Senado aprova acordo que estabelece critérios rigorosos para o uso do mercúrio
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio (PDS 114/2017). O acordo internacional foi assinado pelo Brasil e por outros 91 países na cidade de Kumamoto, Japão, em outubro de 2013, e estabelece critérios rigorosos para o uso do mercúrio.
A convenção traz uma série de medidas para conter as emissões desse metal, como a proibição de mineração primária de mercúrio e eliminação gradual das minerações que já existem. O acordo também estabelece a redução do uso do mercúrio em uma série de produtos e processos e a promoção de medidas de controle das emissões na atmosfera, no solo e na água. Regras de controle das atividades do setor de mineração artesanal e disposições sobre armazenamento provisório e eliminação de resíduo do mercúrio também constam na convenção.
O senador Jorge Viana (PT-AC), que relatou a matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), destacou que essa foi a primeira convenção multilateral firmada no século XXI – um grande acordo internacional assinado por 128 países.
- Essa convenção diz respeito a regras que o mundo precisa adotar para evitar mortes, sequelas em muitas pessoas e um dano irreparável ao meio ambiente. É o primeiro grande acordo internacional feito por 128 países, entendendo a gravidade do mau uso de mercúrio, com emissões que implicam acelerar o processo de mudança climática e, o mais grave, com danos irreparáveis para a vida humana – ressaltou.
Viana explicou ainda que, com a assinatura do acordo, o Brasil vai como protagonista participar da Conferência das Partes, que ocorrerá em Genebra, de 26 a 29 de setembro deste ano. Principalmente porque o país é o país responsável pelo maior número de emissões de evaporação de mercúrio e contaminação por mercúrio na América Latina e no Caribe.
- Com a aprovação, com a ratificação que estamos fazendo hoje aqui desse tratado, o Brasil está incluído, junto com outros países. E nós, que somos um dos responsáveis pela maior parte das emissões decorrentes do mercúrio hoje, de alguma maneira estamos nos redimindo – acrescentou.
Mercúrio
De acordo com a mensagem do governo, o mercúrio é um elemento químico, que na forma líquida evapora facilmente e, assim, pode ser liberado no ar, água e solo por processos naturais ou por ação do homem. É considerado uma das substâncias mais perigosas para a saúde e para o meio ambiente. A exposição a níveis elevados pode provocar efeitos graves no ser humano, causando danos neurológicos, cardiológicos, pulmonares, renais e imunológicos.
A vegetação e os animais, principalmente os peixes, também podem ser contaminados com o mercúrio. Daí a importância do controle desse metal. Estima-se que a concentração de mercúrio no meio ambiente aumentou cerca de três vezes nos últimos cem anos, devido, também, à intensificação de seu uso em produtos e processos industriais, bem como por liberações associadas à mineração e à queima de combustíveis fósseis.
Minamata
A convenção de Minamata faz referência à cidade japonesa de mesmo nome. Foi lá, em 1956, que ocorreu o primeiro caso registrado de contaminação humana por mercúrio — uma criança com danos cerebrais. Muitos casos foram observados depois, com centenas de pessoas envenenadas pelo mercúrio industrial, e a moléstia ficou conhecida como Mal de Minamata.
Fonte: Agência Senado
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