TRF decide que índios devem ser consultados sobre mineração de ouro no Xingu

TRF decide que índios devem ser consultados sobre mineração de ouro no Xingu

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, decidiu hoje (6) que índios afetados pela instalação de mineradora em Volta Grande do Xingu, no Pará, devem ser consultados sobre a exploração de ouro na região próxima às terras indígenas Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Ituna/Itatá. No julgamento, o tribunal também manteve a suspensão da licença de instalação do empreendimento e estabeleceu que o Pará só poderá dar prosseguimento ao licenciamento após o processo de escuta.

Conforme a decisão judicial, os próprios indígenas devem estabelecer o protocolo da consulta. A mineradora, a empresa canadense Belo Sul, pretende, em 12 anos, extrair cerca de 600 toneladas de ouro na área. A Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), prevê consulta prévia sempre que alguma decisão afetar a vida de povos indígenas. A convenção foi ratificada pelo Brasil em 2002.

Os povos das etnias Xikrin, Juruna e Arara reivindicam o direito de decidir sobre os impactos na região da chamada Volta Grande do Xingu, entre os municípios de Altamira e Senador José Porfírio, no Pará, que abriga também a usina hidrelétrica de Belo Monte.

O missionário do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) José Cleanton Ribeiro disse que “os indígenas nunca foram considerados como impactados diretos por esse empreendimento, uma vez que, embora a área seja próxima de três terras indígenas, nos estudos originais que a empresa Belo Sun apresentou, não constavam mais do que duas linhas sobre eles”.

Ribeiro disse ainda que a região de Altamira já tem sofrido alterações. “Muitos moradores estão vendendo suas terras, há conflitos entre a população em geral, garimpeiros e indígenas. É uma comunidade carente, por muito tempo abandonada pelo Estado, que vê em Belo Sun a oportunidade de melhoria. Mas é um filme que a gente já viu com Belo Monte”, disse. “Temos muito medo da degradação do Rio Xingu. O restinho da água que secou, depois que secou a Volta Grande, por causa de Belo Monte, vai ser muito atingido. Também tem a questão da supressão de grande área de vegetação e não se sabe onde os rejeitos serão depositados”, acrescentou.

O licenciamento do projeto de Belo Sun, que prevê a criação da maior mina de ouro a céu aberto do país, está suspenso desde abril deste ano.

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o TRF1 considerou que a concessão da licença pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas/PA) descumpriu ordem judicial porque não haviam sido avaliados os impactos sobre indígenas. Esse impacto deveria ter sido registrado no estudo feito pela empresa e protocolado junto à Fundação Nacional do Índio (Funai) e à Semas, em 2016.

 Belo Sun

Segundo a companhia, a decisão de hoje foi comunicada verbalmente pela Justiça, mas os termos ainda não foram publicados. Em nota, informa que o TRF1 solicitou a complementação do estudo, seguindo diretrizes da Funai. “A Belo Sun Mineração busca a autorização da Funai para visitar as terras indígenas e fazer as entrevistas necessárias para eventual complementação do estudo”, diz o texto.

O presidente da empresa, Peter Tagliamonte, ao tomar conhecimento da decisão, afirmou ter ficado desapontado com a decisão. “No entanto, estamos confiantes de que uma solução pode ser alcançada. Continuaremos trabalhando com a Funai para garantir que nosso estudo atenda aos seus requisitos”. Ele disse ainda que, em paralelo, a empresa pretende recorrer da decisão.

De acordo com o MPF, o recurso só cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Direitos Humanos

Em fevereiro, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) emitiu recomendação requerendo a suspensão da licença de instalação do projeto de mineração Volta Grande. O grupo de trabalho formado pelo conselho para analisar o projeto apontou que a licença prévia concedida à mineradora condicionava a permissão à elaboração de estudos de impacto ambiental do componente indígena, o que não foi efetivado a contento, conforme informações da Funai.

A Funai informou que também recebeu queixas de que as propostas para construção da barragem de rejeitos da mineração, reflorestamento, garantia de direitos para as populações atingidas não são adequadas.

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará foi procurada pela Agência Brasil, mas não se manifestou até a publicação da reportagem.

Fonte: Isto É