Governo tenta urgência para cessão onerosa novamente
Senado pode aprovar também o Brasduto, repactuação do GSF e reajuste do preço do gás para térmicas do PPT
O governo vai tentar nesta terça-feira aprovar no Plenário do Senado o PLS 209/15, que estabelece multa a ser paga por distribuidoras de energia para consumidores. O relatório do projeto, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), líder do governo no Senado, incluiu no projeto a criação do Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção (Brasduto), a repactuação para o pagamento dos débitos do risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês), resultante do aumento do déficit de geração das usinas hidrelétricas e o aumento do preço do gás das usinas do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT).
Bezerra Coelho esteve ontem reunido com o presidente Michel Temer para falar sobre o projeto. O acordo no Senado prevê a aprovação do PLS 209/15 para depois aprovar o pedido de urgência para o PLC 78/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), que libera a Petrobras para vender até 70% das áreas da cessão onerosa e também dita regras para o leilão do seu excedente.
O PLC 78 foi relatado na Câmara pelo deputado Fernando Coelho Filho (DEM/PE), ex-ministro de Minas e Energia e filho do senador Fernando Bezerra Coelho. A ideia, se for aprovada a urgência nesta terça-feira, é que a matéria seja analisa no Plenário amanhã (7/11).
Fonte: O Petróleo
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