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sexta-feira, 27 de julho de 2018

Ação contra a BHP: Justiça australiana é mais rápida que a brasileira


Ação contra a BHP: Justiça australiana é mais rápida que a brasileira

Um sinal de que a Justiça no Brasil – país onde ocorreu o maior desastre industrial do mundo envolvendo barragens – é lenta e ineficaz. Uma corte federal da Austrália – que fica logo ali, do outro lado do planeta – acaba de anunciar a notificação de um processo de ação coletiva da mineradora global BHP, sócia da empresa brasileira Vale no controle da mineradora Samarco. Para quem não se lembra, estas empresas são responsáveis pelo rompimento da barragem do Fundão no subdistrito de Bento Rodrigues, a 35 km do centro do município brasileiro de Mariana, em Minas Gerais, em novembro de 2015.
O despejo de 62 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos minerais matou 19 pessoas e também o Rio Doce – cuja bacia hidrográfica abastecia com água 230 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Em nosso país, a Samarco e suas controladoras assinaram um acordo “cala a boca” com as autoridades em junho deste ano para resolver um processo de 20 bilhões de reais referente ao rompimento. Até hoje, não desembolsou um centavo sequer ou sofreu qualquer multa. A maquiagem já estava completa quando foi criada, em março de 2016, a Fundação Renova – um nome suave, ecológico e criativo para confundir a opinião pública, retardar todas e quaisquer multas e criar dificuldades jurídicas que pudessem levar às indenizações devidas, na realidade, a milhões de brasileiros – tumultuando todo o cenário. Toda a estratégia deu muito certo. Pelo menos no Brasil.
Como a corte suprema australiana tem preocupações muito mais dignas do que se imiscuir na vida político-eleitoreira do país ou priorizar, por exemplo, a concessão de habeas corpus a políticos corruptos, seus ministros impuseram esta “class action” pelas vidas humanas perdidas na tragédia mineira. Foi preciso que uma ordem partisse a mais de 18 mil quilômetros de distância do STF e demais tribunais para se fazer justiça por aqui – mesmo que por controle remoto. A alegação é a de que a BHP não cumpriu suas obrigações de informação aos investidores na letal catástrofe ambiental.
A seriedade de uma justiça que o brasileiro não conhece
A ação coletiva aberta pelo escritório de advocacia Phi Finney McDonald, no estado de Victoria, alega que houve problemas com a represa nos anos anteriores a 2015 e que a BHP deveria ter levado os riscos em conta e informado os investidores. A ação reivindica perdas sofridas pelos acionistas da empresa entre outubro de 2013 e novembro de 2015. Enquanto aqui vivemos a política de “uma mão lava a outra”, lá, na Austrália, “business is business”. É uma questão cultural.
O desastre de Mariana provocou forte queda nas ações da BHP no país localizado “down under” – num cantinho ao sul do planeta. Cerca de 3.000 investidores se associaram para apresentar a ação coletiva na Justiça. De 2015 até hoje, as ações da BHP despencaram 22% na bolsa de Sydney e 23% em Londres e Johanesburgo. O texto que abre o processo diz que “a ação coletiva buscará recuperar as perdas para os acionistas nesse período, no qual o valor de mercado combinado da BHP caiu mais de US$ 25 bilhões”.
No Brasil, mineradora conseguiu os objetivos
No mês passado, a BHP e a Vale chegaram a um acordo com as autoridades brasileiras para resolver uma ação civil de R$ 20 bilhões pela tragédia. Batizado de TAC Governança, o arranjo prevê maior participação dos atingidos na tragédia nas decisões referentes aos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015. Mas muda muito pouco. O acordo praticamente extingue a ação civil pública de R$ 20 bilhões contra as mineradoras e suspende, por até dois anos, a outra ação civil pública, de R$ 155 bilhões.
Nessa brincadeira de mau gosto, a mineradora também concordou em financiar um total de US$ 211 milhões em apoio financeiro à Fundação Renova – criada pela própria Samarco para ajudar as vítimas do desastre.
Fonte: Opinião e Notícia

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