Autoriza Arpad Szuecs a comprar pedras preciosas.

Senado Federal

Secretaria de Informação Legislativa

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

DECRETO Nº 37.352, DE 17 DE MAIO DE 1955.

Autoriza Arpad Szuecs a comprar pedras preciosas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, número I, da Constituição, e tendo em vista o Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938,

DECRETA:

Artigo único. Fica autorizado Arpad Szuecs, de nacionalidade Húngara e residente em Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, a comprar pedras preciosas nos têrmos do Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938, constituindo título desta autorização uma via autêntica do presente decreto.

Rio de Janeiro, em 17 de maio de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO

J.M. Whitaker