A extrapolação que prejudica: segundo o TCU 75% das áreas de mineração sonegam a CFEM

A extrapolação que prejudica: segundo o TCU 75% das áreas de mineração sonegam a CFEM
Segundo uma auditoria do TCU no DNPM, em 2012 existia 20.700 autorizações de mineração ativas e destas somente 5.400 recolheram a CFEM (Contribuição Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais) -dados do Estadão Economia.

O TCU imediatamente deduziu que a sonegação é geral e que atinge, portanto, 75% das áreas ativas. Segundo esta auditoria o rombo é imenso. Para calcular o rombo o TCU pegou os recolhimentos de 101 empresas e extrapolou, chegando a conclusão que o que está sendo recolhido pela CFEM deveria ser, no mínimo, quatro vezes maior.

É óbvio que esses números são absurdamente tendenciosos e não refletem a realidade.

É importante lembrar que a CFEM é devida quando o mineral é vendido, transformado ou consumido.  Ou, em outras palavras, tem que haver produção.

O fato de existir milhares de áreas sem recolhimento da CFEM simplesmente mostra o estado calamitoso em que a nossa  mineração está: sem fundos para implantar os projetos e minas que continuam no papel. As áreas estão ativas, mas sem produção alguma e, consequentemente, sem recolhimento de CFEM. O TCU esquece que área ativa não é mina em produção...

Isso pode ser chamado de sonegação? É óbvio que não!  Essa é a nossa triste realidade.

Se o DNPM estivesse aparelhado adequadamente, com o seu pessoal ativo, e com o orçamento necessário em caixa, fazendo as vistorias e a fiscalização que deveriam ter ocorrido em todas essas empresas, conforme diz a lei, nós hoje saberíamos com maior precisão que essa extrapolação do TCU é absurda.

O que temos aqui é uma mineração abandonada pelo governo e um órgão público sucateado que, infelizmente, não pode atuar conforme é esperado.

Nós bem que gostaríamos que o valor da CFEM fosse muito maior mostrando a pujança da nossa mineração. Mas, infelizmente, não é o caso.

As grandes empresas que são responsáveis pela grande maioria dos recolhimentos da CFEM não sonegam e, por serem poucas, são fiscalizadas.

É triste ver estatísticas serem geradas e publicadas irresponsavelmente por quem não entende e parece não querer entender do assunto. Serão esses números que os nossos bravos candidatos irão, inadvertidamente, usar e abusar nos próximos dias criando uma imensa confusão na cabeça do cidadão menos preparado...