Governo vai licitar 210 mil hectares de floresta e regularizar 32 garimpos no Pará

ITAITUBA - O Serviço Florestal Brasileiro vai licitar uma área de 210 mil hectares na Floresta Nacional (Flona) de Amana, no Pará, para exploração de madeira. Junto com essa concessão florestal, um processo muito mais polêmico acontecerá paralelamente: a regularização de 32 garimpos de ouro que funcionam dentro desta unidade de conservação. Demarcada em 2006 sobre um local onde o garimpo de ouro se instalou há cerca de 30 anos, o decreto de criação da Flona autoriza a mineração dentro de seus limites. No entanto, atualmente, a ilegalidade é total. Apenas 17 lavras têm algum tipo de documentação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e nenhuma possui licença ambiental para operar.

Esses garimpos que desmatam sem controle e jogam mercúrio na água são os maiores inimigos da natureza

Da forma como atuam hoje, esses garimpos são, segundo o Diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Pires, "os piores inimigos da natureza". O diretor acredita, entretanto, que é possível conciliar a proteção da Flona com a atividade, desde que haja um licenciamento muito rigoroso dessas lavras.
- É possível proteger a Flona, através de um bom processo de licenciamento, que regule a supressão de vegetação, que contenha os rejeitos e determine medidas que minimizem o impacto. Agora, esses garimpos que desmatam sem controle e jogam mercúrio na água são os maiores inimigos da natureza - observou.
O chefe da Flona de Amana, Ricardo Jerozoolimski, contou que a decisão de permitir a continuidade dos garimpos na unidade de conservação foi tomada para atender à demanda dos garimpeiros, que já estavam na região antes da criação da Flona, e do próprio Ministério de Minas e Energia. A região, que se estende às margens do Rio Tapajós, teria a maior jazida de ouro do mundo. Os garimpos que operam dentro da Flona terão que ser regularizados e não poderão ser ampliados. Novos empreendimentos dessa natureza não poderão ser criados.

Vamos ter que observar se a degradação vai aumentar. Há experiências bem sucedidas

Para Adalberto Veríssimo, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a permissão do garimpo na Flona de Amana foi "um bom arranjo", já que atende uma demanda social que não coloca em risco necessariamente a integridade da floresta.
- A mineração, em tese, não é incompatível com uma unidade de conservação de uso sustentável (categoria na qual as Flonas se enquadram), cuja função primária é a proteção da biodiversidade e em segundo lugar é a geração de renda. Eu não sou contra, desde que haja um licenciamento adequado. Vamos ter que observar se a degradação vai aumentar. Há experiências bem sucedidas - disse.
Presente à audiência pública que aconteceu semana passada em Itaituba, cidade que margeia a Flona, o presidente da Associação de Mineração de Ouro do Tapajós, José Antunes, explicou que todos os garimpeiros que trabalham no local _ 758, segundo o Serviço Florestal_ estão em processo de regularização e deverão estar totalmente legais até o final do ano. Antunes estima que 100 quilos de ouro sejam retirados mensalmente da Flona de Amana, gerando um faturamento mensal de cerca de US$ 3,9 milhões.
Para se ter uma ideia da importância do negócio, há 30 pistas de pouso de pequenos aviões dentro da Flona. Pessoas que moram em Itaituba contam que no auge da exploração de ouro, no início dos anos 80, o pequeno aeroporto da cidade era o mais movimentado do mundo. Ao desembarcar no município, uma pintura imortaliza uma imagem registrada na época, quando um avião chegou a pousar sobre o outro, tamanho o fluxo aéreo.
- Quem segura a economia de Itaituba é o ouro. Aqui tá todo mundo ligado na cotação. Todo mundo sabe que a onça de ouro (31,1g) tá valendo hoje US$ 1.207 - disse Antunes, explicando que fora do centro da cidade, o minério é usado como moeda de troca:
- Se eu vou comprar uma quantidade grande de óleo diesel, eu pago em ouro. Mil litros de diesel dá 40 gramas de ouro.
Embora a atividade movimente imensas quantias de dinheiro, um rápido olhar por Itaituba, cidade de 127.000 habitantes, acusa que muito pouco dessa fortuna fica na região. A cidade é dona do pior IDH do oeste paraense e tem altas taxas de desemprego e analfabetismo. De acordo com o Censo 2000 do IBGE, 18% da população do município não sabe ler ou escrever. Nas ruas, o esgoto corre livremente e deságua sem pudor sobre as águas do rio Tapajós. É comum ver espalhado pela cidade grandes quantidades de lixo, atraindo ratos, baratas e cães famintos.
O Serviço Florestal Brasileiro, órgão responsável pela gestão de florestas públicas, espera que com o início da concessão da Flona, a presença do Estado se instale de vez, acabando com a ilegalidade também no garimpo. Segundo o órgão, o relatório sobre a presença dos garimpeiros na unidade foi entregue ao Ministério de Minas e Energia para providências. Um termo de ajustamento de conduta terá de ser assinado pelos donos dos garimpos. Além disso, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, gestor das unidades de conservação, tem poder de polícia e pode autuar os delitos ambientais ali praticados. O que muda com a concessão, é que parte do dinheiro pago pelas empresas vencedoras da licitação vai para o Chico Mendes, que atualmente não consegue ter presença atuante no local.