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sexta-feira, 29 de setembro de 2017

"capital do garimpo" no Pará

Reportagem Exclussiva da UOL Itaituba: Ouro impõe ciclo de violência em "capital do garimpo" no Pará
  Extração de ouro em garimpo na região do rio Tapajós, no oeste do Estado do Pará
Reportagem do site UOL Matéria sobre Itaituba

O garimpeiro Ivo Lubrinna de Castro, 69, marca 16 de abril de 2010 como o dia em que nasceu de novo. Naquele dia, três homens interessados em explorar ouro no oeste do Pará, à revelia do ocupante da terra, armaram-lhe uma emboscada na entrada do garimpo do Piririma e só não consumaram o crime porque se deram conta de que estariam matando ninguém menos que o presidente da Amot (Associação dos Mineradores de Ouro do Tocantins).

Arte/UOL
Itaituba, no oeste do Pará

As armas de grosso calibre que foram apontadas na direção de Ivo Preto, como é conhecido Lubrinna na região que escolheu para trabalhar há 42 anos, não dispararam, mas nem por isso o garimpo de ouro na região ficou menos violento. Itaituba (a 1.696 km de Belém), cidade de 98 mil habitantes que reúne o maior contingente de garimpeiros do Brasil, registrou 38 homicídios e 41 tentativas de homicídio em 2014, de acordo com o Sistema de Informações de Indicadores Sociais do Pará. Como comparação, a taxa de homicídios no Brasil é de 29 para cada 100 mil habitantes. Nos primeiros nove meses deste ano, foram registradas 41 mortes violentas.


"O ouro traz cobiça. Onde tem ouro, a violência é uma realidade", afirma o diretor de Polícia do Interior do Pará, Sílvio Mauês.

Flávio Ilha/UOL
Lavra de ouro no oeste do Pará: ilegalidade da maioria dos garimpos incentiva crimes

A preocupação da polícia é o isolamento de muitas áreas de garimpo no município de Itaituba. A cidade é a 13ª maior em área territorial do país e seus 62.041 km² são superiores em extensão a sete Estados brasileiros – o do Rio de Janeiro, por exemplo, tem 43.780 km². O acesso, em alguns casos, é feito somente por aviões de pequeno porte, inacessíveis para a Polícia do Pará. E também a natureza da atividade, marcada por disputas internas envolvendo áreas de exploração e por um índice de educação formal baixo, que segundo Mauês "influencia o comportamento violento".

O ouro traz cobiça. Onde tem ouro, a violência é uma realidade
 
Silvio Mauês, diretor de Polícia do Interior do Pará


"É uma atividade (o garimpo) muito desgastante, em que um indivíduo pode passar semanas, ou meses, enfiado no meio do mato. Temos um histórico de flagrantes que preocupa bastante, especialmente de óxi e de crack", afirma.

As quadrilhas de traficantes, que usam a rota do Tapajós, rio que margeia a cidade, para transportar drogas da Bolívia e da Colômbia, acabam atuando também no varejo da região, especialmente pelo pagamento em ouro. Dez gramas do metal podem comprar até 66 gramas de cocaína, dependendo do grau de pureza. Em 2016 a polícia paraense contabilizou 38 prisões por tráfico na região.

Garimpo agressivo

A permissão legal para o garimpo no Tapajós foi regulamentada em 1990, mais de 30 anos depois dos primeiros garimpeiros terem desembarcado no oeste do Pará. A reserva aurífera do Médio Tapajós já produziu oficialmente 190 toneladas de ouro desde 1958, segundo o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). Extraoficialmente, entretanto, a avaliação das autoridades locais é de que tenham sido retiradas cerca de 800 toneladas da região em quase 60 anos de atividade. A diferença entre os dois volumes deixou Itaituba de forma clandestina.

A nova invasão do Tapajós começou em 2011, quando a cotação do ouro disparou no mercado internacional. De US$ 380 a onça (que equivale a 31,15 gramas) em Wall Street, o metal passou a ser comprado a US$ 1.000 em 2002 e bateu em US$ 1.650 há quatro anos. Hoje, a cotação se estabilizou num patamar de US$ 1.150, o que leva o quilo a valer US$ 37 mil (cerca de R$ 140 mil, de acordo com a cotação desta terça-feira (3) da moeda norte-americana). O número de garimpeiros cresceu no mesmo ritmo: eram cerca de 25 mil há cinco anos, mas hoje já beiram os 50 mil. Ou 60 mil, de acordo com a fonte da informação. O Serviço Geológico do Brasil identificou 71 lavras na chamada Província Mineral do Tapajós.

O problema é que a maioria das lavras é ilegal, o que aumenta a pressão pela posse da terra e a presença de "estrangeiros" no negócio – gente que foi extrair madeira ou criar gado na região e percebeu que o garimpo é uma atividade lucrativa e sem controle, apesar do risco. E que a mão de obra, além disso, é abundante.

Flávio Ilha/UOL
Buraco provocado por escavadeira de grande porte nos chamados garimpos industriais

Ivo Preto, assim como outros garimpeiros históricos da região do Médio Tapajós, está assustado com a agressividade crescente que assola os garimpos. Nas lavras de Lubrinna, localizadas na bacia do rio do Rato, a mais de duas horas de distância de Itaituba e onde se chega apenas de barco ou avião, os invasores já abriram picadas e entraram na terra para explorar áreas de mineração que ainda estão virgens.

Flávio Ilha/UOL
Nem liderança entre garimpeiros do Tapajós livrou Lubrinna de uma tentativa de homicídio em 2010

Gente de fora, afirma o garimpeiro, para quem as leis informais do garimpo não valem mais nada. Lubrinna diz que se "criou" no Médio Tapajós, onde chegou em 1973, justamente porque respeitou as leis da região e teve a sorte de bamburrar, com duas toneladas de ouro.

A lei informal a que se refere Ivo Preto é simples: o garimpo é de quem chegar primeiro. E quem se sentir ameaçado tem o "direito" de resolver a questão do seu jeito, já que a Justiça "é lenta". Como diz o garimpeiro, "tem que resolver lá [no garimpo], porque até chegar na Justiça acabou o ouro". A forma de solucionar é revólver e facão.

"Tem que resolver lá [no garimpo], porque até chegar na Justiça acabou o ouro"
Ivo Lubrinna de Castro, o Ivo Preto, garimpeiro da região

"Nunca se matou por ouro aqui no Tapajós. Nunca. Se morria por puta e por cachaça, mas não por ouro. Mas agora está surgindo isso daí porque nego está desrespeitando demais", diz o garimpeiro. Segundo Lubrinna, antes da nova invasão, ninguém entrava em terra alheia. "O cara dava um pique num pedaço de pau e ninguém entrava. Agora estão dizendo que as terras são do governo, estão abrindo picadas e se preparando para invadir. Se quiserem invadir, vão ter que passar por cima do meu cadáver."
Fonte: UOL

Região serrana do ES tem histórico de garimpo de pedras preciosas

Região serrana do ES tem histórico de garimpo de pedras preciosas

Em Santa Teresa, a atividade garimpeira já trouxe muitas riquezas.
Até pedra de 250 kg já foi encontrada no local.

Do G1 ES

Infelizmente este vídeo não está mais disponível. Desculpe-nos pelo inconveniente.
Já conhecida como "Serra Pelada" capixaba, a comunidade de Várzea Alegre, no interior de Santa Teresa, região serrana do Espírito Santo, tem um histórico de garimpo e busca por pedras preciosas.
A região já trouxe riquezas para muitos garimpeiros. Em vez de ouro, o que despertava interesse na região eram as pedras preciosas.
"Tudo começou com um caçador que, atrás de um tatu, achou uma pedra brilhante perto de sua toca", diz o comerciante da região Antônio Lopes.
A corrida das pedras começou na década de 40 do século passado. O produtor rural Vandacir Roncon conta que já encontraram até pedra de 250 kg na área. "Teve que descer um varão, carregada nas costas", lembra.
Antônio Lopes ressalta que a atividade garimpeira trouxe muitas riquezas, mas que nem todos souberam desfrutar dela. "Muita gente ficou rica, mas perderam tudo, nem eles existem mais. Aqui na pedra da onça dava águas marinhas e outros cristais também", diz Antônio.
Hoje a área está abandonada, mas antigamente era bem movimentada, vivia repleta de garimpeiros em busca do sonho de ficar rico. A última descoberta foi em 2014, quando o produtor rural Alonso Possatti encontrou uma água marinha pura. "Com o dinheiro, deu pra quitar dívidas, comprar casa e terreno para os filhos", diz.
A reserva de pedras preciosas é enorme, mas ninguém quer garimpar, pois o turismo na região está dando muito dinheiro. Mas é só andar nas regiões de garimpo que logo você acha berilo azul, ou mesmo água-marinha no cascalho antigo dos garimpeiros. O que precisa é delimitar  uma área só para o garimpo, disse o sr. Harns, morador da região, que acredita ter muita pedra preciosa ainda na região.
Fonte: G1
ÁGUA-MARINHA LAPIDADA
ÁGUA-MARINHA BRUTA

Nossa história: Minas Gerais é o berço da legislação mineral

Nossa história: Minas Gerais é o berço da legislação mineral


A exploração mineral em Minas Gerais já despertava interesses bem antes de a atividade alcançar as produções em larga escala. Há 410 anos, quando a região começava a receber expedições em busca de metais preciosos, a Coroa Portuguesa tratou de criar uma forma de resguardar as riquezas prometidas por aqueles que chegavam nas novas terras e percebiam o potencial no solo da região. Em 15 de agosto de 1603, foi lançado o Regimento das Terras Minerais, primeiro documento tratando da atividade minerária, que anos mais tarde daria nome ao próprio estado.
O texto composto por 62 artigos foi assinado pelo rei Filipe II – o monarca espanhol foi um dos que assumiu Portugal durante a União Ibérica, entre 1580 e 1640. O regimento marcou a primeira tentativa da metrópole europeia em busca de garantir o controle das riquezas minerais retiradas do solo brasileiro. O objetivo era criar uma estrutura para administrar as minas de ouro, prata e cobre descobertas na colônia. Foram regulamentadas demarcações de terras, distribuições de minas e definidos os procedimentos necessários para a extração dos minerais.
A lei implementada em 1603 permitiu que problemas legais relacionados às minas, tais como disputas pelo direito de exploração e denúncias de desvios, passassem a ser solucionados na colônia – até então, os casos eram levados para Portugal. Para impedir que os metais fossem contrabandeados, foi determinada a instalação das casas de fundição, destinadas a fundir os metais extraídos das minas, e de provedorias, onde se daria a administração do sistema, composta por um escrivão, um oficial mineiro, tesoureiro, mestres de fundição e guardas. O então governador-geral Diogo Botelho foi encarregado de colocar em prática a nova legislação.
CONTROLE RÍGIDO Diferentemente da colônia espanhola, no território português ainda não se tinham registros de descobertas significativas de minas de metais preciosos, mas a Coroa preferiu não correr riscos de ver riquezas serem exploradas sem controle. Já na primeira legislação ficou claro que qualquer transgressão à norma imposta seria considerada falta graves. A exploração mineral deu o primeiro passo no papel sendo tratada com rigidez. “Nenhuma pessoa de qualquer sorte ou condição poderá, fora da Casa de Fundição, vender, trocar, doar ou embarcar, para qualquer outra parte, metal algum que das ditas minas se tirar, sem ser marcado com as ditas minhas armas. Sob pena de morte e de perda de sua fazenda”, diz o artigo 55 doRegimento.
Com a crescente importância econômica da atividade ao longo do século 17, novas mudanças foram sendo implementadas no controle da exploração mineral. A fiscalização também se intensificou com a descoberta de novas minas, principalmente na região do Rio das Velhas, onde mais tarde seriam formadas as primeiras vilas em Minas Gerais. Quase cem anos depois, em 19 de abril de 1702, foi lançado um novo Regimento sobre a extração de minerais que expressava a preocupação das autoridades portuguesas no controle da arrecadação. Foi criado então o cargo de superintendente das minas, que além de responsável pela fiscalização deveria também aplicar penas aos contrabandistas.
Na primeira metade do século 19 surgem as primeiras fábricas e companhias de mineração com produções significativas, com os empreendimentos da Fábrica de Ipanema, em 1810, em Araçoiaba, e da Real Fábrica de Ferro do Morro do Pilar, em 1814. No entanto, só depois da independência do Brasil, em 1822, e com a introdução de uma nova Constituição, em 1824, as autoridades locais aprovaram leis para regulamentar a pesquisa e lavra de jazidas minerais.
Do ouro para o minério
As regras sobre a mineração sempre foram temas prioritários para os mineiros, principalmente por causa do grande impacto que a atividade causa na rotina das populações que convivem com a exploração próxima, ou até dentro, de seus municípios. Neste semestre, com as negociações no Congresso sobre o novo Marco Regulatório da Mineração, as discussões voltaram a atrair aatenção de parlamentares, prefeitos e de movimento sociais mineiros.
Ao contrário da legislação que inaugurou as regras para a exploração mineral no Brasil, em que as riquezas eram destinadas exclusivamente aos cofres europeus e tratavam prioritariamente sobre a exploração de ouro e prata, os tópicos em discussão nos dias de hoje têm como objetivo atualizar as regras para produção de minério de ferro e podem significar um aumento expressivo nas receitas repassadas para os municípios mineiros e para o governo de Minas.
Caso sejam aprovados os reajustes na alíquota paga pelas empresas – a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) deve passar de 2% para 4% e será cobrada sobre o faturamento bruto das empresas, não mais sobre o líquido –, as cidades mineiras podem ver seus recursos triplicarem já a partir do ano que vem. Os R$ 400 milhões arrecadado em 2012 podem chegar a mais de R$1,2 bilhão em 2015. Também está sendo discutida a criação de uma nova agência para a fiscalização e administração do setor.
Desejo de controlar
Angélica Ricci Camargo – Pesquisadora do Programa de Pesquisa Memória da Administração Pública Brasileira (Mapa) do Arquivo Nacional
Na época do primeiro Regimento de Terras Minerais já haviam sido descobertas minas de metais preciosos na América portuguesa?
Sim, desde meados do século 16 existem registros de descoberta de ouro na colônia.
Até que ponto o controle desejado pela metrópole para evitar o contrabando era efetivo, uma vez que a região, no início do século 17, era pouco habitada?
Pela legislação e transformações na administração fazendária e política é possível observar várias tentativas da Coroa portuguesa em controlar as descobertas de minas de ouro, metais e pedras preciosas e evitar o contrabando. Dois importantes regimentos destinados às terras minerais da colônia foram promulgados no século 17, os Regimentos das Terras Minerais do Brasil de 1603 e de 1618. Esses Regimentos determinaram a criação de vários órgãos subordinados diretamente a Portugal, como as Casas de Fundição e as Provedorias das Minas, estabelecidos em localidades próximas às minas. Houve até, entre 1608 e 1612, a criação de um governo separado do Estado do Brasil, que compreendia as capitanias de São Vicente, Espírito Santo e Rio de Janeiro, motivada, dentre outros fatores, pelas descobertas de minas nessa região. Esta necessidade de legislar sobre a administração das minas permite perceber a dificuldade em conter os contrabandos e os chamados descaminhos do ouro, cujo objetivo era burlar o pagamento de impostos. No século seguinte houve um maior incremento da administração, seguido de outras regulamentações que são mais conhecidas pela historiografia.
O interesse inicial da metrópole era exclusivo para ouro, prata e cobre? Ou também já se tinha algum interesse em outros tipos de minerais, como o ferro?
Não era exclusivo. Havia interesse em explorar as terras coloniais para descobrir outros metais, como ferro, estanho e chumbo, e pedras preciosas como esmeraldas, como indica a própria legislação da época.
Eram comuns disputas entre os donos das propriedades nesse período pela posse das minas?
A historiografia sobre o assunto menciona vários conflitos pela disputa de terras e ouro. Um dos mais conhecidos foi a Guerra dos Emboabas, que ocorreu entre 1707 e 1709, envolvendo os bandeirantes paulistas e portugueses, recém-chegados nas terras compreendidas no atual estado de Minas Gerais, encerrada com a derrota dos paulistas.
Fonte: Estado de Minas

Multidão atrás do sonho de riqueza em Itabira

Multidão atrás do sonho de riqueza em Itabira


A Mineração Rocha está desativada desde dezembro do ano passado, por causa de problemas entre os sócios, depois de seis anos de pesquisa. Os advogados da empresa entrariam ainda ontem com o pedido de reintegração de posse da área.
A notícia de que alguém “fez dinheiro” na região abandonada atraiu centenas de pessoas e elas não param de chegar, há quase uma semana, vindas de cidades vizinhas a Itabira ou até mesmo de outros estados, em busca do sonho verde: as esmeraldas. Famílias inteiras largaram outros garimpos na busca da riqueza.
Marta Selma Ferreira de Queiroz, de 40 anos, trabalhava até quatro dias atrás como cozinheira do garimpo de Capoeirana, em Nova Era. Quando soube da novidade, não teve dúvidas. Ela, os dois filhos, dois sobrinhos e três irmãos resolveram se aventurar em novas terras. Há quase dois dias sem dormir, ela ainda tinha a esperança de conseguir pelo menos uma pedrinha.
Mas a vontade mesmo era ter pelo menos R$ 100 mil em esmeraldas, o que seria suficiente para comprar a casa e garantir os estudos dos filhos, que saíram da escola para acompanhá-la na extração de minerais. “Estou há 12 anos no garimpo e tudo o que consegui até hoje só deu para comer.
Mas ainda tenho esperança. Isso aqui é igual a um jogo e depende de sorte. Muitos já enriqueceram e penso que o mesmo pode acontecer comigo”, relatou.
Na mina conhecida como rochinha, tem gente virando noite. Os boatos dão conta de alguns que já conseguiram R$ 10 mil, R$ 30 mil e até mais de R$ 100 mil em esmeraldas e, claro, saíram do local. O garimpeiro João da Silva Oliveira, de 34, saiu de São Paulo para explorar as minas no entorno de Itabira. Com uma porção de pedras nas mãos, ele não conseguia ainda calcular o lucro, pois tudo vai depender de futuras negociações. “É uma aventura para correr atrás do que não conseguimos guardar”, disse.
Cleriston Honório Lima, de 64 anos, mais de 50 deles dedicados ao garimpo, preferiu só assistir dessa vez. No porta-malas do carro, ele pôs todo o seu estoque de bebidas – água, refrigerante e cerveja – que servem para refrescar os trabalhadores. “Não aguento mais me aventurar nisso, mas conheço muita gente que ficou rica. A esperança é real”, afirmou. Já Bernardo Vasconcelos, de 27, saiu de Teófilo Otoni de olho em futuros negócios. “Quero comprar as pedras para revender e ter lucro.”

Fonte: Joia br

Empresa britânica luta para dar nova vida ao mercado de esmeraldas e rubis

Empresa britânica luta para dar nova vida ao mercado de esmeraldas e rubis


Uma empresa de mineração pouco conhecida está modernizando o caótico comércio de pedras preciosas na esperança de gerar demanda para suas esmeraldas e rubis. Na maior mina de esmeraldas do mundo, perto da fronteira da Zâmbia com a República Democrática do Congo, a Gemfields PLC está extraindo milhões de quilates a cada mês.
Em novembro, dezenas de trabalhadores da mina Kagem coletavam fragmentos de rocha e os enviavam para a “sala de lavagem”, onde cerca de 50 pessoas debruçadas sobre esteiras transportadoras usavam ganchos de metal para tentar encontrar vestígios de esmeralda. Observados de perto por gemólogos e seguranças, os funcionários separavam as rochas com esmeraldas em cestos.
No ano encerrado em 30 de junho, a receita da Gemsfields somou US$ 171 milhões. Além da Zâmbia, a empresa, que conta com 2 mil funcionários, também opera em Moçambique e detém licenças para exploração em Madagascar e no Sri Lanka.
A operação na Zâmbia tem ajudado a empresa — que negocia suas ações no AIM, o mercado de pequenas empresas da bolsa de Londres — a dominar um setor que vem crescendo rápido e se tornando cada vez mais lucrativo.
A Gemfields é dona de 75% da mina Kagem e o governo da Zâmbia detém os outros 25%.
Desde 2008, a empresa triplicou a produção na Kagem ao contratar geólogos para identificar as melhores áreas de mineração e usar caminhões e equipamentos pesados, além de mais trabalhadores, para processar e transportar as pedras de forma mais eficiente.
Além disso, a Gemfields — ao adotar técnicas de marketing mais astutas que evocam a estratégia da gigante dos diamantes De Beers para dar impulso à demanda por brilhantes nas décadas de 40 e 50 — ajudou a aumentar os preços globais da esmeralda em quase 14 vezes desde 2009, segundo dados de vendas fornecidos pela empresa.
Estatísticas da Organização das Nações Unidas mostram que o comércio global de esmeraldas, rubis e safiras dobrou desde 2011, para cerca de US$ 5 bilhões por ano, e continua crescendo. E a Gemfields não enfrenta concorrentes do seu porte.
A família Gupta, dona da Gemfields, atua no mercado de pedras preciosas há décadas, mas a empresa era pequena e não tinha condições de levantar capital suficiente para crescer. Até que nos anos 2000, o fundador Rajiv Gupta entrou em contato com Brian Gilbertson, ex-diretor-presidente da gigante anglo-australiana BHP Billiton Ltd., que tinha criado uma firma de private equity para investir no setor de mineração. Com o apoio de Gilbertson, a Gemfields comprou a fatia na mina Kagem em 2008.
A Gemfields está bem posicionada para tirar proveito de sua posição como única produtora formal e de larga escala de rubis e esmeraldas no mercado mundial, dizem analistas.
“Nó ultimo ano, o crescimento de pedras preciosas coloridas foi muito maior que o de diamantes”, diz Daniel Struyf, diretor internacional de joias da casa de leilões britânica Bonhams.
O mercado de pedras preciosas coloridas soma US$ 8,6 bilhões ao ano e, com produtores questionáveis em países como Mianmar e Colômbia, ainda funciona nas sombras do mercado de diamantes mais formal, que é dez vezes maior.
“A Gemfields facilitou a vida de todos os grandes compradores de pedras preciosas”, diz Eckehard Julius Petsch, proprietário da Julius Petsch Jr., uma trading alemã especializada no setor fundada há 115 anos. Petsch foi o avaliador oficial de esmeraldas da Zâmbia entre 1988 e 1990.
A oferta estável tem ajudado a estimular a demanda, elevando os preços das esmeraldas brutas de alta qualidade da Kagem de US$ 4,40 o quilate em 2009 para US$ 60 no ano passado. A empresa produziu 30,1 milhões de quilates em esmeraldas e berilo — uma versão semipreciosa da esmeralda — no ano encerrado em 30 de junho, 49% a mais que no ano anterior. Isso dá à esmeralda um brilho raro num mercado de commodities hoje sombrio. O preço do ouro caiu cerca de 16% em 2015. O do cobre, principal produto exportado pela Zâmbia, caiu cerca de 25%. Até o mercado de diamantes enfraqueceu. A De Beers informou que as vendas de diamantes no terceiro trimestre caíram 59% ante o mesmo trimestre do ano anterior.
Há poucas garantias de que o mercado de pedras preciosas coloridas continuará aquecido, já que a demanda dos países emergentes por bens de luxo está caindo diante da desaceleração na China e das turbulências macroeconômicas globais.
O líder executivo da Gemfields, Ian Harebottle, diz que a empresa poderia ser ainda mais rentável, mas uma expansão oferece riscos, já que a base da demanda é pequena. “Já esprememos bastante a nossa margem”, diz ele.
Mas executivos da Gemfields acreditam que há espaço para crescer, já que as pedras preciosas coloridas respondem por apenas 8% do mercado americano de joias no valor em dólar em comparação com 45% dos diamantes, de acordo com Russell Shor, analista sênior do setor do Instituto Gemológico da América.
A empresa espera obter sucesso replicando as estratégias usadas pela De Beers para converter sua gigantesca mina em Kimberley, na África do Sul, em um mercado global para diamantes, com a realização de leilões diretamente a compradores e o criação de um sistema de classificação para suas pedras. Para ampliar seu domínio no mercado de pedras preciosas coloridas para além das esmeraldas, em 2011, a Gemfields comprou 75% da mina de rubi Montepuez, em Moçambique, por US$ 2,5 milhões.

Fonte: WSJ
ESMERALDA BRUTA
RUBI BRUTO/LAPIDADO

Vale anuncia conclusão do resgate de bonds com vencimento em 2019 e resultado final da oferta de aquisição de bonds com vencimento em 2020

Vale anuncia conclusão do resgate de bonds com vencimento em 2019 e resultado final da oferta de aquisição de bonds com vencimento em 2020


 A Vale S.A. (“Vale”) informa a conclusão do resgate dos bonds garantidos pela Vale com cupom de 5,625% e vencimento em 2019 (CUSIP N. 91911TAJ2) (“Bonds 2019″), emitidos por sua subsidiária integral Vale Overseas Limited (“Vale Overseas”), conforme exercício do direito de resgate de tais Bonds 2019 anunciado por meio do comunicado de 28 de agosto de 2017. A Vale Overseas resgatou, nesta data, a totalidade dos Bonds 2019 em circulação, no valor total de principal de US$1.000.000.000,00, e realizou o pagamento do montante do prêmio calculado de acordo com os termos da escritura de emissão dos Bonds 2019.
A Vale informa também que titulares do valor principal de US$11.840.000,00 dos bonds em circulação garantidos pela Vale com cupom de 4,625% e vencimento em 2020 (CUSIP N. 91911TAL7) (“Bonds 2020″), emitidos pela Vale Overseas, validamente ofertaram seus Bonds 2020 após às 17:00, horário de Nova Iorque, do dia 13 de setembro de 2017 (“Data de Encerramento Antecipada”) e até 23:59, horário de Nova Iorque, do dia 27 de setembro de 2017 (“Data de Vencimento”), conforme oferta de aquisição da Vale Overseas anunciada por meio do comunicado de 28 de agosto de 2017 (“Oferta de Aquisição”).
A Vale Overseas aceitou adquirir todos os Bonds 2020 validamente ofertados na Oferta de Aquisição após a Data de Encerramento Antecipada e até a Data de Vencimento. A data de liquidação final em que a Vale Overseas efetuará o pagamento dos Bonds 2020 aceitos na Oferta de Aquisição está prevista para ocorrer no dia 29 de setembro de 2017 (“Data de Liquidação Final”).
Detentores de Bonds 2020 que validamente ofertaram seus Bonds 2020 após a Data de Encerramento Antecipada mas até a Data de Vencimento e cujos Bonds 2020 tenham sido aceitos para aquisição farão jus ao recebimento do valor de US$1.037,50 por US$1.000,00 de valor principal dos Bonds 2020 ofertados, além de juros devidos e não pagos sobre seus Bonds 2020 aceitos, desde a última data de pagamento, inclusive, até, mas não incluindo, a Data de Liquidação Final.
Ofertas válidas de Bonds 2020 após a Data de Encerramento Antecipada e até a Data de Vencimento não podem ser retiradas, exceto conforme exigido pela lei aplicável.
O valor principal total de Bonds 2020 aceitos para aquisição, nos termos da Oferta de Aquisição, é de US$501.225.000,00, incluindo os Bonds 2020 ofertados até a Data de Encerramento Antecipada.
A Oferta de Aquisição está encerrada. Bonds 2020 ofertados após a Data de Vencimento não serão aceitos para aquisição nos termos da Oferta de Aquisição.
A Oferta de Aquisição foi realizada nos termos do memorando da oferta de aquisição de 28 de agosto de 2017 (conforme aditado ou complementado de tempos em tempos, “Memorando da Oferta de Aquisição”), o qual estabelece em maiores detalhes os termos e condições da Oferta de Aquisição.
A Vale contratou o Citigroup Global Markets Inc., Credit Agricole Securities (USA) Inc., RBC Capital Markets, LLC e Scotia Capital (USA) Inc., para servirem como dealer managers (distribuidores) e Global Bondholders Services Corporation para servir como agente da Oferta de Aquisição e de informação para a Oferta de Aquisição. Questões sobre a Oferta de Aquisição deverão ser direcionadas diretamente ao Citigroup Global Markets Inc. pelos telefones +1 (212) 723-6106 ou +1 (800) 558-3745 (ligação gratuita nos EUA), Credit Agricole Securities (USA) Inc. pelos telefones +1(212) 261-7802 ou +1(866) 807-6030 (ligação gratuita nos EUA), RBC Capital Markets, LLC pelos telefones +1(212) 618-7822 ou +1(877) 381-2099 (ligação gratuita nos EUA), ou Scotia Capital (USA) Inc. pelos telefones +1(212) 225-5559 ou +1(800) 372-3930 (ligação gratuita nos EUA).
Este anúncio é para fins informativos somente e não se trata de uma oferta de aquisição nem de uma solicitação de uma oferta para venda de quaisquer títulos. A Oferta de Aquisição foi realizada somente pelo, e de acordo com os termos do, Memorando da Oferta de Aquisição. A Oferta de Aquisição não foi realizada em qualquer jurisdição na qual a realização ou aprovação não seria em conformidade com os títulos, com blue sky ou com outras leis de tal jurisdição. Em qualquer jurisdição onde as leis exigem que a Oferta de Aquisição seja realizada por um corretor ou distribuidor licenciado, a Oferta de Aquisição presume-se como tendo sido realizada por distribuidores representando a Vale Overseas. Nem a Vale, a Vale Overseas, o agente da oferta e de informação, os distribuidores ou o trustee relativos aos Bonds 2020, nem quaisquer afiliados deles, fizeram qualquer recomendação para que detentores de títulos oferecessem ou deixassem de oferecer em parte ou integralmente seus Bonds 2020 em resposta à Oferta de Aquisição. Nem a Vale, Vale Overseas, o agente da oferta e de informação, os distribuidores ou o trustee relativos aos Bonds 2020, nem quaisquer afiliados deles, autorizaram qualquer pessoa a dar qualquer informação ou fazer qualquer representação relativa à Oferta de Aquisição que não sejam as informações ou representações contidas no Memorando da Oferta de Aquisição.
O resgate e a Oferta de Aquisição são consistentes com a nossa estratégia de geração de valor ao acionista, fortalecimento do balanço e redução do endividamento.
Fonte: Vale

Brasil pode recuperar ‘Esmeralda Bahia’

Brasil pode recuperar ‘Esmeralda Bahia’


A Justiça Federal em Campinas (SP) concedeu decisão favorável à Advocacia-Geral da União (AGU) que faz com que a União possa recuperar a chamada ‘Esmeralda Bahia’, avaliada em US$ 372 milhões e atualmente nos Estados Unidos. Dois acusados de enviar a pedra preciosa para a América do Norte foram condenados no âmbito de ação penal cuja sentença também declarou o perdimento da peça em favor da União.
A Justiça determinou expedição de mandado de busca e apreensão da ‘Esmeralda Bahia’ com objetivo de repatriação da gema. Para cumprir tal determinação, a Procuradoria-Seccional da União (PSU) em Campinas e o Departamento de Assuntos Internacionais da Procuradoria-Geral da União (DAI/PGU) devem oficializar pedido por meio de acordo de cooperação firmado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
A AGU considera a pedra preciosa de propriedade da União, conforme os termos do artigo 20, inciso IX, e 176, parágrafo 1º, da Constituição Federal. A ‘Esmeralda Bahia’ foi enviada para o exterior sem permissão e com documentação falsa. O mineral, portanto, não poderia ter sido vendido por garimpeiros e intermediários para compradores americanos, e muito menos ter sido enviado para o exterior. Os criminosos foram condenados pelos crimes de receptação, contrabando e uso de documento falso, todos relacionados ao envio da ‘Esmeralda Bahia’, de forma ilegal, para os Estados Unidos. Segundo a denúncia, os réus exportaram por meio de transporte aéreo, mediante declaração falsa de conteúdo, peso e valor, mercadoria proibida, consistente em bloco rochoso contendo esmeralda, extraído sem permissão de lavra garimpeira do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
A AGU entrou com ação penal na condição de assistente de acusação, na forma do artigo 268 do Código de Processo Penal, para requerer o bloqueio da ‘Esmeralda Bahia’ e o reconhecimento da cooperação jurídica internacional com o Departamento de Justiça norte-americano para recuperar o mineral precioso. Os pedidos foram deferidos e transmitidos no primeiro semestre de 2015 à Justiça dos Estados Unidos, que determinou a aplicação da ordem de restrição sobre a Esmeralda naquele país. Atualmente, a ‘Esmeralda Bahia’ encontra-se sob custódia da Polícia de Los Angeles, por força dessa ordem judicial.
Com a nova decisão favorável à União, as autoridades americanas deverão se pronunciar sobre o pedido de cooperação jurídica internacional formulada pela AGU.
A ‘Esmeralda Bahia’ é um espécime mineral raro, sendo desconhecida a existência de peça com as suas características. Desta forma, a pedra tem valor científico e cultural inestimável, e uma vez devolvida ao Brasil deve ser destinada a museus, estabelecimentos de ensino ou outros fins científicos.
Fonte: Brasil Mineral

   

ONG alerta ministros para riscos de nova lei de licenciamento ambiental

ONG alerta ministros para riscos de nova lei de licenciamento ambiental


O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) encaminhou na quarta-feira, 27, ofícios aos ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho; das Relações Externos, Aloysio Nunes Ferreira; e da Fazenda, Henrique Meirelles, apontando os riscos de aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei 3.729/2004 que traz uma série de mudanças na Lei de Licenciamento Ambiental.
Os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente fecharam um acordo com a bancada ruralista, representantes do agronegócio, mineração e indústria para a criação de uma lei geral do licenciamento ambiental, contida no PL, que deverá ser votada, em regime de urgência, pela Câmara dos Deputados.
Nos documentos, o Proam alerta que o projeto traz elementos prejudiciais à segurança jurídica dos novos empreendimentos. “Há também riscos de perdas de divisas, com a diminuição do aporte de recursos internacionais por empresas e instituições financeiras atentas aos mecanismos legais brasileiros que possibilitam a prática responsável de compliance”, afirma Carlos Bocuhy, presidente da organização não-governamental e conselheiro do Conama.
Para o promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) Piracicaba, Ivan Carneiro Castanheiro, as propostas legislativas sobre alterações nas regras do licenciamento ambiental “colocam em risco a desejada harmonia entre meio ambiente e desenvolvimento econômico”. Se aprovadas, diz, criarão mais incertezas e inseguranças do que definições precisas sobre as regras.
“A flexibilização das regras aumentará o grau de judicialização e afugentará o capital estrangeiro para financiar as grandes obras. Também colocarão em risco as instituições financeiras nacionais, ao investirem em empreendimentos ambientalmente in sustentáveis”, diz Carneiro. O promotor de Justiça argumenta que, se o objetivo for a agilidade do licenciamento, “melhor seria que se equipassem adequadamente os órgãos ambientais, com tecnologia de ponto e reposição dos técnicos aposentados”.
Para Bocuhy, “a última versão do substitutivo mantém grande parte de seus graves problemas de essência, que já eram encontrados nas suas versões anteriores”. Entre os pontos levantados pelo Proam, estão a redução dos prazos de emissões de licenças, falta de transparência e controle social sobre os empreendimentos e de participação nas decisões de entidades diretamente afetadas, facilidades injustificáveis ao empreendedor, em prejuízo das regiões e comunidades, entre outras questões.
Segundo a diretora institucional da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Sandra Kishi, na versão do projeto 3.729/04, do deputado federal Mauro Pereira (PMDB-RS) existem normas que mostram um recuo. “No plano jurídico internacional, a legislação ambiental retrocessiva macula a efetividade de compromissos multilaterais assumidos pelo Brasil, com graves riscos ao desenvolvimento econômico sustentável preconizado nos artigos 170 e 225 da Constituição Federal.”
Essa também é a opinião de Bocuhy, ao lembrar que há no projeto evidentes conflitos com a Constituição, o que levará ao aumento da judicialização dos empreendimentos que forem aprovados com base na nova lei.
O Proam já encaminhou nesta semana à nova procuradora geral da República, Raquel Dodge, suas preocupações e pede o apoio dos ministros no alerta à Casa Civil e a Presidência da República em relação ao erro na aprovação do projeto de lei.
Na semana passada, o procurador Nildo de Freitas Silva Filho, coordenador da 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Procuradoria de República (PR) de Brasília, encaminhou uma ofício ao Congresso Nacional, alertando, sobre o PL 3729/2004, que é grande motivo de preocupação “a escassez de tempo disponibilizado para o exame de mais um substitutivo tratando de tema tão complexo e controverso, associada à carência de uma abordagem técnica multidisciplinar, imprescindível para a perfeita compreensão das consequências da alteração legislativa”.
Fonte: IstoÉDinheiro