Juíz federal manda fechar garimpo e apreender ouro e máquinas em Pontes e Lacerda
A ação protocolada pelo MPF pedia suporte das Polícias Federal e Militar, além do Exército, para o fim de toda atividade de extração do garimpo ilegal no município.
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Mais de cinco mil pessoas estão na região.
Como o site 
já havia adiantado no início da semana, o juiz federal Francisco
Antônio de Moura Junior, da 1ª Vara de Cáceres, deferiu na tarde desta
sexta-feira (16), liminar interposta pelo Ministério Público Federal
(MPF) para que as mais de cinco mil pessoas que estão explorando o
garimpo de ouro na Serra do Caldeirão, em Pontes e Lacerda, sejam
retiradas, juntamente, com as ferramentas e veículos removidos ou
apreendidos em caso de resistência, em até 10 dias.
A ação protocolada pelo MPF pedia suporte das Polícias Federal e
Militar, além do Exército, para o fim de toda atividade de extração de
ouro no garimpo ilegal.
A divulgação de imagens em redes sociais e a cobertura da imprensa causaram ‘alvoroço’ e pessoas de todo o país chegaram à cidade de Pontes e Lacerda em busca do minério.
O Ministério Público afirma no documento, que os recursos minerais são bens da União, conforme determina o inciso IX do artigo 20 da Constituição da República. A extração sem a devida autorização do órgão fiscalizador constitui dano ao patrimônio brasileiro.
No início da tarde, o MPF, a PF, a Justiça Federal e parlamentares de Mato Grosso se reuniram, em Cáceres, para definir uma saída para o garimpo em Pontes e Lacerda.
O deputado Oscar Bezerra (PSB), que compõe a comissão parlamentar que visitou a área nesta sexta-feira, ressaltou, na reunião, a importância, de se fazer uma retirada ordeira, porque a situação pode virar um conflito, devido à quantidade de pessoas na área.
Ele ressaltou também que a decisão judicial não impede que os garimpeiros voltem à área de forma legalizada, através de uma cooperativa. Disse ainda que esse retorno pode ser feito com a mediação de órgãos Ambientais e da Segurança Pública.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO
Pelos fundamentos acima expendidos defiro parcialmente a medida liminar requerida para fins de determinar a cessação imediata de toda e qualquer atividade de extração e lavra de minério na área sub judice devidamente identificada pelo mapa juntado. Além da retirada de todas as pessoas que se encontrem na área com a prudência que o caso requer destacando-se o fato de que são cinco mil pessoas dentre os quais se encontram mulheres, idosas e crianças. A proibição de ingresso de qualquer pessoa na área sub judice a apreensão de todo o minério de ouro extraído que for encontrado no local sub judice e a apreensão de todos os equipamentos maquinários instrumentos utilizados na extração e lavra do minério a remoção dos veículos existente no local e a proibição de entrada comércio ou qualquer outra formando distribuição gratuita ou onerosa de combustível gasolina óleo diesel e afim e suprimentos no local a permanência da força policial no local diuturnamente pelo prazo mínimo de 10 dez dias após a desocupação devendo o MPF apresentar nestes autos até o 5º dia deste prazo plano articulado quanto ao cumprimento da decisão por prazo superior.
já havia adiantado no início da semana, o juiz federal Francisco
Antônio de Moura Junior, da 1ª Vara de Cáceres, deferiu na tarde desta
sexta-feira (16), liminar interposta pelo Ministério Público Federal
(MPF) para que as mais de cinco mil pessoas que estão explorando o
garimpo de ouro na Serra do Caldeirão, em Pontes e Lacerda, sejam
retiradas, juntamente, com as ferramentas e veículos removidos ou
apreendidos em caso de resistência, em até 10 dias.
Na
decisão o juiz pede apreensão de todo ouro retirado do local, além das
famílias, porém pede prudência diante da situação delicada. "Além da
retirada de todas as pessoas que se encontrem na área, com a prudência
que o caso requer, destacando-se o fato de que se encontram mulheres,
idosas e crianças e a proibição de ingresso de qualquer pessoa na área
sub judice, além da apreensão de todo o minério de ouro extraído", diz
parte do texto.
"O texto pede que sejam retiradas todas as pessoas que se encontrem na área, com a prudência que o caso requer, destacando-se o fato de que se encontram mulheres, idosas e crianças e a proibição de ingresso de qualquer pessoa na área sub judice, além da apreensão de todo o minério de ouro extraído", diz parte do texto.
A divulgação de imagens em redes sociais e a cobertura da imprensa causaram ‘alvoroço’ e pessoas de todo o país chegaram à cidade de Pontes e Lacerda em busca do minério.
O Ministério Público afirma no documento, que os recursos minerais são bens da União, conforme determina o inciso IX do artigo 20 da Constituição da República. A extração sem a devida autorização do órgão fiscalizador constitui dano ao patrimônio brasileiro.
No início da tarde, o MPF, a PF, a Justiça Federal e parlamentares de Mato Grosso se reuniram, em Cáceres, para definir uma saída para o garimpo em Pontes e Lacerda.
O deputado Oscar Bezerra (PSB), que compõe a comissão parlamentar que visitou a área nesta sexta-feira, ressaltou, na reunião, a importância, de se fazer uma retirada ordeira, porque a situação pode virar um conflito, devido à quantidade de pessoas na área.
Ele ressaltou também que a decisão judicial não impede que os garimpeiros voltem à área de forma legalizada, através de uma cooperativa. Disse ainda que esse retorno pode ser feito com a mediação de órgãos Ambientais e da Segurança Pública.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO
Pelos fundamentos acima expendidos defiro parcialmente a medida liminar requerida para fins de determinar a cessação imediata de toda e qualquer atividade de extração e lavra de minério na área sub judice devidamente identificada pelo mapa juntado. Além da retirada de todas as pessoas que se encontrem na área com a prudência que o caso requer destacando-se o fato de que são cinco mil pessoas dentre os quais se encontram mulheres, idosas e crianças. A proibição de ingresso de qualquer pessoa na área sub judice a apreensão de todo o minério de ouro extraído que for encontrado no local sub judice e a apreensão de todos os equipamentos maquinários instrumentos utilizados na extração e lavra do minério a remoção dos veículos existente no local e a proibição de entrada comércio ou qualquer outra formando distribuição gratuita ou onerosa de combustível gasolina óleo diesel e afim e suprimentos no local a permanência da força policial no local diuturnamente pelo prazo mínimo de 10 dez dias após a desocupação devendo o MPF apresentar nestes autos até o 5º dia deste prazo plano articulado quanto ao cumprimento da decisão por prazo superior.
Mauro César Garcia Patini - Juiz Federal Vara Única de Cárceres
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