A expansão da exploração mineraria na Amazônia e suas consequências
Ainda tem-se considerado que as grandes empresas são
meios essenciais ao desenvolvimento econômico e tecnológico do país. Não
raro são os discursos das empresas, mas, sobretudo, de governantes e
políticos influentes, que elas são o símbolo do desenvolvimento, do
progresso e geração de empregos. Por estarem atreladas aos processos de
mercado bem mais amplos que os regionais e por serem estratégicas no
marketing internacional, não por acaso, recebem gigantescos
investimentos do Estado.
Na Amazônia brasileira, grandes empresas no ramo da
mineração são beneficiadas com infra-estruturas (estradas, ferrovias,
rede de energia elétrica, locais de instalação, portos e
hidroelétricas), financiadas com dinheiro público, recursos financeiros e
isenção de impostos. Controlam a “coisa pública” e extensos territórios
onde exercem gestão autônoma criando enclaves que causam impactos sobre
a organização regional e ao meio ambiente. Desse modo, a Amazônia ainda
assume o alto valor estratégico para o poder hegemônico dessas empresas
em termos de controle dos recursos e do espaço regional.
Procuramos mostrar, em primeiro lugar, a importância que
tem a amazônia no que se refere as jazidas minerais já identificadas,
exploradas e por explorar, o que representa a extração e transformação
mineral neste território e seu peso na composição do Produto Interno
Bruto - PIB da região, principalmente no Estado do Pará, berço de uma
grande província mineral.
Procuramos identificar em que condições se desenvolve a
indústria minerária na Amazônia brasileira, com apoio e incentivo do
Estado tendo como base intensivos investimentos, com um aporte
significativo de recursos, com uma produção voltada quase que
exclusivamente para a exportação. Ao mesmo tempo que evidencia poucas
possibilidades de incremento à economia local, possibilita a
desestruturação das comunidades camponesas r a degradação ambiental.
Por fim tratamos dos impactos e contradições que esta
atividade proporciona, das lutas de resistência desencadeada pelos
movimentos sociais, e do que pensamos, como amazônidas, sobre o que
fazer para criar novas formas de aproveitamento dos recursos naturais da
amazônia.
2 - Exploração mineral: da garimpagem à empresarial.
A exploração minerária na Amazônia brasileira não é algo
recente, muitos foram os garimpos de extração de ouro, diamante e
cristal, as margens dos rios Araguaia, Tocantins e Tapajós, Xingu e
Madeira, e vários de seus afluentes. Há casos de “ciclos” de extração
aurífera embora de forma isolada e fragmentada ainda no período colonial
como, por exemplo, na região que é hoje o Estado do Amapá e em Mato
Grosso. Mas a partir do final da década de 1950 e início dos anos 1960
tornou-se uma prática quase que intensiva como, por exemplo, com a
descoberta da província aurífera do médio rio Tapajós e de cassiterita,
em Rondônia e em São Felix do Xingu (PA).
Além do ouro no leito do rio Madeira, em Rondônia, foram
intensas e de grandes proporções, na década de 1980, as atividades
auríferas no Estado de Roraima , Rondônia, no Oeste, Sul e Sudeste do
Estado do Pará como, por exemplo, em Itaituba, Jacaracanga, Serra
Pelada, Cumaru, Pau D’arco, Cuca, entre outros.
A exploração mineral de forma empresarial tem inicio em
1953, com a extração de manganês pela empresa ICOMI, no Amapá, mas é em
1947 que a empresa assina o contrato de concessão para exploração
mineral, e em 1953, assina o contrato de concessão para a atividade
portuária e ferroviária, considerado o marco zero da exploração mineral
na amazônia.(50 ANOS DE MINERAÇÃO NA AMAZÕNIA, Fórum Paraense de
Desenvolvimento, Belém, 2003).
Atualmente, embora se possa constatar que a exploração
minenária esteja espalhada por toda a Amazônia, é possível considerar
que essa prática seja mais intensa e de efeitos trágicos às comunidades
camponesas em três grandes pólos: “`Amapá” com a exploração de bauxita,
manganês, caulim e ouro; “Trombetas”, com a extração da bauxita pela
Aluminium Limited of Canadá (Alcan) e a Mineração Rio do Norte (MRN), o
Projeto Carajás, da Companhia Vale do Rio Doce, com a exploração de
ferro, manganês, cobre, níquel e ouro.
Deste modo, é visível que a Amazônia vem tendo uma
contribuição significativa na atividade de extração e transformação
mineral realizada em território brasileiro, considerando a ocorrência na
região de diversos minerais que influenciam na balança comercial do
país, sendo o Pará o segundo maior estado exportador de minérios. A
situação dos minérios mais extraídos na Amazônia é esta: em primeiro
lugar, o ferro, que em 2008, respondeu por 35,2% do total nacional. Em
segundo lugar, a alumina (bauxita) com 17,6%, em terceiro, o alumínio
com 15,1% e em quarto, o cobre com 11,3%.
Em 2008 a extração do nióbio colocou o Brasil em 1º lugar
no ranking internacional, em 2º com a extração do ferro, manganês e
alumínio (bauxita), e em 5º com o caulim e o estanho. O estado do
Amazonas participa com 12% do nióbio extraído no Brasil, e com 60% do
estanho. Já o minério de ferro de Carajás, no sudeste paraense,
representa o 2º lugar na extração nacional, colocando o Pará atrás
apenas de Minas Gerais. O manganês da Mina do Azul, em Carajás, e da
Buritirana, em Marabá, contribuíram com mais de 50% da extração
nacional, dos 2,4 milhões de toneladas extraídas em 2008. O estado do
Pará é ainda responsável por 100% da extração nacional dos minérios de
caulim, 85% de bauxita, 60% do cobre e 10% do ouro.(Relatório de
Produção, Vale, 2008).
A tendência para 2009, dependendo das condições da crise
na economia mundial, é de que haja um crescimento significativo na
extração de bauxita, cobre, níquel, fosfato e ferro, considerando a
entrada em operação das minas de cobre e níquel, da Vale, em Carajás, a
mina de bauxita da Alcoa, em Juruti, e o salto da extração de ferro de
Carajás de 96 milhões de toneladas em 2008, para 126 milhões de
toneladas, em 2009.
Há de considerar ainda que na Amazônia Legal, enquanto
que a extração mineral responde por 25% do total das exportações, a
transformação (ferro gusa, alumina e alumínio) responde por 21%. Os
estados do Pará e Maranhão, em 2008, responderam por 26% das exportações
da Amazônia Legal, com destaque para o ferro, cobre e manganês, que
representaram 89% da comercialização de minério da Amazônia ao exterior.
As exportações de ferro gusa, alumínio e alumina representaram 88% da
exportação deste segmento na Amazônia.(Indústria da Mineração, IBRAM,
outubro de 2008)
Vale ressaltar ainda que o extrativismo mineral
representou 59,2% dos 8 bilhões de dólares produzidos pela indústria
mineral do Estado do Pará. O município de Parauapebas, no sudeste
paraense, participou com 35,8% (minério de ferro), Barcarena com 33,3%
(alumina e alumínio), Canaã dos Carajás com 10% (cobre), Marabá com 7,1%
(ferro gusa e manganês), Oriximiná com 6,3% (bauxita), contribuindo
significativamente para o crescimento do Produto Interno Bruto(PIB)
estadual. O município Belém participou com 28,21%, para o Produto
Interno Bruto do Estado, em segundo lugar, Barcarena com 8,03%,
Parauapebas com 6,72%, Marabá com 5,91%, Ananideua com 5,56%, Canaã dos
Carajás com 1,58% e Oriximiná com 1,42%.
Tratando-se de reservas conhecidas, o Brasil ocupa o
terceiro lugar no ranking mundial em Bauxita, com depósitos concentrados
em três distritos principais: Trombetas (médio Amazonas), Almeirim
(baixo Amazonas) e Paragominas-Tiracambú (plataforma Bragantina). Já os
depósitos de caulim estão distribuídos em três principais distritos:
Manaus (médio Amazonas), Almeirim (baixo Amazonas) e Capim (plataforma
Bragantina). O ouro e cassiterita estão distribuídos pelas mais diversas
áreas da região amazônica. Serra Pelada, no sudeste do Pará, por
exemplo, ainda representa grande potencial aurífero fato este de
entreveros entre a Companhia Vale do Rio Doce e cooperativas de
garimpeiros, no município de Curionópolis. As jazidas de ferro em
Carajás, com seus 18 bilhões de toneladas de minério, correspondem à
maior concentração de alto teor já localizada no planeta distribuídas em
quatro setores principais: Serra Norte, Serra Sul, Serra Leste e Serra
de São Félix ou Serra Arqueada.
Vale considerar que a pesquisa, extração e transformação
mineral no estado do Pará ocorrem em quatro principais regiões: no
Oeste, envolvendo os municípios de Oriximiná, Juruti, Monte alegre,
Alenque e Óbidos; no Nordeste, compreendendo os municípios de
Paragominas, São Domingos do Capim e Barcarena; no sudeste destaque para
os municípios de Marabá, Cuiriomópolis, Parauapebas e Canaã dos
Carajás; e no Sul, os municípios de Xinguara, Ourilândia do Norte,
Tucumã, São Félix do Xingu, Rio Maria, Floresta do Araguaia, Santa Maria
das Barreiras e Conceição do Araguaia.
4 – As conseqüências
A extração e transformação mineral na Amazônia efetivada
pelas principais empresas do ramo: a Companhia Vale do Rio Doce, a Vale,
a Anglo Americam, a Alcoa, a Albrás, a Aluminium Limited of Canadá, a
Alunorte, Rio Tinto, a Mineração Rio do Norte, CBA, Imerys Rio Capim
Caulim S.A, Caulim da Amazônia S.A (CADAM/Vale), ICOMI, Pará Pigmentos
S.A (PPSA/Vale), Xtrata e Caraíba Metais, com o apoio e incentivo dos
governos estaduais e federal vem se dado de forma espoliatória e
predatória, desterritorializando populações tradicionais e degradando o
meio ambiente. É notória a poluição do ar, do solo e das bacias
hídricas, além do desflorestamento, destruição de habitat natural de
animais silvestres e destruição de sítios arqueológicos. São projetos
dirigidos de fora para dentro da região sem que os amazônidas tenham a
oportunidade de discutir e opinar sobre a viabilidade, necessidade e
conseqüências desses empreendimentos.
O que se percebe é que o impacto da mineração é
localizado, desestruturante e ao mesmo estruturante, ao modo que
interessa às empresas. Desestrutura as comunidades locais, urbanas e
rurais além de provocar a migração de milhares de pessoas. Diversas são
aquelas que chegam de outras regiões do país e do campo acreditando que
as atividades dessas empresas vão melhorar as suas vidas. É visível o
aumento, sem controle, da população no entorno dos projetos
mineralógicos. Não só os núcleos urbanos próximos dessas áreas passam
por rápidas e indesejáveis transformações com o crescimento
populacional, mas surgem outros aglomerados urbanos. O emprego esperado
não aparece. Para sobreviver muitos são aqueles que se enveredam nos
trabalhos temporários e informais. Assim, grande é o contingente de
trabalhadores e trabalhadoras itinerantes, de vida marcada pela
provisoriedade e mobilidade, e de mão-de-obra polivalente que lutam
cotidianamente pela sobrevivência. Os efeitos até então incontroláveis,
nessas regiões, tem sido a elevação do índice de violência com destaque
para os homicídios, comércio de drogas, prostituição e acidentes de
trânsito.
Os registros mostram que na área de influência da Vale no
sudeste paraense(municípios de Marabá, Parauapebas, Canaã dos Carajás,
Eldorado dos Carajás e Curionópolis), as mortes por causas violentas
aumentaram, do ano de 2007 para 2008, em 23%, considerando os corpos que
passaram pelo Instituto Médico Legal de Marabá. No ano de 2008, os
municípios de Marabá e Parauapebas, foram os que mais registraram mortes
por assassinatos. Marabá saltou de 187 assassinatos, em 2007, para 266,
em 2008, e Parauapebas, saltou de 62, em 2007, para 94, em 2008.(
jornal Correio do Tocantins, Marabá, 10 a 12.01.2009).
A própria Companhia Vale do Rio Doce encaminhou uma
pesquisa na área de sua influencia direta, no sudeste do Pará (Área de
Influência Direta da Vale) e constatou que entre 2000 e 2005 o
crescimento populacional foi de 22,9% e a projeção de crescimento do ano
de 2005 para o ano de 2010, será de 92,9%. O que representa o total de
habitantes no ano de 2000, de 334.386 habitantes, no ano de 2005, de
423.361, e a projeção para o ano de 2010, se for desenvolvidos todos os
investimentos previstos, será de 817.268 habitantes.(CVRD & Diagonal
Urbana, 2006.).
Os migrantes que ali chegam diariamente, sem alternativa,
se aventuram na formação de novos bairros (ocupações) compostos por
casas, às vezes precárias, sem água encanada e sem esgoto sanitário.
São, em sua maioria, trabalhadores pobres, analfabeto ou de baixa
escolaridade, sem profissão definida, mão-de-obra polivalente, de vida
itinerante, às vezes complexas, marcada por condições provisórias e alta
mobilidade. Até parece que estamos, não de outro modo, diante de uma
sociedade dentro da sociedade, algo não exclusivo de Marabá, mas uma
sociedade desenraizada, dilacerada, excluída, que aos poucos está sendo
incluída, mas de outro modo, desumana, de forma precária, instável e
marginal. Uma humanidade incorporada através do trabalho precário, do
pequeno comércio, no setor de serviços mal pagos ou, até mesmo escusos.
Os povos indígenas vão sendo cercados, não mais apenas
pelos latifúndios e exploração madeireira, mas agora pela exploração
mineral, suas áreas se tornam como ilhas de florestas, rodeadas por
frentes de destruição e opressão. Os Gaviões tiveram suas terras
atravessadas pela rodovia BR-222, pela linha de transmissão de energia
elétrica, que sai de Tucuruí rumo ao nordeste brasileiro, e pela
ferrovia Carajás/Ponta da Madeira(São Luis-MA). Os Xikrins do Catete se
vêem ameaçados pelos projetos Salobo, de extração de Cobre, no município
de Marabá, e pelo projeto de extração de Níquel, em Ourilândia do
Norte, pela Vale. Todos com riscos de degradação ambiental com
alterações significativas sobre a caça e a pesca.
Por outro lado, o impacto da mineração é estruturante ao
modo que interessa às empresas. Aproveitam da conivência e submissão do
Estado, das precárias condições que vivem a maioria das populações dos
municípios onde elas se instalam, para através da manipulação da
consciência das pessoas, com o discurso da chegada do desenvolvimento e
do progresso, criar um ambiente favorável para sua implantação e
domínio. Desse modo, os dos governantes municipais, governadores dos
Estados e não raros deputados e políticos influentes assumem o discurso e
a defesa dessas empresas além de lhes possibilitar infra-estrutura,
colaboração financeira e isenções tributárias, com vistas a
fornecer-lhes condições competitivas e assecuratórias ao bom
funcionamento dos seus empreendimentos.
Portanto, uma das situações emblemáticas que até hoje tem
gerado conseqüências negativas ao meio ambiente e à população local, é a
exploração do manganês, em Macapá no estado do Amapá. Depois da
retirada de quase todo o minério, crateras de até 170 metros de
profundidade ficaram ao céu aberto. Enormes também são os estoques de
rejeitos. “Calcula-se, que em Santana, estão estocadas cerca de 70.000
toneladas de rejeito provenientes do processo de pelotização e que
apresenta um percentual de arcênio superior ao encontrado no minério
inatura. A Fundação Evandro Chagas(em Belém), depois de inúmeros exames
laboratoriais, recomenda a imediata retirada deste rejeito para que não
se tenha risco de contaminação de qualquer natureza às pessoas ou
comunidades próximas a estes locais.”(Waldez Góes, governador do Amapá,
Forum Paraense de Desenvolvimento, 50 Anos de Mineração na Amazônia,
Cejup, 2003).
Em Oriximiná (PA), a Mineração Rio Norte (MRN) que
explora as reservas de bauxita nesse município, provocou degradação ao
meio ambiente com os rejeitos da mineração a partir da emissão de
partículas sólidas e material estéril, como argila, bauxita fina e
areia.
As populações locais formada em sua maioria por
camponeses e ribeirinhos foram alijadas de seus direitos sobre as áreas
de castanhais que ficam ao norte da Floresta Nacional de Sacará-Taquera,
onde a mineradora está situada. Já a Alumino Brasil S/A (ALBRAS) e a
Alumina Norte Brasil S/A (ALUNORTE) grandes produtoras nacionais de
alumina e alumínio instaladas no município de Barcarena(PA) tem causado
enormes prejuízos às comunidades locais com o carreamento de poluentes
compostos com dióxido de alumino e soda caustica para os cursos d’água. A
Pará Pigmentos S/A (PPSA) é outra empresa que tem causado sérios danos
ambientais às comunidades no norte do estado do Pará. O beneficiamento
de caulim, no município de Ipixuna tem contaminado cursos d’água
afetando tragicamente as comunidades ribeirinhas. A CVRD tem trazido
sérios prejuízos às comunidades de quilombolas de Jambuaçú e outras
comunidades dos municípios de Acará e Mujú com a construção de 180
quilômetros de mineroduto (transporte de bauxita) e linhas de
transmissão de energia elétrica. Não só a produção agrícola foi
prejudicada, mas vilas e povoados foram impactadas diretamente pelos
empreendimentos.(relatos de afetados).
Casos notórios são também aqueles causados pela CVRD no
sudeste do Pará. A exploração do ouro no igarapé Bahia espalhou
substâncias químicas na região por conta do uso de soda cáustica e
cianeto para a separação do minério da rocha primária. Não muito
distante a empresa construiu uma barragem de contenção no igarapé Gelado
para o barramento de rejeitos oriundos da exploração do minério de
ferro na Serra de Carajás. Em 1992 esta barragem transbordou e inundou
áreas de camponeses da região causando sérios prejuízos econômicos e
ambientais. Desde então são ameaçados por outras inundações.
Recentemente esta empresa tem causados danos aos assentados do Projeto
de Assentamento Cinturão Verde, município de Marabá. Os serviços de
prospecção efetivados pela empresa têm contaminados nascentes de águas e
danificado estradas e cercas de arame dos camponeses. A Mineração
Buritina S/A, instalada dentro desse mesmo assentamento vem contaminando
as águas dos igarapés Bandeira e Grotão com a exploração do manganês.
Trabalhadores têm reclamado que no período chuvoso os rejeitos
provenientes da lavagem do minério tem alcançado os cursos d’água
impossibilitando o seu uso.
As empresas de mineração na Amazônia são beneficiadas
pela Lei “Kandir”. Como elas exportam produtos considerados
matérias-prima elas são isentas de pagar Impostos sobre Circulação de
Mercadorias (ICMS). Os valores dos royalties ou da Contribuição
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) repassado pelas
empresas aos municípios são extremamente baixos. Eles variam entre 1 e
3% do faturamento líquido, como os cálculos são feitos pelas empresas
mineradoras, a união o estado e município sempre são lesados. O
municipio de Parauapebas-PA, após uma auditoria, identificou que foi
lesado pela Vale em mais de 700 milhões, como a Vale não se propõe
pagar, a reclamação está na justiça.
Em 1997, do faturamento de mais de 2 bilhões de dólares
conseguido pelas empresas com a movimentação da bauxita extraída, em
Oriximiná, e da produção de alumínio, em Barcarena, somente 30 milhões
de dólares foram recolhidos aos cofres públicos, o que representa apenas
1,5% do faturamento. Em 2008, o recolhimento de 700 milhões de reais
representou somente 1,44% do faturamento. Significa que nem os 2%, como
manda a Lei que determina o valor da CFEN, está sendo cumprida.
5 – A resistência.
Em toda a região de extração e transformação mineral os
movimentos sociais tem se manifestado contrário a esta lógica perversa
do capital dirigida pelas corporações, no intuito de resistirem,
enfrentarem e alterarem o modelo dominante.
Na região de Carajás, em 2008, ocorreram várias
manifestações com a ocupação dos trilhos da estrada de ferro de Carajás
ao porto em São Luis-MA, administrada pela Vale, coordenados pela Via
Campesina e povos indígenas, que culminou na criação do Movimento dos
Trabalhadores na Mineração(garimpeiros), e o lançamento de um manifesto,
intitulado MANIFESTO DA MOBILIZAÇÃO DOS CAMPONESES DE MARABÁ.
Mais de 200 trabalhadores rurais dos projetos de
assentamento Tucumã e Campos Altos, em Ourilândia do Norte, em setembro
de 2008, interditaram por três dias uma estrada, usada pela Vale, que dá
acesso a áera de mineração da serra Onça, onde a empresa vai fazer a
extração de Níquel, até que representantes da Vale se dispuseram a
discutir com a comunidade, os problemas sociais e ambientais causados
pela mineradora.
Uma manifestação que começou com 800 trabalhadores e
terminou com 2.500, foi feita no final de janeiro de 2009, em Juruti,
Oeste do Pará, pelos atingidos pela mineradora Alcoa, que está se
implantando naquela região para extração e transformação de bauxita. A
manifestação que durou uma semana, resultou numa negociação entre os
trabalhadores e o representante da empresa, para a América Latina,
envolvendo órgãos estaduais e os ministérios públicos estadual e
federal.
CONCLUSÃO
As características do capitalismos são as mesmas em
qualquer parte do mundo: concentração dos meios de produção;
desenvolvimento das forças produtivas; exploração da força de trabalho;
acumulação da mais-valia por poucos; e geração de pobreza e miséria para
a maioria.
Na amazônia a expansão da exploração mineral se dá com a
forma também de expansão do capitalismo, que institui um modelo
destruidor e perverso, com a apropriação e exploração intensiva da
terra, águas, floresta e da força de trabalho, abundante e barata. Este
modelo dominante sob a hegemonia das mineradoras, proporciona a formação
de castas de beneficiários e soberbos imediatos e intermediários, por
outro lado gera a desigualdade, exclusão, pobreza, miséria, degradação
ambiental e conflitos.
São projetos baseados no extrativismo, de curta duração,
que não agregam para o desenvolvimento local, desestruturam as relações
de trabalho e de integrações tradicionais, e estruturam a sociedade do
caos: aglomerados populacionais com alto ídice de desemprego,
crimilalidade, com péssimas condições de habitação, saneamento básico e
educação.
O Estado, prostituto de todas as horas e arrecadador de
migalhas, na defesa do Capital coloca a disposição das corporações todo
seu aparato jurídico e policial, para facilitar a implantação dos
empreendimentos e seu funcionamento, e a repressão dos movimentos
sociais que venham a se opor a esta lógica.
Para que a mineração na Amazônia possa gerar benefícios
para as populações locais e diminuir as desigualdades e pobrezas e não
aumentá-las, como tem sido até o momento, se faz necessário que seja
planejada pelo Estado, e não pelas empresas, com participação da
sociedade civil, com uma outra política de arrecadação e aplicação dos
royalties.
Não interessa para a sociedade amazônica a extração e
transformação mineral, da forma de saque como está sendo feita, com a
geração de crateras, mazelas e seqüelas, que jamais possam recuperadas.
Não nos interessa os rejeitos tóxicos, as matas devastadas, o solo e
águas poluídas e as populações massacradas, desaculturadas e
marginalizadas. Torna-se um desafio a desconstrução do atual modelo
imposto pelo capital, com a subordinação do Estado, e a construção de
uma outra possibilidade de aproveitamento de forma racional dos recursos
minerais na amazônia.
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