Mais de 30 mil pessoas pedem indenizações por rompimento de barragem
Os pedidos de cadastro de pessoas que se consideram impactadas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Região Central de Minas, encerrou com 30.227 inscrições junto à Fundação Renova, como pré-requisito para o recebimento de indenizações.
O levantamento de perdas diretas de bens materiais e de prejuízos em atividades econômicas busca reparar danos decorrentes do desastre ambiental, ocorrido em 5 de novembro de 2015, quando 19 pessoas morreram, dezenas se feriram, sendo a maioria do subdistrito de Bento Rodrigues, que foi devastado pela lama de rejeito de minério, que poluiu ainda a Bacia do Rio Doce, entre outros.
De abril do ano passado a 2 de janeiro último foram realizadas 9 mil novas solicitações, que serão analisadas e atendidas durante a campanha final de cadastro, com prazo para encerramento em 30 de junho deste ano.
Renova vai analisar os pedidos relativos às perdas por morte ou por desaparecimento, de familiares com graus de parentesco diversos ou de pessoas com as quais coabitavam e/ou mantinham relação de dependência econômica; de fontes de renda, de trabalho ou de subsistência das quais há dependência econômica, em virtude da ruptura do vínculo com áreas atingidas; das comprovadas de áreas de exercício da atividade pesqueira e dos recursos e extrativos, inviabilizando a atividade extrativa ou produtiva; e por fim da perdas da capacidade produtiva ou da viabilidade de uso de bem imóvel ou de parte dele, entre outros.
Após a avaliação que apontará quem participa do programa de cadastro, a Renova vai realizar a indexação de propriedades georreferenciadas (processo de visita às propriedades para marcar um ponto de GPS (latitude e longitude das localidades); mobilização; entrevistas; liberação do formulário preenchido; entrega do formulário para validação das famílias e encaminhamento de cada caso aos programas de reparação.
O atendimento às famílias é individualizado e pode variar desde a indenização e o recebimento de auxílio financeiro, até ações coletivas voltadas para os diferentes setores impactados. Os atendimentos não são excludentes, isto é, uma mesma família pode ser atendida em diferentes solicitações.
Algumas situações, quando ocorrem de forma exclusiva, não precisam passar pelo cadastro. São os casos de pessoas que tiveram perda de lazer, interrupção de abastecimento de água – ressarcidas pelo Programa de Indenização Mediada, danos à saúde física ou mental, danos morais, quilombolas e indígenas. Esses casos são encaminhados pelas centrais de relacionamento diretamente aos programas que cuidam especificamente desses processos de reparação.
A campanha faz parte da execução das ações de reparação e de compensação da fundação previstas pelo Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), um acordo foi assinado em 2016 entre Samarco Mineração – com o apoio de suas acionistas, Vale e BHP Billiton –, Governo Federal, Governos Estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo – e outros órgãos governamentais.
Fonte: EM
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