Decisão de 16 de dezembro havia determinado a dissolução da entidade e suspensão da extração na região. Com nova sentença, liminar garante retomada para 900 cooperados.
Por John Pacheco, G1 AP — Macapá
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Garimpo do distrito de Lourenço é um dos mais antigos em atividade do país — Foto: Imap/Divulgação
A Cooperativa dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal) conseguiu reverter via judicial a decisão da 8ª Vara do Trabalho que determinava a dissolução da entidade e a suspensão da atividade de extração de ouro no distrito de Lourenço, localizado em Calçoene, no Norte do Amapá.
A sentença liminar desta quinta-feira (24) garante o retorno do trabalho aos quase 900 cooperados da Coogal de forma imediata até apreciação de novo recurso ou trânsito em julgado da ação.
A dissolução da cooperativa foi determinada pela Vara do Trabalho em 16 de dezembro atendendo ação ingressada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
O MPT justificou na ação que recomendações de saúde e segurança, feitas após fiscalização realizada em 2017, não foram atendidas. Entre as irregularidades apontadas pelo órgão, estão trabalho clandestino, falta de equipamentos de proteção, ausência de procedimentos operacionais para continuidade do trabalho.
Em 2018, uma ação civil pública, ajuizada pelo MPT, requereu a concessão de liminar para que as atividades no local fossem suspensas pelos mesmos motivos.
A cooperativa nega a situação e diz que a realidade atual é diferente e que muitas das exigências já foram cumpridas. Para a defesa da Coogal, o retorno das atividades vai garantir a economia do distrito que depende quase totalmente da atividade garimpeira.
"A situação é complexa, não adianta resolvermos situações complexas com soluções simples. O único pedido do MPT foi a extinção da cooperativa. Existem muitos problemas sociais lá pela ausência do estado. Ia tornar lá um garimpo ilegal, as pessoas iriam ter menos condições de exercer as suas funções", detalhou o advogado Fernando Melém, da defesa da Coogal.
Atuação na região
A região de Lourenço é conhecida pela exploração garimpeira, principalmente de ouro, extraído por empresas e cooperativas. Os trabalhadores sobrevivem da lavra de ouro há mais de um século no garimpo, um dos mais antigos em atividade na região Norte.
A mineração no Lourenço é administrada desde 1995 pela Coogal. Em novembro de 2017, as atividades no garimpo foram suspensas por 4 meses depois de uma operação da Polícia Federal que investigou a retirada ilegal de ouro da região.
A cooperativa também foi acusada de manter trabalhadores em situação semelhante à escravidão e de contaminar os rios com mercúrio.
Na época, as extrações foram retomadas pela Justiça com a mesma justificativa atual, a de que atividades econômicas da região dependiam do funcionamento do garimpo.
Em 24 de setembro, três garimpeiros morreram após um deslizamento de terra numa área da Coogal. Outras três vítimas conseguiram sobreviver.
Não é a primeira vez que ocorreram mortes por desmoronamento de terra no Lourenço. Outros deslizamentos recentes foram registrados na área, como em 2016, quando morreram 3 trabalhadores, e em 2018, quando outro garimpeiro perdeu a vida depois de ser soterrado.
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