Produção de água mineral em Rondônia terá controle contra fraude

Produção de água mineral em Rondônia terá controle contra fraude

Atento ao controle sanitário e à sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), gerado a partir da comercialização clandestina de água mineral, o governo de Rondônia instituiu, por meio da Lei 4.062/2017, a obrigatoriedade de aposição do Selo Fiscal de Controle em vasilhames de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais, ainda que provenientes de outros estados.

Com isso, a partir de agora o controle fiscal de toda produção e a qualidade do conjunto de produtos oferecidos no mercado serão aprimorados pelas empresas que desenvolvem a atividade de tampagem, envase e comércio de galões de água mineral, que serão fiscalizadas quanto ao cumprimento da legislação, de modo a identificar as empresas que produzem regularmente, e aquelas que por ventura estejam à margem da legalidade, gerando prejuízos fiscais ao estado e possivelmente à saúde dos consumidores.

A previsão dos órgãos de vigilância sanitária e da própria Secretaria de Finanças (Sefin) é de que a obrigatoriedade do selo vai permitir um importante reforço no controle sanitário da produção e, principalmente, impedir a sonegação de ICMS decorrente da venda clandestina do produto, que pode configurar concorrência desleal em relação aos contribuintes regulares com o Fisco Estadual.

De acordo com a definição dos dispositivos da lei, será exigida a aposição de Selo Fiscal de Controle em vasilhame de 10 e 20 litros, acondicionador de água mineral natural ou água adicionada de sais, e aplicadas penalidades (multas) em caso de descumprimento da legislação por parte dos contribuintes do ICMS, que podem chegar até a 20 UPFs.

O objetivo do estado neste processo, com a criação ou regulamentação das normas deste setor, é ampliar os mecanismos de controle da cadeia produtiva e da comercialização da água mineral, além de permitir melhor fiscalização nos aspectos relacionados ao meio ambiente e à saúde pública, aspectos da política pública do governo de Rondônia, que integra o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado (PDES).

Fonte: O NORTÃO

Kinross conclui venda de projetos chilenos

Kinross conclui venda de projetos chilenos

A Kinross Gold concluiu a venda de 25% do projeto chileno de Cerro Casale e 100% do projeto de exploração de Quebrada Seca, localizado nas adjacências de Cerro Casale, para a GoldCorp Inc., conforme previamente anunciado em 28 de março deste ano.

O negócio foi fechado em US$ 260 milhões em dinheiro, sendo US$ 20 milhões para Quebrada Seca, US$ 40 milhões, em dinheiro, após de decisão de construção de Cerro Casale, assunção de US$ 20 milhões da GoldCorp devidos á Barrick Gold, sob acordo existente de acionistas da Cerro Casale, quando a produção do projeto começar. A operação teve também royalty de 1,25% da Goldcorp com base em 25% da receita bruta de todos os metais vendidos em Cerro Casale e Quebrada Seca, com a Kinross precedendo os primeiros US$ 10 milhões.

Além disso, a Kinross entrará em um acordo de fornecimento de água com a empresa Cerro Casale. Após determinadas condições, o acordo proporcionará à Kinross certos direitos de acesso, até um montante fixo, de água não requerida pela joint venture Cerro Casale. A Kinross espera usar esta água para seus ativos chilenos e será responsável pelos custos de capital incrementais para acomodar o fornecimento de água à companhia, juntamente com sua parcela proporcional de custos operacionais e de manutenção. A Kinross espera usar o produto da venda para seus projetos de desenvolvimento orgânico e fortalecer seu balanço.

Fonte: Brasil Mineral

Leilão de concessão da ferrovia Norte-Sul deve acontecer em fevereiro de 2018

Leilão de concessão da ferrovia Norte-Sul deve acontecer em fevereiro de 2018

O governo federal espera levantar cerca de 1,5 bilhão de reais em outorga com o leilão de concessão da ferrovia Norte-Sul entre Tocantins e São Paulo, disse nesta terça-feira o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. O governo espera publicar o edital do leilão em novembro, após colocar os estudos em audiência pública de 23 de junho a 9 de agosto.

A expectativa é realizar em 15 de fevereiro de 2018 o leilão de concessão do trecho de 1.537 quilômetros da ferrovia entre Porto Nacional (TO) e Estrela d’Oeste (SP). Pelos termos da concessão, o investidor assumirá a ferrovia já concluída, com recursos públicos, e terá de investir cerca de 3 bilhões de reais na compra de material rodante, construção de pátios, entre outros itens.

Fonte: Reuters

Esplanada: Samarco não pagou um centavo dos R$ 344,8 milhões em multas

Esplanada: Samarco não pagou um centavo dos R$ 344,8 milhões em multas

A maior tragédia ambiental do Brasil completará dois anos daqui cinco meses e até hoje a Samarco não pagou um centavo dos R$ 344,8 milhões em multas aplicadas pelo Ibama – que autuou a mineradora 23 vezes. A empresa recorreu de todas, nas instâncias administrativas do órgão ambiental, onde o processo afunda no lamaçal da burocracia. Apenas duas multas avançaram para a “2ª instância” nas dependências do Ibama, e as outras continuam na “1ª instância”, informa o órgão.
Hum…
A Samarco informa que vai cumprir programa de reparação via TAC com Governos Minas e ES. E sobre multas, que há “aspectos jurídicos que precisam ser reavaliados”.
300 hectares
Os ex-moradores de Bento aprovaram a construção do novo distrito. Serão 226 casas em outro local – a terraplanagem começa em agosto e as casas só em 2018.
Governo & co
Nada também da multa de R$ 5 bilhões que o MP Federal tentou aplicar contra a poderosa mineradora sócia da Vale – sociedade da União com grandes grupos privados.
Fonte: O Dia

Consultorias aprovam proposta de reestruturação da Vale

Consultorias aprovam proposta de reestruturação da Vale

 As renomadas consultorias globais ISS e Glass Lewis se posicionaram favoravelmente ao processo de reestruturação corporativa da mineradora Vale, aumentando as chances de aprovação da operação, afirmou à Reuters uma fonte com conhecimento do assunto. O processo de reestruturação societária, anunciado em 20 de fevereiro, visa ampliar a governança da companhia e será votado em assembleia extraordinária de acionistas agendada para 27 de junho.

“Eles realmente aprovaram por unanimidade, estão fazendo essa recomendação e isso é extremamente positivo, porque demonstra que a operação está sendo bem vista pelo mercado, então a probabilidade de aprovação aumenta significativamente com essas decisões”, afirmou a fonte, na condição de anonimato. O conselho de administração da Vale aprovou no mês passado a proposta final da Valepar S.A., acionista controladora da mineradora, de reestruturação que prevê a transformação da empresa em uma sociedade sem controle definido e viabiliza a sua listagem Novo Mercado da bolsa paulista B3.

Fonte: Exame