Mineração já não é um 'negócio da China' para os governos

Bloomberg News

O projeto de reforma de mineração do Brasil, que elevaria os impostos do setor, já levou a uma queda no investimento

O boom das commodities pode ter acabado, mas isso não impede que políticos em todo o mundo tentem extrair mais receita das companhias de mineração.
Nos últimos anos, governos que vão da Austrália ao México lançaram iniciativas para aumentar sua participação nos lucros do setor, de forma a aproveitar o impulso que o aumento da demanda chinesa por metais deu às mineradoras globais.
Agora, no entanto, as perspectivas para a economia da China nublaram. O Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, está se preparando para encerrar um programa de estímulo que ajudou a gerar investimentos para o setor e as companhias de mineração estão com pouco dinheiro em caixa. Isso significa que as autoridades precisam encontrar um equilíbrio entre perder as receitas provenientes dos recursos naturais e afugentar os investidores.
"Os governos estão três anos atrás da curva da indústria", diz Harry Robinson, consultor especializado em mineração da consultoria McKinsey & Co. "Estamos hoje em um período em que vamos registrar margens mais baixas de forma estável."
Os preços do ouro, cobre, minério de ferro e outros metais têm tido dificuldade para se estabilizar despois do auge atingido em 2011. As mineradoras globais pagaram preços muito altos por ativos durante o boom que depois se traduziram em baixas contábeis e perdas multibilionárias. As empresas responderam com redução de custos, venda de ativos não essenciais e concentração de gastos de capital em seus projetos mais promissores.
Mas os tempos estão especialmente difíceis para as chamadas mineradoras juniores, empresas mais novas que muitas vezes negociam suas ações em Toronto e Londres para levantar capital para projetos de exploração, na esperança de encontrar jazidas que as enriqueçam. Essas empresas levantaram 889,2 milhões de dólares canadenses (US$ 863,1 milhões) na bolsa TSX Venture de Toronto até agosto, menos da metade dos 1,9 bilhão de dólares canadenses captados um ano antes. No mesmo período de 2011, elas arrecadaram quase 5 bilhões de dólares canadenses.
"Para nós, é mais fácil investir na internet ou em telefonia celular, porque o capital inicial é menor do que na mineração ", diz Siegberto Schenk, sócio da Gávea Angels, um grupo de investimento com sede no Rio de Janeiro. A empresa está considerando investir entre US$ 1,5 bilhão e US$ 3 bilhões em um projeto para procurar minerais de terras raras ou ouro, mas está preocupada com um projeto de lei no Brasil que elevaria os royalties do governo.
"Depois dessas regras que estão propondo, acho que a mineração será [um negócio] só para os grandes participantes", diz.
Vários países africanos estão considerando a aplicação de impostos extraordinários. E a Austrália introduziu um imposto sobre os lucros da mineração no ano passado que Mark Cutifani, diretor-presidente da Anglo American PLC, acusou, em um discurso recente, de ser parcialmente responsável pelo engavetamento de 70% dos projetos que as mineradoras tinham em fase de planejamento três anos atrás.
No desenvolvimento de
regiões como a América Latina, a classe média em expansão está exigindo uma melhor aplicação da legislação ambiental e mais gastos sociais por parte dos governos e empresas de mineração, diz Robert Johnston, diretor de recursos naturais da consultoria de risco Eurasia Group.
O governo mexicano alega que perdeu a bonança que o boom dos preços das commodities gerou para as mineradoras e propôs um imposto adicional de 7,5% sobre o lucro do setor, além da cobrança de 0,5% sobre o lucro da venda de ouro, prata e platina. Metade da arrecadação iria para programas de desenvolvimento nas áreas de mineração.
Sergio Almazán, diretor do grupo mexicano da indústria da mineração Camimex, diz que os novos impostos poderiam levar os investimentos a cair a menos da metade nos próximos anos.
No Brasil, o projeto de lei da presidente Dilma Rousseff dobraria, aproximadamente, os royalties que os Estados e municípios recebem sobre o faturamento das mineradoras. Ele também tornaria o governo federal responsável por encontrar depósitos minerais e criaria uma agência para leiloar blocos de mineração e cobrar tarifas dos licitantes vencedores, adotando um modelo semelhante ao processo usado pela ANP, a agência reguladora do petróleo.
Isso provocou cenas inusitadas em Brasília, onde centenas de geólogos, temerosos de que a revisão da mineração os deixará sem emprego ao provocar uma seca de investimento, tomaram as ruas para protestar.
Os críticos do projeto dizem que o negócio de mineração tende a ter margens de lucro mais baixas do que o setor de energia, com um alto risco para o investimento. Para cada 1.000 locais com potencial para extração de minerais, apenas cerca de 100 chegam a ser perfurados e apenas um se torna uma mina.
Pedro Jacobi, ex-gerente da Rio Tinto que agora dirige várias mineradoras juniores no norte do Brasil, diz que o processo de licitação para licenças de exploração vai prejudicar as pequenas empresas, cujo principal ativo é a informação que possuem, mas têm dificuldade para competir com mineradoras globais bem financiadas como a Vale SA.
"Todo mundo no Brasil, até mesmo a concorrência, vai saber quando você solicitar os direitos sobre uma certa área de ouro, prata ou minério de ferro, e eles poderão ir lá e concorrer com você no leilão", diz Jacobi. "Agora, imagine se eu sou uma empresa júnior e vou concorrer com a Vale. Eu nunca vou ganhar."
Os defensores do projeto de lei asseguram que ele busca desencorajar os especuladores que, no sistema atual, podem facilmente solicitar direitos de mineração sem desenvolver os projetos.
O México também está propondo impor tarifas punitivas sobre empresas que deixam concessões inativas por dois anos consecutivos, alegando que impede o desenvolvimento e significa perda de receita para o governo.
Há evidências de que as empresas começaram a reduzir a exploração no Brasil, onde já há obstáculos significativos na obtenção de licenças ambientais. O Instituto Brasileiro da Mineração estimou que o atraso de quatro anos do governo em introduzir o projeto de lei do setor levou as empresas a adiarem aproximadamente US$ 20 bilhões em investimentos.
A Geologia e Sondagens SA, empresa que presta serviços de perfuração e exploração, prevê que sua receita vai cair pela metade este ano em comparação a 2012. "A falta de definição sobre a reforma na mineração está impactando projetos de exploração de maneira drástica", diz seu presidente, João Luiz Carvalho.