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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Trump elimina regra de Obama que obriga empresas a divulgar contractos


Trump elimina regra de Obama que obriga empresas a divulgar contractos

Trump assinou uma lei promovida pelos líderes republicanos no Congresso que põe fim ao regulamento votado no ano passado pela Comissão sobre o Mercado de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, no âmbito da lei de reforma financeira, aprovada em 2010, por Obama e que o actual Presidente quer revogar. A regulamentação necessária às empresas energéticas e mineiras cotadas dos Estados Unidos para tornar públicos os rendimentos e pagamentos feitos a governos estrangeiros, com o fito de combater a corrupção nos países ricos em tais recursos.
“Este é um grande sinal (da lei), uma assinatura muito importante. É um dos muitos que assinaram e temos muitos mais pendentes”, disse Trump após assinar a lei, a terceira que assina desde que tomou posse a 20 de Janeiro. O Presidente, que assinou a lei ao lado do líder republicano da Câmara dos Representantes, Paul Ryan, e de outros membros do Congresso, reiterou que seu Governo “vai recuperar empregos” no “sector da energia”, indústria e mineração.
A medida é uma das várias que os republicanos estão a impulsionar, beneficiando de uma lei de 1996. Esteve cerca de duas décadas sem uso, mas que permite que o novo Presidente e ao Congresso possam revogar as regras e regulamentos promulgados pela administração anterior, nos seus últimos 60 dias legislativos.
Os republicanos também querem usar esta lei para revogar uma regra que proíbe as empresas de mineração e de carvão de despejarem os seus resíduos nas proximidades de rios, e outra que exige aos empreiteiros federais que certifiquem que estão conforme com as normas laborais. ”Esta resolução é o começo de um plano para reverter regulamentações da era Obama, que custaram às empresas e aos consumidores 890.000 milhões de dólares e tonaram as nossas empresas menos competitivas”, disse o porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, aos jornalistas, cita a Efe.
À regulamentação hoje revogada oponham-se petrolíferas como a ExxonMobil — até há pouco tempo dirigida pelo atual secretário de Estado, Rex Tillerson – e a Câmara de Comércio, que argumentava que as empresas poderiam perder competitividade em relação a outras estrangeiras se publicassem os seus termos contratuais.


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