Petrobras irá receber US$ 9,058 bilhões do Governo por Cessão Onerosa
Uma novela iniciada em 2013, empurrada com a barriga pelos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, e que contava com a União e a Petrobras (PETR3; PETR4) como protagonistas, teve o seu capítulo final nesta terça-feira (9).
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anunciou, após uma reunião realizada com os Ministérios de Minas e Energia (MME), Ministério da Economia (ME), Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Pré-Sal S.A (PPSA), Petrobras, e com o acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU), a aprovação da minuta do Termo Aditivo, um marco para a realização do Leilão do Excedente da Cessão Onerosa, marcado para o dia 28 outubro de 2019.
Com isso, a União deverá ressarcir a Petrobras em US$ 9,058 bi, cumprindo os requisitos orçamentário-financeiros e após a devida aprovação pelos órgãos de governança da empresa.
Em uma nota publicada hoje, o Itaú BBA estimava tal valor em até US$ 10 bilhões.
De acordo com a nota do MME, a realização do certame será um marco na política energética nacional, ampliando a competitividade do Brasil na atração de investimentos no setor de óleo e gás.
“A expectativa de elevada disponibilidade de volumes excedentes de petróleo e gás natural na área de Cessão Onerosa e a alta produtividade dos campos do Pré-sal têm despertado grande interesse das principais empresas petrolíferas do mundo, além de colocar o País entre os cinco maiores produtores de petróleo do mundo”, explica o documento.
Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à empresa explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Estimativas apontam a possibilidade de excedente de 6 bilhões até 10 bilhões de barris de petróleo.
A expectativa é que parte do dinheiro arrecadado com bônus também seja usada para socorrer estados e municípios. Uma das questões que o governo vai ter que enfrentar é o debate em torno da necessidade de autorização do Congresso para o uso do bônus. A medida é defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Gás natural
O CNPE também aprovou a Resolução que institui o Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de Gás Natural no Brasil.
O “Novo Mercado de Gás” é um programa coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, desenvolvido em conjunto com o Ministério da Economia, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para a formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo.
Os resultados esperados do programa são: o aproveitamento do gás dos campos do Pré-Sal (bacias de Campos e de Santos), da Bacia de Sergipe e Alagoas e de outras descobertas relevantes; novos investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento e transporte de gás natural; aumento da geração termelétrica a gás com redução do preço da energia; e reindustrialização dos setores de celulose, cerâmica, fertilizantes, petroquímica, siderurgia, vidro, entre outros.
O Novo Mercado de Gás está fundamentado em quatro pilares:
– promoção da concorrência;
– harmonização e aperfeiçoamento da regulação da distribuição;
– integração com o setor elétrico e com o setor industrial; e
– eliminação de barreiras tributárias.
O Comitê constituído no âmbito do CNPE, que terá prazo de até sessenta dias para concluir suas atividades, vai contribuir para a aceleração da transição para o novo mercado e terá competências para:
I. Propor medidas de estímulo à concorrência no mercado de gás natural;
II. Encaminhar ao CNPE recomendações de diretrizes e aperfeiçoamento de políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência no mercado de gás natural;
III. Propor ações a entes federativos para a promoção de boas práticas regulatórias.
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