Em maio desse ano, uma ótima notícia foi veiculada na conceituada revista In The Mine, voltada para o setor mineral: a Associação Brasileira de Pesquisa Mineral (ABPM) e a Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (ADIMB) estão viabilizando a criação do primeiro Código Brasileiro de Recursos e Reservas!
Esse Código de Certificação é um importantíssimo passo em direção à modernização e competitividade do setor mineral ao longo de toda a sua cadeia de valor, principalmente em um momento de total abandono do setor de exploração mineral por parte das autoridades políticas brasileiras, aliado à grave crise política e econômica atual.
O acordo assinado por Elmer Prata Salomão e por Marcos André Gomes Veiga Gonçalves,  Presidentes da ABPM e da ADIMB, respectivamente, com  Harry Parker, Vice-Presidente do CRIRSCO (Committee for Mineral Reserves International Reporting Standards) tem por objetivo o desenvolvimento e a implementação de uma normatização brasileira alinhada a procedimentos internacionais já adotados por outros países de forte atividade mineradora, como Austrália, Estados Unidos, Canadá, Rússia e África do Sul, e para reportar de maneira correta e segura os cálculos de recursos e reservas minerais.
Essa normatização é o primeiro e essencial passo para a captação de investimentos por empresas de mineração no mercado de capitais. É um mecanismo de proteção ao acionista, na medida em que confere confiabilidade aos dados reportados pelas empresas que pleiteiam recursos, assegurando que seus projetos são íntegros e precisos - explica Elmer Prata Salomão, presidente da ABPM
Assinado o MoU (Memorando de Entendimento, sigla em inglês), ABPM e ADIMB, juntamente com o CRIRSCO, constituirão grupos de trabalho para a elaboração do Código Brasileiro de Recursos e Reservas (CBRR). O CRIRSCO elabora as linhas gerais para a implantação da certificação e as entidades nacionais se encarregam de adequarem os procedimentos à realidade brasileira.
Esse grupo de trabalho, por sua vez, não é novidade. Há anos já contam com contribuições relevantes de profissionais e entidades brasileiras do setor em discussões a respeito desse assunto. A expectativa é a de que já em dezembro próximo o setor mineral já contará com o CBRR finalizado, como também os critérios de definição para a qualificação exigida para profissionais aptos a certificarem projetos minerais com o código nacional - Qualifield Persons (QP).
Será criado o National Reporting Organization - NRO - formado pela ADIMB e ABPM, e que será responsável pela elaboração dos critérios de certificação dos QP's no Brasil. É uma função equivalente ao PMI, ao estabelecer regras e condições de certificação PMP, por exemplo.
Tudo de acordo com as normas estabelecidas entre o CRIRSCO e as entidades que tomaram a iniciativa desse processo - ADIMB e ABPM.
Felizmente, essa nova realidade pode trazer ao setor mineral a possibilidade de pequenos e médios mineradores no Brasil buscarem investimentos em um mecanismo estruturado de captação de recursos mesmo sob alta probabilidade de risco, algo intrínseco à Exploração Mineral, além de gerar empregos na área de Geologia e Mineração, pois a expectativa é a de que inúmeros projetos minerais prefiram optar por seguir a normatização - que por sua vez, tem adesão de caráter espontâneo, mas que trará grandes benefícios à credibilidade aos projetos e profissionais envolvidos. As consequências da falta de uma estrutura sólida de certificação e consequentemente de financiamento para Exploração Mineral foi publicada na edição 55 da In The Mine, em março deste ano e pode ser acessadoaqui.
Para empresas conhecidas como Juniors Companies a perspectiva não poderia ser melhor. Segundo o Presidente da ABPM, Elmer Prata Salomão, "abrir uma das maiores economias do mundo, como a brasileira, para mobilizar capitais de risco à exploração mineral é de extrema importância para essas empresas [Juniors Companies] e para o País."
É importante a aliança com o CRIRSCO devido à princípios adotados pelos principais países mineradores do mundo que fazem parte do comitê, aqueles que possuem um sistema de captação de recursos arrojado, e adotam códigos de certificação reconhecidos a aceitos no mundo inteiro - inclusive no Brasil - como os NI 43-101 e JORC.
Isso nos coloca numa posição de destaque no setor de Exploração Mineral e na Mineração diante do cenário mundial.
Agora espera-se que o Governo Federal faça a sua parte...