Abaixo, nas duas tabelas, está o orçamento aprovado do DNPM para 2014 . O DNPM, por definição, é órgão governamental federal encarregado de gerir e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional, zelando para que o aproveitamento dos recursos minerais seja realizado de forma racional, controlada e sustentável, resultando em benefício para toda a sociedade.
O DNPM tem por missão gerir o patrimônio mineral brasileiro de forma social, ambiental e economicamente sustentável, utilizando instrumentos de regulação em benefício da sociedade, tendo como metas a lista abaixo:
• promover o planejamento e o fomento da exploração mineral;
• promover o aproveitamento dos recursos minerais;
• superintender as pesquisas geológicas, minerais e de tecnologia mineral;
• assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração.
Infelizmente, percebe-se pela
leitura do orçamento do DNPM, (veja as tabelas abaixo), que o dinheiro
alocado para a atividade fim do
órgão é apenas
1,78% do orçamento.
Pior ainda, quando é feita uma inspeção na Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral observa-se que a a parte destinada à Fiscalização das Atividades Minerárias é de meros 1,28% do orçamento.
| Valor | % | |
| Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 28.443.967 | 4,97 |
| Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 300.856 | 0,05 |
| Reserva de Contingência | 248.318.883 | 43,38 |
| Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral | 10.184.226 | 1,78 |
| Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 285.186.182 | 19,82 |
| Totais | 572.434.114 | 100 |
| Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral | Total | % |
| Desenvolvimento Sustentável da Pequena Mineração | 710.000 | 0,12 |
| Fiscalização das Atividades Minerárias | 7.328.295 | 1,28 |
| Gestão da Emissão, Manutenção e Extinção de Direitos Minerários | 1.200.000 | 0,21 |
| Avaliação de Distritos Mineiros | 519.472 | 0,09 |
| Informações e Estudos do Setor Mineral | 426.459 | 0,07 |
| Sub-totais | 10.184.226 | 1,78 |
O que mais falar sobre o assunto, quando ouvimos uma pérola onde o Diretor-Presidente da CPRM se jacta de que a empresa investiu US$105 milhões no Programa de Geologia do Brasil em uma década, um valor que corresponde a menos de 1/4 do que as junior companies estão investindo a cada ano no País? Ou quando percebemos, com apreensão, que o DNPM, o órgão maior do nosso setor, alocou, no seu orçamento anual, menos de 2% para a sua atividade mais importante, a Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral?
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