MPF recomenda cancelamento de pesquisas e mineração em terras indígenas no Amazonas
O Ministério Público Federal recomendou o cancelamento de pesquisas e mineração em terras indígenas no Amazonas. A recomendação foi feita ao CPRM, Serviço Geológico do Brasil, no Amazonas. O MPF pede a revogação ou cancelamento de qualquer projeto, pesquisa ou medida em vias de implementação, relativos à atividade de exploração mineral em terras indígenas localizadas no estado, principalmente na região do Alto Rio Negro, sem consulta as comunidades tradicionais.
A decisão foi motivada por denúncias de lideranças indígenas da região do rio Ayari que alegam ser aliciados por entidades que desejam fazer pesquisa ou exploração mineral em suas terras.
Segundo o órgão, qualquer atividade de mineração em terra indígena é proibida, tendo em vista não haver regulamentação legal até o momento. O texto constitucional diz que a atividade mineradora nessas áreas só pode ocorrer mediante aprovação do congresso nacional.
O entendimento do MPF é se a mineração não é regulamentada, a pesquisa também deve passar por mais critérios, além de conversas informais com caciques, por exemplo. É o que ressalta o procurador da República Fernando Merloto Soave.
“Tem que ser feita de maneira livre, prévia a respeito de qualquer possível impacto e informada. Inclusive em língua própria, se for o caso, dos possíveis impactos e afins. Não simplesmente chegar nessas comunidades prometendo benefícios e outras coisas pra situação da pesquisa”, declarou.
A Superintendência do CPRM no Amazonas tem até o dia 18 de junho para informar ao MPF o acatamento da recomendação, encaminhando esclarecimentos detalhados sobre as providências a serem adotadas para cumprir as medidas indicadas no documento.
O CPRM informou que não vai se manifestar sobre o assunto.
Fonte: EBC
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