Mineradora é condenada a pagar R$ 35 milhões por explorar área de preservação

Mineradora é condenada a pagar R$ 35 milhões por explorar área de preservação

Uma mineradora de Descalvado (SP) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 35 milhões por realizar extração de areia em uma área de preservação ambiental. A retirada de areia para a fabricação de vidro é feita desde 1981 pela mineradora. Em 1996, o Ministério Público (MP) abriu uma ação civil pública para tentar parar a exploração do local.

Segundo o MP, desde que a extração começou, foram causados danos irreparáveis à fauna da área, que recebia mais de 40 espécies de aves migratórias e era o habitat de dois animais ameaçados de extinção: o lobo guará e o gato do mato.

“Ele pode procurar outros locais, mais perigosos, ou não conseguir se reproduzir e até mesmo o contato próximo com o humano pode fazer com que essas espécies se extinguirem ou morram na região”, afirmou a bióloga e doutora em ciências ambientais Mayra Cavalieri.

A pedido da promotoria, ela fez um estudo sobre os impactos ambientais causados ao longo dos 37 anos de exploração. Para Mayra, vai ser muito difícil recuperar os estragos porque a mineração transformou as características biológicas da área de cerrado e mata atlântica. “Para retirar a areia, você retira todas as camadas do solo até chegar na camada arenosa, então modifica toda estrutura do solo, e a parte da vegetação que recobre a área, você modifica totalmente, por mais que tente recuperar talvez não consiga imitar a situação inicial”, afirmou.

Indenização

Na decisão do processo que tem 3 mil páginas, a juíza federal de Piracicaba (SP) Daniela de Lima condenou a mineradora a pagar uma indenização de R$ 35 milhões, dos quais R$ 7 milhões devem ser revertidos para projetos de proteção às duas espécies ameaçadas e 28 milhões para o fundo especial de proteção ao meio ambiente.

“A autorização de lavra da mineração continha vários vícios. Vários trâmites legais não tinham sido observados pela Cetesb, DNPM e Secretaria Estadual de Meio Ambiente e pediu a nulidade dessas concessões. A mineradora até fez projeto de implantação de agroflorestal, mas ela não conseguiu reparar o dano aos animais”, afirmou a juíza.

Posicionamentos

A mineradora disse que não vai se pronunciar porque ainda cabe recurso na ação e ressaltou que cumpre rigorosamente todas as normas ambientais vigentes. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) disse que só vai se manifestar junto ao processo e informou que a exploração mineral em área de preservação permanente é permitida pela legislação porque é de interesse nacional e é de utilidade pública. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente informaram que foram excluídas como rés do processo.

Fonte: G1