federal editou duas medidas provisórias que deverão afetar diretamente os projetos de mineração na
Província Mineral do Tapajós. A MPs visam dar condições para que o projeto ferroviário, ligando Lucas do Rio Verde (MT) a Itaituba (PA), a chamada Ferrovia do Grão, saia do papel. Porém, elas atingem em cheio a atividade mineradora nesta região do Pará.
A MP 758/2016 amplia o Parque Nacional Jamanxim em 51 mil ha para compensar a perda de 862 ha no trecho do entorno da BR-163 – o projeto da nova ferrovia acompanha o traçado desta rodovia. Já a MP 756/2016 amplia o Parque Nacional Rio Novo em 438 mil ha, para compensar a diminuição de tamanho em 304 ha da Floresta Nacional Jamanxim em área também de entorno da BR-163.
O geólogo Elton Pereira, com mais de 20 anos de atuação em projetos minerais na região amazônica, critica a medida editada pelo governo, pois restringe a atividade mineradora na Província Mineral do Tapajós. “Como se não bastasse brutal desproporção entre as áreas suprimidas e acrescentadas, a área acrescentada é exatamente a mesma que foi suprimida em 2006, para que não houvesse mínima interferência do Parque Nacional Jamanxim com o projeto Tocantinzinho”, afirma. Segundo o geólogo, a supressão da referida área do Parque Nacional Jamanxim naquela época foi compensada com acréscimo de área equivalente em outra zona territorial próxima.
O projeto Tocantinzinho de exploração de ouro pertence à Brazauro, subsidiária brasileira da mineradora canadense Eldorado. Elton Pereira já atuou na Brazauro e hoje trabalha na Tristar Gold, que explora ouro no distrito de Castelo de Sonhos, que pertence ao município de Altamira (PA).
A Brazauro começou a trabalhar em 2008 naquela região especificamente no distrito de Moraes de Almeida, no município de Itaituba (PA) - e hoje soma US$ 200 milhões aplicados em aquisição, pesquisa, engenharia, geologia básica, sondagem e construção de infraestrutura. Mais de US$ 500 milhões seriam investidos no projeto a partir desse ano, de acordo com a empresa, para implantação da mina. Os recursos minerais
totais do projeto Tocantinzinho são de 75 t de ouro, reservas MPs atingem atividade mineradora na Província Mineral do Tapajós lavráveis de 62 t de ouro e vida útil da mina de 11 anos. A mineradora Eldorado possui já quatro plantas (três de ouro e um de minério de ferro) em operação no País.
Porém, com a MP 758/2016, a zona de amortecimento da nova área do Parque Nacional Jamanxim fica
exatamente onde seriam construídas a planta, a barragem de rejeitos e o depósito de estéril do projeto Tocantinzinho. “Zona de amortecimento de parque nacional é a mesma coisa que cair dentro do parque, pois a legislação é muito semelhante e impede atividade industrial”, ressalta Elton.
POSIÇÃO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O Ministério de Minas e Energia também se mostra incomodado com as medidas provisórias do governo, que ainda serão analisadas pelo Congresso Nacional. Em nota à revista Minérios & Minerales, o órgão esclarece o assunto:
Os novos limites dos PARNAs Rio Novo e Jamanxim, ampliados pelos dispositivos contidos nas MPs 756 e 758 de 2016, desabilitaram 136 processos minerários (5 autorizações de pesquisa; 8 requerimentos de pesquisa; e 123 requerimentos de lavra garimpeira, além de 11 áreas em disponibilidade) e 156 processos (131 requerimentos de lavra garimpeira, 9 autorizações e 7 requerimentos de pesquisa, 2 requerimentos de
lavra e 7 permissões de lavra garimpeira, além de 54 áreas em disponibilidade), de acordo com dados do DNPM.
A mudança nas condições dos títulos minerários pode significar um aumento da informalidade nessas localidades, o que é altamente indesejável sob os pontos de vista social, econômico e ambiental. Além das repercussões negativas junto a investidores nacionais e internacionais de cada uma dessas áreas, o caso específico do Projeto Tocantizinho, da Brazauro Mineração, subsidiária da canadense Eldorado Gold, se inviabilizado deixa de gerar 600 empregos diretos e cerca de 2.400 indiretos, de fomentar cadeias produtivas a montante e a jusante (cerca de 500 fornecedores), de gerar energia elétrica apropriada para o desenvolvimento industrial da região (linha de alta tensão de 200 km), além de se perder com ele a perspectiva de uma mudança nos paradigmas de uma região com grande potencial mineral.
O Ministério de Minas e Energia tem debatido no âmbito do Governo Federal e do Congresso Nacional, uma solução que seja compatível com a atual política de desenvolvimento do país.
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