Brasil tenta regularizar garimpo para atender exigências internacionais
. As cidades
mato-grossenses que se originaram do garimpo de diamantes têm agora
motivos para ter esperança. O Brasil inicia um processo de certificação
de diamantes, o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley, e a
perspectiva é que toda a atividade garimpeira seja regularizada. Com
isso, os trabalhadores dessa categoria passam a ter direitos
trabalhistas e o país, a controlar a comercialização interna e externa
de diamantes. No entanto, o processo de inserção do Brasil encontra
dificuldades. Isso porque o Brasil tem até 01 de agosto para começar a
certificação. Do contrário, fica fora do comércio internacional de
diamantes por seis meses. No primeiro Fórum Nacional Sobre o Controle da
Produção de Diamante, ocorrido dia 18 de julho, no Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT),
discutiu-se quais as medidas que o Brasil deve tomar para começar a
certificação. O Fórum foi realizado em Mato Grosso, maior produtor de
diamantes do Brasil, responsável por 80% da produção nacional. No
entanto, oficialmente, Minas Gerais ocupa a primeira colocação. De
acordo com o secretário adjunto do Ministério de Minas e Energia,
Cláudio Scliar, o Brasil produziu oficialmente 40 mil kilates de
diamantes. Minas Gerais contribuiu com 25 mil kilates e Mato Grosso foi
responsável por 15 mil. Apesar dos dados indicarem uma maior produção em
Minas Gerais, isso é explicado porque, em Mato Grosso, grande parte da
extração é ilegal, fazendo com que Minas se destaque mais. Um caso que
exemplifica bem essa situação é o do município de Juína, localizado no
norte de Mato Grosso. Segundo o geólogo do Departamento Nacional de
Produção Mineral (DNPM), Amóss de Melo Oliveira, somente em Juína foram
produzidos 400 mil kilates em 2015, incluindo a atividade garimpeira
ilegal e empresas legalizadas.Os dados do DNPM explicam a contradição.
Cerca de 92% da extração e comercialização de diamante no Brasil é
ilegal. Ou seja, somente 8% das empresas mineradoras em todo país estão
regularizadas e contribuindo com a receita nacional. Segundo o diretor
da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), Marcelo Arruda Nassif, o
governo de Minas controla melhor a mineração, o que proporciona um
destaque nos dados oficiais. Além disso, ele explica que a história
contribui para isso, já que tem sua origem na mineração de ouro e
diamante.De acordo com o geólogo Amóss, a maior preocupação nesse
processo é justamente como o Brasil deve proceder para regularizar a
atividade garimpeira. Por isso, no Fórum discutiu-se também a criação de
políticas domésticas para complementar as ações provenientes do
processo de Kimberley. Isto é, criar políticas internas para garantir o
controle da mineração e comercialização dentro do país, já que Kimberley
é apenas para o comércio internacional. "Kimberley surgiu para resolver
conflitos na África. Agora, precisamos resolver os conflitos aqui no
Brasil", defendeu Cláudio Scliar. O Processo de Kimberley teve início na
África do Sul, que é o maior produtor de diamantes do mundo, em maio de
2000, e reuniu 30 países produtores e/ou comercializadores de diamante
bruto. Esse processo pressupõe que todos os países envolvidos no
comércio internacional de diamantes o façam por meio de um certificado
de origem, atestando de onde é o produto. No Brasil, os certificados
serão feitos pela Casa da Moeda para impedir falsificação e evitar os
gastos e demora com a licitação de empresas. Já a emissão do certificado
de origem será feito pelo DNPM. É importante lembrar que os países não
participantes do processo estão fora do comércio de diamantes. A
certificação de diamantes exclui áreas onde a mineração é proibida, como
reservas indígenas por exemplo. A Fundação Nacional do Índio (Funai)
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