MP que cria Agência Nacional de Mineração é aprovada em comissão mista

Da Redação | 24/10/2017, 16h18 - ATUALIZADO 

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• MPV 791/2017

A Medida Provisória (MP) 791/2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), foi aprovada nesta terça-feira (24) pela comissão mista que analisou a matéria. A medida integra a reformulação do marco legal da mineração. O texto aprovado é o projeto de lei de conversão proposto pelo relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
— Nossa intenção e criar uma agência que tenha estrutura para atender as demandas dos trabalhadores e das empresas do setor mineral. Será uma agência altamente superavitária. Nunca faria ‘teatro’ criando uma agência só para trocar o nome de DNPM para ANM — destacou Quintão.
Entre as mudanças na MP original, estão novos critérios de cálculo da Taxa de Gestão de Recursos Minerais (TGRM), inicialmente denominada Taxa de Fiscalização de Atividades Minerárias. Quintão propôs o pagamento da taxa conforme o porte do empreendimento, com base no faturamento anual do exercício anterior.
— A lógica é: quem fatura mais, paga mais e quem fatura menos e explora área menor, paga menos — explicou.
O valor da taxa varia de R$ 600 a R$ 2,8 milhões, dependendo da fase em que se encontra o empreendimento mineral (pesquisa, concessão, licenciamento ou permissão). O texto recebeu mais de 100 emendas, e o relator acolheu parcialmente 25 delas. A maior parte sugeria mudanças na taxa. O relator também alterou no projeto de lei de conversão os cargos que compõem a estrutura organizacional da ANM para garantir cargos de direção comissionados.
— O governo reduzia cargos comissionados na proposta original, mas isso inviabilizaria a ocupação de cargos de direção — justificou.
A proposta aprovada pela comissão mista também estabelece que a ANM deverá comunicar à autoridade policial competente a ocorrência de extração mineral ilegal ou de lavra não autorizada, para fins de apreensão das substâncias minerais, bens e equipamentos.
— Entendemos que essa alteração possibilita uma atuação mais segura para a fiscalização da ANM — argumentou o relator.
Outra emenda aprovada prevê que no desempenho de suas funções, a ANM poderá delegar, mediante convênio, competências a Estados e Municípios e deverá atuar articuladamente com os órgãos e entidades federais, estaduais, distrital e municipais.
A medida segue para apreciação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Da Agência Câmara Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Heineken eleva lucro em 20% no período de 9 meses até 20 de setembro

Por: Repórter ADVFN 

A Heineken, segunda maior cervejaria do mundo em vendas, divulgou hoje que teve lucro líquido de 1,49 bilhão de euros (US$ 1,75 bilhão) no período de nove meses encerrado em 20 de setembro, 20% maior que o ganho de 1,24 bilhão de euros apurado no mesmo intervalo terminado um ano antes.

Apenas no terceiro trimestre, o volume vendido de cervejas registrou expansão orgânica de 2,5%, a 60 milhões de hectolitros, trazendo o resultado acumulado do ano a 161,3 milhões de hectolitros. Segundo a Heineken, o avanço das vendas na Ásia e Pacífico, Américas, África, Oriente Médio e Leste Europeu compensou uma queda do volume no restante da Europa.
Já as vendas da marca Heineken no último trimestre cresceram 3,4%, a 9,5 milhões de hectolitros, impulsionando o total dos primeiros nove meses do ano para 26,8 milhões de hectolitros, com contribuições positivas do Brasil, África do Sul, Rússia e México.
A empresa, que obtém dois terços de seu lucro em mercados emergentes, manteve inalteradas suas projeções para o ano. Em junho, a Heineken concluiu a aquisição da Brasil Kirin, fabricante das marcas Schin, Baden Baden e Eisenbahn.
Fonte: Agência Estado
Fonte: ADVFN

Governo anuncia concessão de 13 aeroportos à iniciativa privada

Por: Agência Brasil 25/10/2017

Treze aeroportos foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização por meio do Decreto 9.180/17 assinado pelo presidente Michel Temer e publicado na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União. Pelo decreto, os aeroportos ficam qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Presidência da República.

Os 13 empreendimentos poderão ser concedidos à iniciativa privada individualmente ou em blocos, conforme decisão que será embasada pelos estudos de modelagem da desestatização, conforme detalhado no texto.
O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil será responsável pela condução e aprovação dos estudos, projetos e levantamentos e pelas investigações que subsidiarão a modelagem das medidas de desestatização, de acordo com o decreto.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficará responsável pela realização e acompanhamento das medidas de desestatização, sob a supervisão do ministério.
Em julho, o governo anunciou 57 projetos de concessões e privatizações de empresas públicas, entres eles 14 aeroportos – incluindo o de Congonhas, segundo maior do país, com movimento de 21 milhões de passageiros por ano. Congonhas, no entanto, ficou fora da lista publicada hoje no Diário Oficial.
No último dia 20, o Ministério dos Transportes divulgou nota informando que o governo reavalia manter os planos de leiloar no próximo ano a concessão de Congonhas. Na nota, o ministério informou que o ministro Maurício Quintella apresentou ao presidente Michel Temer estudos e análises mostrando que a concessão poderia prejudicar a sustentabilidade da Infraero.

Os seguintes aeroportos serão concedidos:

Eurico de Aguiar Salles, em Vitória (ES)
Gilberto Freyre, em Recife (PE)
Marechal Rondon, em Várzea Grande (MT)
Aeroporto de Macaé, em Macaé (RJ)
Orlando Bezerra de Menezes, Juazeiro do Norte (CE)
Presidente Castro Pinto, em Bayeux (PB)
Presidente João Suassuna, em Campina Grande (PB)
Santa Maria, em Aracaju (SE)
Zumbi dos Palmares, em Maceió (AL)
Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis (MT)
Presidente João Batista Figueiredo, em Sinop (MT)
Piloto Oswaldo Marques Dias, em Alta Floresta (MT)
Aeroporto de Barra do Garças, em Barra do Garças (MT)

Fonte: Jornal  ADVFN

Notícias do Mercado - 25/10/2017

Por: ATIVA Investimentos 

Em Brasilía hoje (25) deve acontecer a votação no plenário da Câmara da segunda denúncia contra o Temer. Já é esperado que o presidente saia vitorioso, porém o placar da votação será importante para medir a possibilidade de aprovação da reforma da Previdência, mesmo que bem enxuta.  Sobre a reforma, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já afirmou que o governo irá começar a se articular a respeito do tema ainda esta semana.

No âmbito econômico, no final do dia o Copom anuncia mais uma decisão a respeito da taxa Selic. O consenso é que haverá um corte de 75 basis, levando o indicador para 7,5% ao ano.

No exterior até agora as bolsas europeias e futuros de índice de Nova York negociam com sinais mistos na véspera de decisão de política monetária do Banco Central Europeu (BCE). No mercado de commodities o petróleo opera com sinais de baixa, com o Brent perto de 58 dólares o barril, após o API (Instituto Americano de Petróleo) estimar crescimento do volume estocado nos Estados Unidos na semana passada.

DESTAQUES CORPORATIVOS

• Temer quer editar MP da privatização da Eletrobras até sexta como aceno ao mercado pós-denúncia: Folha
• Petrobras nunca mais terá concurso p/ 2 mil pessoas, diz Repsold
• Renner: Lucro líquido 3T supera maior est.
• Vulcabras: Oferta total de ações levanta R$ 747,5 mi
• Plano do governo para a Oi, que deve estar pronto na sexta, exclui dívida com Anatel: Valor
• Receita vê irregularidades e aperta fiscalização a bancos: Valor
• Telefônica Brasil: Lucro recorrente 3T supera est.

Fonte: Jornal ADVFN

Brio Gold Secures US$22 Million Brazilian Bank Financing and Provides Santa Luz Project Update

Brio Gold Secures US$22 Million Brazilian Bank Financing and Provides Santa Luz Project Update

BRIO GOLD INC. (TSX: BRIO) (“BRIO GOLD” or the “Company”) is pleased to announce that it has secured US$22 million in credit facilities with three major Brazilian banks. The Company plans to utilize these credit facilities for working capital purposes at its operations and is currently assessing other debt funding alternatives including increasing its current US$75 million corporate credit facility and direct project financing for the completion of the Santa Luz Mine recommissioning project.

Santa Luz Update

The Company has reduced planned expenditures at the Santa Luz project over the next six months to manage its cash spend on the project as the RDM Mine powerline is being completed and that mine is brought to full production with significantly reduced cash costs. As a result, the Santa Luz project is now planned to be re-commissioned in December 2018 as opposed to June 2018 as originally scheduled.

Brio Gold does not anticipate an increase in overall project costs due to this deferral. Project construction activities currently underway on site will continue but will be limited to day shift only. This deferral will allow the Company to fund the construction of Santa Luz with reduced debt compared to the original schedule as it will be able to increase funding from its operating cash flow.

About Brio Gold

Brio Gold is a Canadian mining company with significant gold producing, development and exploration stage properties in Brazil. Brio Gold’s portfolio includes three operating gold mines and a fully-permitted, fully-constructed mine that was on care and maintenance and currently is in development to be re-started at the end of 2018. Brio Gold produced approximately 190,000 ounces of gold in 2016 and at full run-rate expects annual production to be approximately 400,000 ounces of gold.

CAUTIONARY NOTE REGARDING FORWARD-LOOKING STATEMENTS: This news release contains or incorporates by reference “forward-looking statements” and “forward-looking information” under applicable Canadian securities legislation. Forward-looking information includes, but is not limited to information with respect to the Company’s strategy, plans or future financial or operating performance, the outcome of the legal matters involving the damages assessments and any related enforcement proceedings. Forward-looking statements are characterized by words such as “plan,” “expect”, “budget”, “target”, “project”, “intend”, “believe”, “anticipate”, “estimate” and other similar words, or statements that certain events or conditions “may” or “will” occur. Forward-looking statements are based on the opinions, assumptions and estimates of management considered reasonable at the date the statements are made, and are inherently subject to a variety of risks and uncertainties and other known and unknown factors that could cause actual events or results to differ materially from those projected in the forward-looking statements. These factors include the Company’s expectations in connection with the production and exploration, development and expansion plans at the Company’s projects discussed herein being met, the impact of proposed optimizations at the Company’s projects, the impact of the proposed new mining law in Brazil, and the impact of general business and economic conditions, global liquidity and credit availability on the timing of cash flows and the values of assets and liabilities based on projected future conditions, fluctuating metal prices (such as gold and silver), currency exchange rates (such as the Brazilian real versus the United States dollar), the impact of inflation, possible variations in ore grade or recovery rates, changes in the Company’s hedging program, changes in accounting policies, changes in mineral resources and mineral reserves, risks related to asset disposition, risks related to metal purchase agreements, risks related to acquisitions, changes in project parameters as plans continue to be refined, changes in project development, construction, production and commissioning time frames, unanticipated costs and expenses, higher prices for fuel, steel, power, labour and other consumables contributing to higher costs and general risks of the mining industry, failure of plant, equipment or processes to operate as anticipated, unexpected changes in mine life, final pricing for concentrate sales, unanticipated results of future studies, seasonality and unanticipated weather changes, costs and timing of the development of new deposits, success of exploration activities, permitting timelines, government regulation and the risk of government expropriation or nationalization of mining operations, risks related to relying on local advisors and consultants in foreign jurisdictions, environmental risks, unanticipated reclamation expenses, risks relating to joint venture operations, title disputes or claims, limitations on insurance coverage and timing and possible outcome of pending and outstanding litigation and labour disputes, risks related to enforcing legal rights in foreign jurisdictions, as well as those risk factors discussed or referred to herein. Although the Company has attempted to identify important factors that could cause actual actions, events or results to differ materially from those described in forward-looking statements, there may be other factors that cause actions, events or results not to be anticipated, estimated or intended. There can be no assurance that forward-looking statements will prove to be accurate, as actual results and future events could differ materially from those anticipated in such statements. The Company undertakes no obligation to update forward-looking statements if circumstances or management’s estimates, assumptions or opinions should change, except as required by applicable law. The reader is cautioned not to place undue reliance on forward-looking statements. The forward-looking information contained herein is presented for the purpose of assisting investors in understanding the Company’s expected financial and operational performance and results as at and for the periods ended on the dates presented in the Company’s plans and objectives and may not be appropriate for other purposes.

Fonte: Avanço Resources