Conjunto de dez medidas prevê aumento dos royalties de minério de ferro
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O Brasil dará inicio, até o mês que vem, a um conjunto de reformas de mineração, a fim de elevar o ritmo de investimentos do setor. A proposta começa pela retirada do Congresso Nacional de um projeto de lei enviado pelo governo anterior em 2012, considerado intervencionista, que freou principalmente as pesquisas de novas jazidas. Ao todo, dez medidas serão implementadas nos próximos meses para que a participação da atividade mineradora na economia brasileira suba de 4% para 6% do Produto Interno Bruto (PIB), aproveitando a retomada de preços no ambiente internacional.
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, detalhou ao GLOBO as medidas durante participação na maior feira mundial de mineração em Toronto, Canadá, organizada pela Associação Canadense de Exploradores e Mineradores (PDAC, na sigla em inglês).
"Apostamos nessa força reprimida, na potencialidade de criar empregos, renda, oportunidades e riqueza com a mineração", disse Coelho Filho.
Nova agência reguladora
Entre as medidas em discussão está o envio de uma medida provisória ao Congresso para transformar o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em uma agência reguladora, com cerca de 50% mais servidores do que hoje. Eles ficarão encarregados de cuidar de um estoque de licenças em análise e acelerar processos, além de fiscalizar a atividade, que demanda mais controles após o desastre ambiental de Mariana (MG).
O governo também debaterá no Congresso uma nova lei para rever a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o royalty do setor. As alíquotas, em geral, subirão. A maior, do minério de ferro, passará de 2% para uma variação conforme o preço do mercado, podendo chegar a 4%. Mas outros setores serão incentivados, como o de fertilizantes, cujas alíquotas recuarão de 3% para 2%. Um decreto também será editado com reformas normativas do setor, para acelerar análises e prever a possibilidade de se obter outorgas de pesquisa pela internet.
O governo quer anunciar em breve esse conjunto de medidas, provisoriamente chamado de Programa de Revitalização da Indústria Mineral. O pacote também vai prever atividade exploratória em regiões onde hoje ela não pode ocorrer, como nas faixas de fronteira por parte de empresas estrangeiras e na Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). Criada em 1984, essa reserva entre Pará e Amapá é comparável a Carajás por sua potencialidade, embora seu minério mais atraente seja o ouro.
O pacote incluirá a oferta de áreas disponíveis para pesquisa no DNPM e para exploração no Serviço Geológico Brasileiro (CPRM). Ambas as ofertas podem resultar em arrecadação para o Tesouro Nacional, embora as autoridades deixem claro que a meta maior seja estimular a atividade e movimentar a economia.
Dez mil área disponíveis
Há dez mil áreas disponíveis que o DNPM poderá oferecer ao mercado, explicou Vicente Lobo, secretário de Geologia e Mineração do MME. Essas áreas foram abandonadas, mas pesquisas podem comprovar sua atratividade. O governo pretende leiloar mil áreas no segundo semestre.
São discutidos ainda incentivos fiscais para atividades de mineração, mas não há uma definição final, principalmente com a área econômica do governo. Uma das possibilidades discutidas é incentivar a produção em minas que foram abandonadas, com uma redução pontual dos royalties ali cobrados.
Para Onildo Marini, secretario executivo da Agência de Desenvolvimento Tecnológico da Industria Mineral Brasileira (Adimb), a mineração está entrando em nova fase, na expectativa de que o governo reduza os gargalos da atividade. A maior atenção do governo ao setor tem apoio da Fazenda e da Casa Civil, pela percepção de que a atividade, apesar de questionamentos ambientais, pode levar maior desenvolvimento às regiões.
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