Brasil e França devem agir contra garimpo ilegal de ouro
Brasília (DF) - Com a futura ratificação pelo Governo Federal de um acordo Brasil - França, aprovado no fim de 2013 pelo Congresso Nacional, os países deverão atuar em conjunto contra o garimpo ilegal de ouro em uma faixa de 150 quilômetros em ambos os lados da fronteira entre a Guiana Francesa e o estado do Amapá (confira o mapa). A aprovação do pacto pelo Câmara e pelo Senado aconteceu após 5 anos de tramitação, graças à passagem do presidente francês François Hollande pelo Brasil.
Conforme o acordo, “a extração ilegal do ouro ameaça a preservação do patrimônio ambiental do Planalto das Guianas e compromete a saúde e a segurança das populações que extraem os seus meios de subsistência da floresta” e por isso os países “se comprometeram a implantar um regime interno completo de regulamentação e controle das atividades de pesquisa e lavra de ouro nas zonas protegidas ou de interesse patrimonial.
O pacto prevê “a implantação de medidas necessárias para combater toda atividade de extração ilegal e comércio de ouro não transformado, especialmente as atividades de venda e revenda, e toda atividade de transporte, detenção, venda ou cessão de mercúrio efetuada sem autorização” e, ainda, “o confisco e, em última instância, a destruição dos bens, material e instrumentos utilizados para extrair o ouro ilegalmente”. Confira abaixo lista das unidades de conservação e terras indígenas no território atingido pelo acordo.
“O bloco de conservação do escudo das Guianas é de extrema relevância ecológica, pois conecta unidades de conservação ao norte, fora do Brasil, e outras áreas no noroeste do Pará, formando um mosaico com mais de 12 milhões de hectares, a maior faixa preservada de florestal tropical do planeta", lembrou Jean Timmers, superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil.
"Embora a atividade garimpeira no Amapá ainda seja vista, por vezes, como interessante do ponto de vista socioeconômico, na verdade traz prejuízos grandes aos trabalhadores, devido às péssimas condições de trabalho, além de graves prejuízos às áreas de conservação e às comunidades locais”, ressaltou.
O acordo Brasil - França para banir a exploração ilegal de ouro foi assinado no fim de 2008, nos governos dos então presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nicolas Sarkozy, no lançamento da obra da ponte que une os dois países sobre o Rio Oiapoque. No entanto, a demora na ratificação do acordo pelo Congresso Nacional, inclusive pela atuação de parlamentares ligados ao garimpo ilegal, fez crescer a degradação socioambiental e a violência na região. Se estimam em mais de 20 mil os brasileiros atuando com garimpo clandestino na Guiana Francesa.
Dois militares franceses foram mortos em junho de 2012, um cabo de 32 anos e um ajudante de 29 anos, quando integravam a Operação Harpia contra o garimpo clandestino regional. Dois outros policiais franceses foram feridos. Em abril do mesmo ano, cerca de 100 garimpeiros brasileiros foram presos na Guiana Francesa. Já em 2010, outros 1.500 estrangeiros em situação irregular haviam sido presos. Em 24 de junho passado, um barqueiro brasileiro foi morto por um policial francês na Guiana. Ele estaria transportando produtos clandestinos para um garimpo.
Além da violência, o garimpo ilegal de ouro usa mercúrio líquido. A substância é extremamente tóxica à saúde e serve para apartar o ouro de outros materiais, mas se dissemina no ambiente, na carne de peixes e de outros elos das cadeias alimentares. Para produzir um quilo de ouro, os garimpeiros clandestinos chegam a usar um quilo de mercúrio. A Rede WWF estima que 30 toneladas de mercúrio sejam descartadas no ambiente natural das Guianas a cada ano, inclusive dentro de áreas protegidas e de terras indígenas.
Na região alta do Rio Maroni (Suriname e Guiana Francesa), um terço dos habitantes de pequenas comunidades sofre com a contaminação por mercúrio, apresentando níveis acima dos estipulados pela Organização Mundial da Saúde. Até 15 milhões de pessoas estariam contaminadas pelo metal na América do Sul, África e Ásia.
A corrida do ouro ganhou força com a alta do preço do minério no mercado internacional após a crise financeira de 2008 e pelo aumento da demanda por jóias em países emergentes, como a Índia.
Em outubro passado, cerca de 140 países, incluindo o Brasil, aprovaram o texto final da Convenção de Minamata das Nações Unidas para banimento do uso de mercúrio até 2020. O tratado foi negociado por quatro anos e estabelece medidas de controle e de diminuição do uso e da produção da substância utilizada em vários produtos e processos industriais. A convenção entrará em vigor quando for ratificada por pelo menos 50 países.
"Defendemos e atuaremos para uma solução pacífica e que leve alternativas de trabalho e geração de renda de forma sustentável para as pessoas que hoje atuam com garimpo ilegal. A região tem alto potencial turístico, ampliado com a inauguração da ponte entre Brasil e França, e há possibilidade de concessões florestais para manejo madeireiro, por exemplo", lembou Jean Timmers, do WWF-Brasil.
Unidades de Conservação e Terras Indígenas atingidas total ou parcialmente pelo acordo
Brasil
Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque
Parque Nacional do Cabo Orange
Floresta Nacional do Amapá
Floresta Estadual do Amapá
TI Waiãpji
TI Uaçá
TI Parque do Tumucumaque
Guiana Francesa
Réserve Naturelle Nationale des Nouragues
Réserve Naturelle du Mont Grand Matoury
Réserve Naturelle Nationale des Marais de Kaw-Roura
Parc Naturel Regional de Guyane
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