OAB propõe criação de fundo para projeto Volta Grande do Rio Xingu |
A proposta da instituição, feita
durante reunião realizada no último dia 02, no COEMA (Conselho Estadual
de Meio Ambiente), foi aprovada por ampla maioria e tornou-se
condicionante obrigatória para concessão de licença prévia do projeto
ambiental, que é de responsabilidade da empresa canadense Belo Sun.
De acordo com José Carlos Lima,
presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB e representante da
instituição no COEMA, o fundo derivará de parcela do lucro líquido da
empresa para apoiar a economia local. “É uma espécie de fundo de
exaustão da mina. Ou seja, preparar o município para quando a exploração
do ouro estiver chegando ao final, a economia local esteja fortalecida
para não ter nenhum problema de emprego, de renda, e não cair a
qualidade de vida das pessoas”.
Na esteira, foi criada uma comissão a
fim de formatar o fundo, elaborando regras de liberação dos recursos e
que tipo de projetos atenderá. “E a OAB faz parte dessa comissão que vai
elaborar as regras do funcionamento do fundo, inclusive a decisão do
percentual do lucro da empresa destinado ao fundo”, informou José
Carlos. A comissão será dirigida pelo representante da Secretaria de
Estado Indústria, Comércio e Mineração, e composta também por OAB e a
Prefeitura de Senador José Porfírio, município onde está localizado o
projeto.
Divergência
Na ocasião, a OAB também divergiu de
alguns questionamentos suscitados pelo Ministério Público Estadual, que
havia pedido vistas do processo de licenciamento e apontado algumas
irregularidades na tramitação. “Na opinião do MP, a competência era
Federal e não Estadual e questionou que o COEMA deveria ter consultado a
Funasa (Fundação Nacional de Saúde), pois existiria uma região endêmica
de malária, e o Incra por causa do licenciamento”, explicou José
Carlos.
Contudo, o presidente da Comissão de
Meio Ambiente explicou que a OAB examinou todo o procedimento e não
constatou nenhuma procedência nas questões levantadas pelo Ministério
Público. “A OAB discordou frontalmente do Ministério Público em relação à
questão da competência. Nós defendemos que a competência ambiental é
comum e, neste caso, com prevalência do ente estado do Pará”, argumentou
o advogado.
Projeto
O projeto Volta Grande do Rio Xingu
possui volume de quase 5 milhões de toneladas de ouro por ano, sendo
previstos 13 anos de exploração, e 200 bilhões de dólares.
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