MPs atingem atividade mineradora na Província Mineral do Tapajós

MPs atingem atividade mineradora na Província Mineral do Tapajós

federal editou duas medidas provisórias que deverão afetar diretamente os projetos de mineração na

Província Mineral do Tapajós. A MPs visam dar condições para que o projeto ferroviário, ligando Lucas do Rio Verde (MT) a Itaituba (PA), a chamada Ferrovia do Grão, saia do papel. Porém, elas atingem em cheio a atividade mineradora nesta região do Pará.

 

 

A MP 758/2016 amplia o Parque Nacional Jamanxim em 51 mil ha para compensar a perda de 862 ha no trecho do entorno da BR-163 – o projeto da nova ferrovia acompanha o traçado desta rodovia. Já a MP 756/2016 amplia o Parque Nacional Rio Novo em 438 mil ha, para compensar a diminuição de tamanho em 304 ha da Floresta Nacional Jamanxim em área também de entorno da BR-163.

 

 

O geólogo Elton Pereira, com mais de 20 anos de atuação em projetos minerais na região amazônica, critica a medida editada pelo governo, pois restringe a atividade mineradora na Província Mineral do Tapajós. “Como se não bastasse brutal desproporção entre as áreas suprimidas e acrescentadas, a área acrescentada é exatamente a mesma que foi suprimida em 2006, para que não houvesse mínima interferência do Parque Nacional Jamanxim com o projeto Tocantinzinho”, afirma. Segundo o geólogo, a supressão da referida área do Parque Nacional Jamanxim naquela época foi compensada com acréscimo de área equivalente em outra zona territorial próxima.

 

 

O projeto Tocantinzinho de exploração de ouro pertence à Brazauro, subsidiária brasileira da mineradora canadense Eldorado. Elton Pereira já atuou na Brazauro e hoje trabalha na Tristar Gold, que explora ouro no distrito de Castelo de Sonhos, que pertence ao município de Altamira (PA).

 

 

A Brazauro começou a trabalhar em 2008 naquela região especificamente no distrito de Moraes de Almeida, no município de Itaituba (PA) - e hoje soma US$ 200 milhões aplicados em aquisição, pesquisa, engenharia, geologia básica, sondagem e construção de infraestrutura. Mais de US$ 500 milhões seriam investidos no projeto a partir desse ano, de acordo com a empresa, para implantação da mina. Os recursos minerais

totais do projeto Tocantinzinho são de 75 t de ouro, reservas MPs atingem atividade mineradora na Província Mineral do Tapajós lavráveis de 62 t de ouro e vida útil da mina de 11 anos. A mineradora Eldorado possui já quatro plantas (três de ouro e um de minério de ferro) em operação no País.

 

 

Porém, com a MP 758/2016, a zona de amortecimento da nova área do Parque Nacional Jamanxim fica

exatamente onde seriam construídas a planta, a barragem de rejeitos e o depósito de estéril do projeto Tocantinzinho. “Zona de amortecimento de parque nacional é a mesma coisa que cair dentro do parque, pois a legislação é muito semelhante e impede atividade industrial”, ressalta Elton.

 

 

POSIÇÃO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

 

O Ministério de Minas e Energia também se mostra incomodado com as medidas provisórias do governo, que ainda serão analisadas pelo Congresso Nacional. Em nota à revista Minérios & Minerales, o órgão esclarece o assunto:

 

 

Os novos limites dos PARNAs Rio Novo e Jamanxim, ampliados pelos dispositivos contidos nas MPs 756 e 758 de 2016, desabilitaram 136 processos minerários (5 autorizações de pesquisa; 8 requerimentos de pesquisa; e 123 requerimentos de lavra garimpeira, além de 11 áreas em disponibilidade) e 156 processos (131 requerimentos de lavra garimpeira, 9 autorizações e 7 requerimentos de pesquisa, 2 requerimentos de

lavra e 7 permissões de lavra garimpeira, além de 54 áreas em disponibilidade), de acordo com dados do DNPM.

 

 

A mudança nas condições dos títulos minerários pode significar um aumento da informalidade nessas localidades, o que é altamente indesejável sob os pontos de vista social, econômico e ambiental. Além das repercussões negativas junto a investidores nacionais e internacionais de cada uma dessas áreas, o caso específico do Projeto Tocantizinho, da Brazauro Mineração, subsidiária da canadense Eldorado Gold, se inviabilizado deixa de gerar 600 empregos diretos e cerca de 2.400 indiretos, de fomentar cadeias produtivas a montante e a jusante (cerca de 500 fornecedores), de gerar energia elétrica apropriada para o desenvolvimento industrial da região (linha de alta tensão de 200 km), além de se perder com ele a perspectiva de uma mudança nos paradigmas de uma região com grande potencial mineral.

 

 

O Ministério de Minas e Energia tem debatido no âmbito do Governo Federal e do Congresso Nacional, uma solução que seja compatível com a atual política de desenvolvimento do país.