Mineração de ouro: no texto, estão previstas medidas para combater a
extração ilegal e o comércio de ouro não transformado, especialmente a
venda e a revenda
Brasília – Deputados aprovaram hoje (12) o acordo entre os governo do Brasil e da
França
para combater o garimpo ilegal de ouro em parques nacionais e nas áreas
de fronteira entre a Guiana Francesa e o território do estado do Amapá.
O aval à proposta é o primeiro passo para que o Brasil ratifique o texto que já foi aprovado pelo parlamento francês.
O acordo existe desde 2008, mas depende da ratificação dos parlamentos dos dois países.
Pelo texto, autoridades brasileiras e francesas trabalhariam juntas
nestas áreas com a possibilidade de reter e destruir produtos ou
equipamentos usados nas atividades de garimpo ilegal que ocorrem sem
autorização.
A ratificação ainda depende de uma decisão do Senado.
A partir daí, os termos da proposta viram lei. A deputada Janete
Capiberibe (PSB-AP), que foi relatora do projeto na Comissão de Relações
Exteriores da Câmara, lembrou que os garimpos ilegais representam um
“flagelo, com graves consequências sociais, econômicas e ambientais”.
No texto, que deve ser enviado para os senadores nos próximos dias,
estão previstas medidas para combater a extração ilegal e o comércio de
ouro não transformado, especialmente a venda e a revenda, além das
atividades de transporte, detenção, venda ou cessão de mercúrio
efetuadas sem autorização.