Garimpos do rio Madeira e Apuí, no Amazonas, operam sem licença ambiental

Garimpos do rio Madeira e Apuí, no Amazonas, operam sem licença ambiental

Permissão de Lavra Garimpeira só é expedida ou validade quando a licença de operação do órgão ambiental é concedida

Embarcações de garimpo no rio Madeira abordadas durante operação da Marinha 

Os garimpos localizados na calha do rio Madeira e do rio Juma, no Amazonas, estão operando sem o licenciamento ambiental. A situação minerária de cada uma das cooperativas pode ser consultada por meio dos dados de seus respectivos processos publicados no site do Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM), os quais o portal acritica.com teve acesso.

O número de cada processo é obtido por meio do Sistema de Informações Geográficas de Mineração (Sigmine), que oferece coordenadas de mapas e uma série de dados sobre lavra garimpeira.

Três cooperativas têm a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), mas a falta da licença expedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) torna o documento do DNPM inválido. Uma das cooperativas, contudo, não possui o PLG.

Cassação

A Cooperativa dos Extrativistas Minerais de Manicoré, embora possua dois requerimentos para atuar no rio Madeira, ainda não obteve a licença de operação expedida pelo órgão ambiental. Por este motivo a entidade também não possui a Permissão de Lavra Garimpeira, embora esteja extraindo ouro desde julho de 2011, segundo apurou o portal acrítica.com.

No rio Madeira, a Cooperativa dos Extrativistas Minerais Familiares de Humaitá possui uma PLG de 21 de julho de 2010, mas a licença de operação do Ipaam está vencida desde 02 de junho de 2011. Até o momento, esta cooperativa não obteve a renovação da licença ambiental.

A Cooperativa Extrativista Mineral Familiar do Rio Juma (Cooperjuma) mantém uma Permissão de Lavra Garimpeira desde no ano passado. Sua licença venceu no último dia 26 de janeiro.

A única associação que obteve licenciamento ambiental é a Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia (Coogam), que possui quatro Permissões de Lavra Garimpeira no rio Madeira. No entanto, 16 dias após iniciar as atividades, o Ipaam cassou o licenciamento da cooperativa.

DNPM

Ao procurar o diretor-presidente do DNMP nesta quarta-feira (01), Fernando Burgos, a reportagem foi informada que ele estava em reunião. Burgos também não retornou a ligação feita pela reportagem.

Na segunda-feira passada (30), contudo, Burgos confirmou que a Coogam e a Cooperjuma estavam sem o licenciamento e que a situação iria ser avaliada pelo órgão. Quanto às outras cooperativas, ele sugeriu a reportagem pegar mais detalhes no Ipaam.

Ipaam

A reportagem entrou em contato com o Ipaam por meio da assessoria de imprensa do órgão, e obteve três emails como respostas. No primeiro deles, o órgão disse que recebeu da Cooperjuma no dia 6 de janeiro o pedido de renovação do licenciamento ambiental. Segundo o Ipaam, a legislação determina que o interessado apresente 60 dias antes do vencimento da licença ambiental.

A nota diz que área do Juma receberá a equipe técnica da Gerência de Recursos Hídricos e Minerais em 60 dias. Se as condicionantes descritas foram cumpridas pelo garimpo será concebida a renovação ou não.

O Ipaam confirmou que três cooperativas atuam na área do rio Madeira, mas que somente a Coogam teve a licença cassada. Na nota, a assessoria não especifica o nome das cooperativas. Diz apenas que a de "Humaitá está licenciada" e a de "Manicoré está em processo de licenciamento".

Procurada novamente para dar mais detalhes sobre a situação de cada uma delas e os motivos de cassação da licença da Coogam, o Ipaam emitiu nova nota, assinada desta vez pelo presidente do órgão, Antônio Ademir Stroski, publicada na íntegra: "O Ipaam inicia a discussão para disciplinar no aspecto ambiental toda a atividade minerária e de lavra de ouro no leito do rio Madeira. Uma vez que a atividade já está ocorrendo em quase toda a extensão do rio no interior do Estado. Por hora, o Ipaam não pretende divulgar informações fragmentadas sobre as cooperativas que exploram lavra e ouro no rio Madeira. E oportunamente fornecerá dados técnicos complementares".

Operação

Geomario Leitão de Sena, presidente da Coogam, questiona a justificativa dada pelo Ipaam para cassar o licenciamento ambiental para a operação.

"Disseram que a gente não tinha licenciamento municipal e que as nossas dragas desobedeciam as regras de instrução normativa. Só que a o nosso garimpo não está na zona urbana, mas na rural. E a instrução normativa que eles referiam era a que rege cooperativa familiar. Mas a nossa cooperativa não é extrativista familiar, é uma empresa de mineração", disse Sena.

Sena afirmou que a Coogam obteve o licenciamento ambiental no dia 19 de setembro de 2011. A associação exportou então 35 equipamentos para banir o mercúrio da exploração de ouro. A operação começou no dia 1º de dezembro de 2011, mas teve que parar no dia 28 do mesmo mês. Para Sena, a cassação da licença tem "interesses políticos".

A Coogam já entrou com mandado de segurança na justiça federal. Enquanto a ação não for julgada, o DNMP não suspende ou cancela sua PLG.