Caso ela seja vendida, Minas Gerais perderia uma receita anual de R$ 1 bilhão durante 400 anos, período estimado de duração da mina caso ela siga sendo explorada nos níveis atuais. A justificativa do governador para vender a Codemig é o endividamento de R$ 230 bilhões que o estado possui.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), quer colocar à venda a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), estatal responsável pela maior mina de nióbio do mundo, em Araxá (MG). O problema, de acordo com o Ministério Público de Contas (MPC), é que o governo não sabe o quanto ela vale, o que pode render um prejuízo de bilhões de reais ao Estado.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), quer colocar à venda a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), estatal responsável pela maior mina de nióbio do mundo, em Araxá (MG). O problema, de acordo com o Ministério Público de Contas (MPC), é que o governo não sabe o quanto ela vale, o que pode render um prejuízo de bilhões de reais ao Estado.
O poder executivo mineiro não conhece o potencial financeiro da jazida porque ela seria "tutelada" por uma empresa privada, a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), que pertence à Família Moreira Sales, proprietária do banco Itaú, e também dona de uma jazida em Araxá.
As duas empresas responsáveis pela mina de nióbio, a Codemig e a CBMM, após um acordo feito em 1972, criaram a Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa), que explora o material das minas e entrega todo o minério à CBMM. Esta produz o ferronióbio (seu principal produto), vende para mais de 50 países e repassa 25% dos lucros à Codemig.
Uma denúncia feita pelo ex-presidente da Codemig Marco Antônio Castello Branco, com base em uma auditoria feita pela estatal, afirma que o teor de nióbio da mina estatal é 18% maior que a do mineral extraído da jazida da CBMM, uma diferença não repassada à Codemig de aproximadamente R$ 5 bilhões desde 1972.
Em entrevista ao UOL, Renata Ferrari, gerente-executiva de Relações Institucionais da CBMM, negou. "Não é verdade. A mina da CBMM é 26% maior em quantidade de minério [em comparação com a] da Codemig que, por sua vez, possui 11% a mais de óxido de nióbio. Essa diferença sempre foi conhecida e fez parte da parceria quando o contrato foi assinado", afirmou.
Zema, no entanto, não quis entrar na polêmica e apresentou projetos à Assembleia Legislativa para vender a estatal, mesmo sem saber qual o seu valor.
"O controle da Comipa é realizado, de fato, pela CBMM, que detém as informações e os dados estratégicos do negócio. O Estado é tutelado. Ele recebe esses 25% e fica por isso mesmo. Não existe fiscalização, acompanhamento, controle de nada", afirmou ao UOL a procuradora Maria Cecília Borges, que estuda o assunto há cinco anos.
"Eu preciso saber quanto vale esse ativo, a mina. Esses 25% estão corretos? Questionei o Estado, que disse não ter acesso a essa informação. Ele vai vender um bem que não sabe quanto vale", completa Maria Cecília Borges.
A executiva da CBMM, Renata Ferrari, negou que sua empresa tutele a Codemig e o Estado. "O lucro que é pago pela CBMM é auditado trimestralmente por empresas contratadas pela Codemig. Existe total transparência com o nosso parceiro", disse.
Ao UOL, o secretário de Planejamento e Gestão do governo mineiro, Otto Levy, negou que a Codemig seja tutelada pela parceira, mas não informou o valor estimado da mina. "O valor só será importante na hora que for discutir a privatização. Temos uma ideia de quanto custa, mas só vamos discutir na hora de privatizar", disse.
O projeto de lei 1203/19 pedindo a privatização da estatal só aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça para ir a plenário. Mas o projeto 1205/19 já foi aprovado pelos deputados e sancionado por Zema: polêmico, o texto permite ao governo antecipar os valores que receberia da CBMM pelos próximos 13 anos.
Com a autorização, o governo espera, ainda no primeiro semestre deste ano, executar a operação com os recebíveis do nióbio e arrecadar entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões. No entanto, o Ministério Público de Contas afirma que, se forem considerados os valores e mantido o atual nível de extração das minas, o governo receberia da CBMM, ao menos, R$ 13 bilhões no mesmo período, mais do que o dobro oferecido agora pela antecipação dos recebíveis.
Otto Levy refuta a conta do MP. Ele diz que apenas 49% dos créditos seriam vendidos na bolsa e que o restante, 51%, continuará entrando nos cofres da Codemge (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais), outra estatal mineira que controla a Codemig.
Segundo a procuradora, o governo erra ao calcular o que espera embolsar dos recebíveis ao levar em consideração o que recebeu da CBMM nos últimos anos. "Nenhuma empresa é avaliada apenas pelo que produziu no passado, mas sobre seu potencial futuro", diz a procuradora.
E a expectativa é que a produção de nióbio cresça. A CBMM estima que as 90 mil toneladas métricas extraídas de ferronióbio em 2018 cheguem a 150 mil toneladas já no ano que vem. A CBMM informou ao MP que "haverá um boom do nióbio, com produção duplicada em quatro anos"
"Mas essas informações não são levadas em conta pelo governo. A CBMM já informou que trabalha com a Toshiba na formulação de uma superbateria de nióbio para carro elétrico, que deve ficar pronta em dois anos. Ela poderá recarregar em seis minutos, em vez das seis, oito horas necessárias hoje em dia", afirma a procuradora.
Fonte: UOL
