Secretaria de Informação Legislativa
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 37.352, DE 17 DE MAIO DE 1955.
Autoriza Arpad Szuecs a comprar pedras preciosas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, número I, da Constituição, e tendo em vista o Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938,
DECRETA:
Artigo único. Fica autorizado Arpad Szuecs, de nacionalidade Húngara e residente em Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, a comprar pedras preciosas nos têrmos do Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938, constituindo título desta autorização uma via autêntica do presente decreto.
Rio de Janeiro, em 17 de maio de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
JOÃO CAFÉ FILHO
J.M. Whitaker
4 comentários: