A extração de areia, cascalho, ouro, diamantes em fundo de rios, pode voltar a ser legal em Minas Gerais. Caso o projeto de lei 3.614/12 seja sancionado pelo governador do estado, rios como São Francisco e Jequitinhonha poderão se tornar alvo de mineradoras.
O projeto de lei 3.614/12, que foi aprovado em primeiro turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, propõe a autorização do “revolvimento de sedimentos para lavra de recursos minerais” nos rios do Estado. Se aprovado, ele permitirá a exploração mineral em importantes rios como São Francisco e Jequitinhonha.
A partir daí, as mineradoras poderão dragar o fundo dos rios de preservação permanente. O projeto é obra do deputado Lafayette de Andrada, que apresentou o documento na Assembleia Legislativa em dezembro.
Materiais como cascalho, areia, diamantes e ouro podem ser encontrados nos rios que cortam o Estado, segundo informações do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) em Minas Gerais.
A lavra em rios, se feita sem o devido planejamento ambiental, pode prejudicar a reprodução de peixes, contaminar a água, impactar no comportamento do rio, provocando mudança de curso ou assoreando áreas.
Um dos mais importantes rios do país, o São Francisco, um dos que podem ser explorados, passa por dentro do Estado da Bahia. Em entrevista ao NMB, o diretor técnico da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e geólogo, Rafael Avena, disse que mesmo que a lei seja aprovada, cada projeto de exploração deverá passar por avaliação e ter autorização de órgãos ambientais.
“Cada processo tem que ser avaliado criteriosamente. Antigamente o garimpeiro jogava o próprio mercúrio no rio e contaminava a área. Se for estragar o rio, não vale a pena autorizar o projeto”, opina.
Segundo ele, atualmente os órgãos de meio ambiente não dão mais autorização para esse tipo de lavra. Em 2004, uma lei vetou esse tipo de atividade, que era exercida muitas vezes por garimpeiros.
Depois de passar pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o projeto foi aprovado em plenário. O presidente da Comissão de Meio Ambiente e relator do projeto, Célio Moreira, já deu parecer favorável à aprovação do projeto.
Se aprovado em segundo turno, o texto irá para as mãos do governador Antônio Anastasia, que decidirá se dará ou não sanção ao documento.
Depois de pressão de ambientalistas, o autor do projeto pensa na hipótese de retirar o projeto, alegando que foi ele foi todo modificado e não atende mais à proposta inicial que era permitir apenas a extração artesanal de areia e cascalho, com autorização prévia de órgãos ambientais. Segundo Moreira, foram incluídos no projeto, partes que nem ele mesmo aprova.
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