Ministério Público expede recomendação para regularizar exploração minerária na bacia do Tapajós
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediram recomendação conjunta aos órgãos públicos responsáveis pela exploração minerária para que adotem medidas coordenadas para desencadear incursão educativa com o fim de legalização das atividades na bacia do Tapajós nas áreas em que a exploração é admitida. Recomendam ainda que deixem de conceder permissões de lavra garimpeira e autorizações ou licenças em áreas reconhecidamente indígenas e de unidade de conservação de proteção integral, como as reservas biológicas, parques nacionais, entre outros.
A recomendação do MPF e MPPA foi expedida para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas) e Secretarias Municipais de Meio Ambiente de Itaituba, Jacareacanga, Aveiro, Novo Progresso e Trairão.
Os órgãos destinatários da recomendação devem adotar agenda de atuação, definindo datas e ações concretas a serem realizadas e concluídas em 90 dias. O Ministério Público aguardará dez dias, a contar do recebimento da recomendação, para que as instituições se manifestem acerca do acatamento, ou não, dos termos do documento.
A procuradora da República e os promotores de Justiça que assinam a recomendação destacam que até o momento não há legislação infraconstitucional disciplinando a forma especial de exploração de atividade mineral dentro de Terra Indígena e que as normas que existem são normas constitucionais de eficácia limitada, dependendo de normas infraconstitucionais para terem eficácia.
Bacia do Tapajós - A bacia do Tapajós abrange uma área total de 199,8 milhões de hectares, no oeste do Estado do Pará, composta pelos municípios de Itaituba, Trairão, Jacareacanga e Novo Progresso (onde se situa a província mineral do Tapajós), Rurópolis, Belterra, Aveiro e Santarém.
A atividade garimpeira na região de Itaituba tem importância histórica, social e econômica. Desde a década de 50 a atividade garimpeira na região é fonte de renda de parte da população.
Segundo o DNPM, na região de Itaituba existem cerca de três mil garimpos entre clandestinos e licenciados. Em 2011, apenas em Itaituba foram extraídos 171,32 toneladas de ouro, com valor acumulado de R$ 113.022.699,87. Em 2015 o total de títulos de lavra de ouro em Itaituba e Jacareacanga no DNPM somou 465 solicitações.
O modo de obtenção do ouro é diversificado, variando desde o método manual, sem nenhum apoio mecânico, até o uso de máquinas pesadas, como escavadeiras e dragas, provocando expressiva degradação ambiental.
Na região da Bacia do Tapajós a proliferação da atividade garimpeira volta-se para o interior das Unidades de Conservação e, neste contexto, o ICMBio, autarquia fiscalizadora, tem papel importante. Dos 199 milhões de área explorada para garimpo, 18 milhões estão dentro de 23 Unidades de Conservação federais que existem na região, especialmente na Área de Proteção Ambiental (APA) Tapajós, Florestas Nacionais (Flonas) Itaituba I e II, Parques Nacionais (Parnas) Jamanxin, Rio Novo e Amazônia.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
A recomendação do MPF e MPPA foi expedida para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas) e Secretarias Municipais de Meio Ambiente de Itaituba, Jacareacanga, Aveiro, Novo Progresso e Trairão.
Os órgãos destinatários da recomendação devem adotar agenda de atuação, definindo datas e ações concretas a serem realizadas e concluídas em 90 dias. O Ministério Público aguardará dez dias, a contar do recebimento da recomendação, para que as instituições se manifestem acerca do acatamento, ou não, dos termos do documento.
A procuradora da República e os promotores de Justiça que assinam a recomendação destacam que até o momento não há legislação infraconstitucional disciplinando a forma especial de exploração de atividade mineral dentro de Terra Indígena e que as normas que existem são normas constitucionais de eficácia limitada, dependendo de normas infraconstitucionais para terem eficácia.
Bacia do Tapajós - A bacia do Tapajós abrange uma área total de 199,8 milhões de hectares, no oeste do Estado do Pará, composta pelos municípios de Itaituba, Trairão, Jacareacanga e Novo Progresso (onde se situa a província mineral do Tapajós), Rurópolis, Belterra, Aveiro e Santarém.
A atividade garimpeira na região de Itaituba tem importância histórica, social e econômica. Desde a década de 50 a atividade garimpeira na região é fonte de renda de parte da população.
Segundo o DNPM, na região de Itaituba existem cerca de três mil garimpos entre clandestinos e licenciados. Em 2011, apenas em Itaituba foram extraídos 171,32 toneladas de ouro, com valor acumulado de R$ 113.022.699,87. Em 2015 o total de títulos de lavra de ouro em Itaituba e Jacareacanga no DNPM somou 465 solicitações.
O modo de obtenção do ouro é diversificado, variando desde o método manual, sem nenhum apoio mecânico, até o uso de máquinas pesadas, como escavadeiras e dragas, provocando expressiva degradação ambiental.
Na região da Bacia do Tapajós a proliferação da atividade garimpeira volta-se para o interior das Unidades de Conservação e, neste contexto, o ICMBio, autarquia fiscalizadora, tem papel importante. Dos 199 milhões de área explorada para garimpo, 18 milhões estão dentro de 23 Unidades de Conservação federais que existem na região, especialmente na Área de Proteção Ambiental (APA) Tapajós, Florestas Nacionais (Flonas) Itaituba I e II, Parques Nacionais (Parnas) Jamanxin, Rio Novo e Amazônia.
Ministério Público Federal no Pará
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