HUMAITÁ, Sul do AM – Um diagnóstico feito pelo jornal CORREIO DE NOTÍCIA, Não se sabe ao certo os números que atestariam o verdadeiro montante de minerais extraídos e não contabilizados pelos órgãos de controle nessa parte da Amazônia Brasileira. Tampouco, o volume de impostos sonegados por empresas, cooperativas ou pessoas físicas do ramo espalhados pela região.
Conforme estudos preliminares em poder de setores independentes acreditados em Rondônia, Amazonas e Mato Grosso, a extração ilegal de ouro, os números da sonegação da Compensação Financeira Pela Exploração de Minerais (CFEM), nesses Estados seriam astronômicos do ponto de vista, igualmente, nem saberiam nem mesmo estimar o quanto a União lhes deveria repassar, anualmente.
Os desvios no montante da produção de ouro, especificamente, ‘não apurados, plenamente, pelos órgãos de controle’. Inclusive, a parte maior da fiscalização continuaria impedida de fazer o trabalho de campo por falta de condições de trabalho e ação dos fiscais, há muito tem pessoal técnico reduzido por conta das mudanças feitas no governo Temer – que extinguiu o DNPM e o renomeou como Agência Nacional de Mineração (AMN).
Apesar da nova denominação, o extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nos estados da Amazônia Brasileira em nada mudou em termos de infraestrutura. Em Rondônia, por exemplo, ‘o prédio é velho, a frota é um cacareco e o quadro de pessoal é deficiente e não funciona’, afirmaram ex-servidores que ainda o credenciam como o mais articulado com Brasília e região.
O ex-DNPM continua sem pessoal, sem veículos e sem condições para operar no front das áreas de extração consideradas ilegais. Acima de qualquer suspeita, em Rondônia, ‘ilegais travestidos de garimpeiros e dragueiros filiados a Cooperativas, ampliam seus domínios e avançam sobre áreas de reservas permanentes e não poupam nem mesmo as Terras Indígenas (TI)’, garante antigo agente público que esteve em operação Rio Teles Pires, em Mato Grosso.
Em nome da suposta fragilidade dos órgãos de controle fiscal, ambiental e mineral assentados na Amazônia, ‘quem perde é a União Federal, Estados e Municípios que deixam de conter os prejuízos na arrecadação’, assegura conhecido advogado que passou por várias pastas de Governo. Segundo ele, ‘uma coisa é a falta de visão dos agentes públicos; outra é a omissão dos governantes’.
No caso do não recolhimento da CFEM sobre a produção de ouro saído das ocorrências do Rio Madeira, além dos municípios de Humaitá, Região do Quilômetro 180 (São Antônio do Matupi e Igarapé Preto, em Manicoré) e áreas de extrações ilegais em Apuí, na divisa com o Estado do Pará (Jacareacanga), ‘o minério continua não tributado e sairia de avião’, revela fonte anônima amazonense.
De acordo com garimpeiros que trabalhando em balsas (dragas e no sistema de extração via bico jato em áreas de sequeiro), ‘não são poucos os garimpos ilegais na nossa região’. Eles se queixam do rigor da legislação, apenas a pessoas físicas. Ao contrario, do que prevê o novo Marco Regulatório da Mineração, ‘as mineradoras sempre receberam dos governos o garfo, a faca e as isenções’.
A maior parte dos tributos contados sobre o ouro extraído das áreas de ocorrências garimpeiras nos Estados de Rondônia, Amazonas, Amapá, Roraima e Mato Grosso não é conhecida seus valores, em relatórios enviados por Cooperativas ao Fisco Federal, não é dada a publicidade aos potenciais geradores dessas divisas – os municípios.
Os prefeitos de Porto Velho (RO), Humaitá, Manicoré e Apuí (AM), nunca foram chamados a participar com os órgãos de controle para discutirem a composição da nova base de cálculo da Compensação Financeira Pela Exploração de Minerais (CFEM). ‘O muito que recebemos, na forma piramidal, é o que o Governo diz que é de direito’, reclama ex-prefeito amazonense que disse que seu município produziria mais de 1,5 toneladas de ouro, em média.
Garimpeiros e dragueiros ilegais contariam, ainda, com a suposta omissão da parte da maior dos órgãos de controle ambiental e fiscal, além da não fiscalização de setores de marinha em conhecidas áreas de extrações ilegais na Amazônia. De São Luís do Xingu, no Pará, às ilhas do entorno do Belmont, em Porto Velho, ‘a usurpação corre solta, assim como as fronteiras com o Peru, Bolívia, Colômbia e Venezuela continuam de portas abertas para o comércio formiguinha de minerais, cocaína, armas e munições’.
Para os advogados e consultores João Roberto e José Ricardo Costa, Em entrevista exclusiva ao site CORREIO DE NOTÍCIA, disse que ‘no novo Código Mineral ainda há muitas questões a serem regulamentadas’. Porém, eles não veem entraves para que Estados e Municípios reivindiquem o seu quinhão advindo da CFEM cujos tributos incidem sobre a comercialização da venda de bens minerais.
Enquanto isso, as atividades garimpeiras consideradas ilegais nos garimpos da Amazônia avançam e na hipótese de que falta ao governo regulamentar algumas questões no que tange à cobrança da CFEM, ‘os royalties aos municípios com áreas de incidência aurífero e mineral, em geral, de qualquer forma, devem ter seus valores atualizados’, garante José Ricardo Costa.
Sem fiscalização permanente nas áreas de ocorrências por parte da Agência Nacional de Mineração (ex-DNPM), Receita Federal, secretarias de Finanças dos Estados e Municípios, além da apuração de denúncias com alertas a Policia Federal, ‘a sonegação quanto a não tributação de minerais só aumenta’, afirmam legalistas do segmento de mineração.
Fonte: O Liberal
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