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quarta-feira, 24 de maio de 2017

Senado aprova MP que altera limite da floresta amazônica e permite mineração no Jamanxim

Senado aprova MP que altera limite da floresta amazônica e permite mineração no Jamanxim


Senadores aprovaram na noite dessa terça-feira (23) algumas matérias que afetam a Região Amazônica. Uma delas é a Medida Provisória (MP) 756, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, tipo de unidade de conservação com menor grau de proteção, que permite compra e venda de terras em seu interior, o corte raso da vegetação, agricultura, pecuária e mineração.
A MP 756 foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, na terça-feira (16). Outra matéria aprovada foi a Medida Provisória 758, que também altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim. A intenção é de adequar o parque à passagem da estrada de ferro EF-170, no Pará. Para a construção da ferrovia, serão excluídos 852 hectares do Parque Nacional para a faixa de domínio.
Também foi aprovada a Medida Provisória 757, que institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus. Todas as matérias seguem para sanção presidencial.
Fonte: EBC 

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