Catoca, a nova multinacional de Angola vai pesquisar diamantes em Zimbabwe

Catoca, a nova multinacional de Angola vai pesquisar diamantes em Zimbabwe A Sociedade Mineira de Catoca ltda é a empresa de exploração de diamantes de Angola que lavra a maior mina de diamantes deste país: a mina de Catoca. Em 2012 a produção de diamantes de Catoca correspondeu a 86% de todas as vendas de diamantes de Angola.  Esta empresa tem por sócios a Endiama de Angola, russa Alrosa, a chinesa LLI Holding BV e a brasileira Odebrecht. A mina tem uma lavra a céu aberto e está localizada sobre o kimberlito de Catoca com uma área aproximada de 54 hectares e vem sendo lavrada desde 1997.
Apenas dois dias atrás a Catoca decidiu, oficialmente, iniciar os trabalhos de exploração mineral e pesquisa para diamantes em Zimbabwe. O acordo entre Angola e Zimbabwe reza que Catoca irá prover suporte tecnológico e pesquisa nas minas e na exploração mineral. Possivelmente a Catoca não irá se restringir exclusivamente aos diamantes de Zimbabwe, um país rico em metais básicos e pouco explorado.

Metago vende sua jazida de titanio para pagar dívidas: Vale agradece

Metago vende sua jazida de titanio para pagar dívidas: Vale agradece A Vale comprou por R$9 milhões mais 8% de royalties os direitos de lavra da Metago sobre a jazida de titanio de Castalão-Ouvidor em Goiás
A Metago em processo de liquidação foi obrigada a vender os seus ativos para pagar dívidas e realizou a licitação que a Vale foi vencedora.
A jazida tem 85 milhões de toneladas de toneladas e é uma das maiores do Brasil. Caso a Vale venha a explorar outros minerais como terras raras, vermiculita etc.. ela pagará 8% de royalties sobre o faturamento adicional.

Governo vai tombar nascente de rio

Antero Petronilio reclama da poluição lançada pelas cidades próximas no lago da usina de Serra da Mesa, no rio Tocantins: "Beber água do rio nem pensar"

As nascentes dos rios Tocantins, São Francisco e Araguaia, fortemente associados ao agronegócio e à geração de energia, serão tombadas pelo governo como patrimônio nacional, restringindo usos que representam ameaças à sua conservação e à continuidade de tradições populares.
A iniciativa, pioneira no país, reforça os instrumentos previstos pela Lei das Águas para controle e proteção dos recursos hídricos. "Agregar valor cultural é uma maneira de se evitar alterações na paisagem, prevenir enchentes e garantir a restauração de mananciais importantes para o abastecimento e a produção", justifica Dalvino Franca, da Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pelo mapeamento e estudos que delimitarão as áreas tombadas, que já foram iniciados. O processo de tombamento pode ser iniciado antes do fim do ano.
"O conceito de nascente não se restringe a um olho d'água, mas a todo o perímetro que engloba a principal bacia de drenagem formadora do rio", explica Franca. A partir de imagens de satélite, mapas e dados de campo colhidos por técnicos da ANA, o processo de tombamento será finalizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a quem caberá a análise prévia de intervenções urbanas e empreendimentos econômicos na área.
O trabalho se complementa ao licenciamento ambiental. Garimpos, exploração de areia no leito, navegação, construção de portos e marinas, pesca e captação de água são exemplos de atividades sob controle. Municípios situados na delimitação das nascentes dos rios serão compelidos a implantar ou expandir tratamento de esgoto. O lugar será reflorestado para a maior infiltração de água das chuvas no solo, reduzindo a erosão.
A proposta do tombamento de rios e bens associados à água surgiu quando foram identificados sítios históricos sob ameaça de inundações, como a que atingiu em 2001 a cidade de Goiás Velho, reconhecida como Patrimônio da Humanidade pela Unesco. Um sistema de alerta com sirenes foi instalado na bacia do rio Vermelho, que cruza o centro urbano e agora está na lista do tombamento. O tombamento, segundo Franca, não implica desapropriação de terras, como ocorre na criação de parque nacional ou reserva biológica, por exemplo.

Rio Araguaia: mudança no clima tira atividade tradicional dos vazanteiros

A iniciativa, em sua visão, tem o poder de sensibilizar produtores rurais em lugares protegidos, que teoricamente passam a receber atenção especial do poder público. Os proprietários ganham a responsabilidade de proteger recursos e poderão ser remunerados pelo serviço ambiental que prestam ao abrir mão de áreas produtivas em nome da conservação, a partir de iniciativas municipais, estaduais ou federais.
No programa Produtor de Água, a ANA investiu até o momento cerca de R$ 14 milhões na conservação de água e solo, através de plantio de matas ciliares, readequação de estradas vicinais e construção de pequenas barragens, entre outras medidas, envolvendo 400 produtores.
"A proposta é reconhecer a importância do patrimônio hídrico e dar um diferencial para as terras nas nascentes dos grandes rios, muitas vezes ligados a projetos econômicos e também a culturas milenares", completa Franca. Ele argumenta que "a fundamentação científica evita dúvidas e casuísmos sobre o patrimônio tombado e funciona como respaldo legal na disputa pelo uso da água".
Há novas metodologias para o cálculo sobre quais fontes hídricas são mais representativas na formação de determinados rios. Mas há muito que evoluir na precisão dos dados, hoje baseados em mapas com escala de 1 para 1 milhão, de menor resolução. No rio São Francisco, a nascente "histórica" está localizada na Serra da Canastra, no município de São Roque de Minas (MG). No entanto, estudos mais precisos determinaram que a fonte principal está em outro lugar, em Medeiros (MG), que agora reivindica o prestígio de abrigar a nascente do Velho Chico, nutrida pelo principal contribuinte da bacia, o rio Samburá.
No norte de Goiás, uma placa na rodovia que bordeja o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, entre os municípios de Alto Paraíso e Colinas do Sul, avisa: "Você está na bacia do rio Tocantins". É uma pista para quem procura a nascente deste manancial de 2,4 mil km que cruza três Estados até desaguar no rio Amazonas.
A estrada é rota de fontes de águas termais, balneários e inúmeras cachoeiras, como a que se localiza na propriedade de Osvaldo e Vanda Poeck. Eles decidiram abandonar a pecuária e proteger o local, criando a Reserva Particular do Patrimônio Nacional Cachoeiras da Pedra Bonita. "Somos vistos como empecilho ao desenvolvimento", diz Vanda, preocupada com o projeto de pequena central hidrelétrica que coloca em risco a queda d'água e o turismo que mantém economicamente a sua conservação, no rio Tocantinzinho.

Projeto prevê reflorestamento para infiltração de água e redução da erosão

Na confluência dele com o rio Maranhão, área hoje ocupada pela represa da Hidrelétrica Serra da Mesa, localiza-se oficialmente a nascente do Tocantins. "Beber água do rio nem pensar", afirma Antero Petronilio, reclamando da poluição lançada pelas cidades próximas e do cheiro do metano que exala no lago da usina, devido à vegetação submersa. A captação para as torneiras na casa da família é feita em fontes minerais dentro da mata vizinha, nas terras de seu irmão - um garimpeiro que derruba barrancos de riachos à caça de diamantes e aluga o cerrado de sua propriedade para exploração de carvão.
"Chove menos e, com o desmatamento, muitos grotões secaram", acrescenta o morador, posseiro que chegou há 51 anos no município de Niquelândia (GO), tradicional área de mineração de níquel e quartzo, situada perto da nascente do Tocantins, onde hoje já não há onça e veados como antes. "Em compensação, a hidrelétrica trouxe estradas e energia", reflete Petronilio

Regras para reserva Raposa Serra do Sol não têm extensão automática, decide STF

Decisão sobre reserva indígena é exclusiva, mas pode ter repercussão, diz Luís Roberto Barroso, ministro-relator

Ao julgar ontem sete recursos relativos à demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as 19 condições fixadas para o caso não se aplicam automaticamente à delimitação de outras terras - mas servem de precedente para orientar situações futuras.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende aproveitar o julgamento para reeditar a Portaria 303, que estipulou as 19 regras referentes à Raposa Serra do Sol como parâmetros para todas as demais demarcações. Editada originalmente no ano passado, a portaria foi suspensa depois de uma série de protestos de indígenas, e agora pode voltar a valer.
As 19 condições foram fixadas pelo STF em 2009, ao julgar o processo que autorizou a demarcação contínua da Raposa Serra do Sol. Para a maioria dos ministros, essas regras possibilitaram que cerca de 20 mil índios de cinco etnias ocupassem a área definitivamente, e que os não-índios deixassem o território, aliviando os conflitos fundiários.
Uma das condições impede a ampliação da terra indígena já demarcada. Outras garantem à União o direito de instalar estradas, redes de comunicação, além de bases militares sem necessidade de consulta prévia às comunidades locais. Elas também definem que o usufruto da terra pelos índios não inclui o direito de garimpo, pesquisa e lavra de riquezas minerais sem autorização do Congresso.
Ontem, ao analisar recursos apresentados por índios, produtores rurais, o Estado de Roraima e o Ministério Público, o STF manteve as condições mas esclareceu alguns pontos. A principal conclusão foi que as 19 regras não se estendem a outros casos de forma vinculante.
"A presente ação tem por objeto tão somente a terra indígena Raposa Serra do Sol", enfatizou o ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu a relatoria do caso com a aposentadoria do antigo relator, o ex-ministro Carlos Ayres Britto. Ele acrescentou, entretanto, que a decisão pode ter repercussão sobre procedimentos semelhantes em outros tribunais.
A maioria dos integrantes do STF seguiu o voto de Barroso nesse aspecto, com exceção do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e do ministro Marco Aurélio Mello. Para eles, o Supremo "extrapolou" ao definir regras de demarcação. "O tribunal agiu como um verdadeiro legislador", criticou Barbosa.
Ao decidir dessa forma, o STF optou por um meio termo. Enquanto produtores rurais queriam que as 19 condições valessem automaticamente para todos os casos de demarcação, indígenas defendiam a queda das condicionantes, ou que se aplicassem só ao caso específico da Raposa Serra do Sol.
Ao analisar os recursos, o STF também esclareceu que os processos de demarcação não podem ser revistos para ampliar as terras indígenas - mas isso poderia ser feito por novas desapropriações, com pagamento de indenização. A corte definiu ainda que os índios não podem explorar o garimpo economicamente em suas terras, mas podem extrair recursos para fins artesanais. A área da Raposa Serra do Sol é rica em diamante e ouro.
Segundo o STF, cabe aos índios tomar decisões sobre a presença de missionários e templos religiosos em suas terras. Para permanecer no território demarcado, basta integrar a comunidade, independentemente de vínculos de sangue. "Pessoas miscigenadas que vivam na comunidade e que sejam aceitas evidentemente podem permanecer na região. O que interessa é sua comunhão com o modo tradicional dos índios da região", disse Barroso.
O Supremo também esclareceu que os índios não podem impedir a passagem de pessoas por estradas que atravessam a área demarcada. As escolas municipais ou estaduais que funcionam nas reservas devem continuar operando normalmente, desde que respeitem as leis federais sobre currículo e educação indígena.
Os ministros ressaltaram que todas as ações pendentes envolvendo terras na área indígena deverão ser julgadas pelas instâncias locais do Judiciário, levando em conta decisão do STF.

Ex-deputados gerem negócios de mineração

Guimarães foi levado por Rocha para um encontro com ex-garimpeiros: "Percebi que eles tinham um problema de gestão"

Investidores de Minas Gerais, Brasília e São Paulo entregaram este ano cerca de R$ 8 milhões para o ex-deputado federal pelo PT de Minas Gerais Virgílio Guimarães com o objetivo de extrair ouro em montanhas de rejeito na região de Serra Pelada, no Pará. Guimarães não tem experiência em mineração. Foi parar em Serra Pelada pelas mãos de outro petista, o também ex-deputado federal pelo Pará Paulo Rocha.
Os dois atuaram juntos na Câmara Federal. Tinham em comum o interesse por temas relacionados à mineração e à atividade garimpeira. Outro ponto em comum foi o mensalão. Rocha foi acusado de envolvimento no esquema, mas acabou inocentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Guimarães entrou no episódio de outra forma: como a pessoa que apresentou o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, seu conterrâneo, a integrantes da cúpula do PT à época do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Marcos Valério foi um dos condenados pelo STF por sua atuação no esquema de compra de votos de parlamentares.
O negócio com ouro em Serra Pelada está a cargo de uma empresa de consultoria em gestão de Guimarães, a BS3. Os R$ 8 milhões revelados por ele ao Valor são 100% privados, segundo disse. A maior parte do dinheiro saiu de investidores de Minas. O restante, afirmou o ex-deputado, veio de um fundo de investimentos de São Paulo, que aplicou R$ 1 milhão, e de investidores baseados em Brasília, cujo aporte total foi de R$ 2,5 milhões. Guimarães não revelou quem são os investidores.
Serra Pelada é uma área pertencente ao município de Curionópolis, no Sudeste do Pará. Nos anos 80, migraram para lá cerca de 100 mil pessoas atrás do ouro, que era extraído de um grande garimpo numa cava a céu aberto. Em 1992, o governo federal proibiu o garimpo manual em Serra Pelada. Os garimpeiros e suas cooperativas tentam há anos encontrar um sócio com capital para retirar toneladas de ouro que eles dizem ainda haver na região.
Guimarães conta que em fevereiro, a BS3 fechou contratos com quatro cooperativas de garimpeiros de ouro de Serra Pelada. Seu papel passou a ser, como disse o ex-deputado, ver o que é lixo e o que pode ser aproveitável, identificar o porte do empreendimento e o que pode atrair determinado tipo de investidor. Além disso, a BS3 também passou a captar recursos junto a investidores.
Um deles, o fundo de São Paulo, tem como gestor um ex-ministro, disse Guimarães, sem revelar nome.
O ex-deputado conta que foi parar meio por acaso em Curionópolis. "Ele [Paulo Rocha] me levou para discutir a questão da reserva garimpeira", disse o petista, que identifica em Rocha um bom interlocutor com os ex-garimpeiros de Serra Pelada. "Quando eu fui eu nem sonhava em ser gestor ou ter qualquer tipo de participação." Ao saber que os garimpeiros já haviam tentando diversas vezes um acordo com uma empresa para produzir ouro, Guimarães sugeriu uma alternativa, conta. "Como eu sou economista, sempre mexi com esse assunto, eu mostrei para as pessoas que o que havia ali era um problema muito grande de gestão." Acrescentou que dificilmente as cooperativas conseguiriam atrair investidores porque não confiabilidade para isso. Daí foi um passo para que o próprio Guimarães fechasse contratos com as cooperativas.
Antes, no entanto, Virgílio Guimarães tentou outro negócio. Diz ter agido como uma espécie de corretor e apresentado a possibilidade de investimento em Serra Pelada a uma pessoa próxima a um executivo da holding que controla o frigorífico JBS. "Não era para o grupo JBS, era para uma pessoa física, alguém que tinha empresas próprias e é diretor da holding que controla a JBS", disse. "Eu só fiz um contato com uma pessoa próxima a esse diretor, que se entusiasmou. Ele autorizou um investimento de R$ 15 milhões", disse Guimarães, que se recusou a citar o nome do investidor. A operação acabou sendo cancelada pelo executivo, segundo Guimarães.
Os contratos que fechou então preveem que 44% do que for produzido ficará com cada uma das cooperativas e seus associados e 56% ficarão com a empresa do ex-deputado para cobrir os custos com a contratação de companhias especializadas em mineração e em lidar com a recuperação ambiental e parte para remunerar a BS3. Guimarães não diz quais são suas previsões de ganhos nem a de seus investidores. Segundo ele, a parte que lhe caberá do ouro a ser produzido em áreas de rejeito e em depósitos aluvionares (na superfície) ele venderá para "três ou quatro empresas que atuam nisso" e que se encarregam buscar a produção.
O filho do ex-deputado, o deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG), é presidente da Comissão na Câmara que trata do marco regulatório do setor mineral. "Para evitar algum possível mal entendido, lembro que no marco tem um artigo que é expresso que a lei do garimpo é separada dessa".
Numa fase inicial, numa exploração em uma montanha de rejeito de uma das cooperativas, Guimarães, fala que a perspectiva de produção ainda é pequena. "Nós pesquisamos o rejeito e vamos começar com uma extração de 200 toneladas dia de material inerte e isso vai dar 3 kg de ouro por dia." A cotação do grama do ouro na BM&F Bovespa da sexta-feira era R$ 89,4 o grama.
A produção-piloto está para começar, disse. A área escolhida onde, segundo ele, se dará essa produção inicial é uma montanha de rejeito carregada de mercúrio que pertence à maior cooperativa de Serra Pelada, a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp). E fica numa área pertencente à Colossus, a mineradora canadense está terminando as obras de uma mina subterrânea e de uma estrutura de processamento do ouro, conforme mostrou uma reportagem do Valor de do início do mês. A Colossus diz não ter interesse no rejeito.
Além da Coomigasp, Guimarães tem contratos para produção de ouro com a Cooperativa Mista Agro Mineral do Rio Sereno, com a Cooperativa dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis e com Cooperativa de Mineração, Desenvolvimento Social e Agromineral dos Garimpeiros de Serra Pelada (CooperSerra). As três funcionam em casinhas simples com telhados de duas águas numa das ruas tranquilas de Curionópolis. A Coomigasp, cujos dirigentes estão em pé de guerra, está numa sede provisória.
Antes mesmo de começar a produzir, Guimarães paga "luvas" às quatro entidades. São uma espécie de antecipação dos ganhos com a produção. São R$ 50 mil reais que a BS3 paga a cada uma das três cooperativas menores e mais R$ 200 mil para a Coomigasp.
O Valor esteve em Curionópolis e conversou com dirigentes das quatro entidades. Todos disseram que os valores antecipados servem para custear a manutenção das cooperativas. "Em tese, as luvas são para manter a cooperativa. Na prática eu não sei, não fiscalizo. Cumpro a minha parte. Isso eu espero que o promotor, os associados, o conselho fiscal façam. No modelo de contrato tinha o pagamento de luvas", diz o ex-deputado.