Diamantina na rota do contrabando de diamantes. Impasses impedem a
legalização da área de exploração. Polícia Federal investiga o caso.
Diamantina: exploração de diamantes
Diamantina
na rota do contrabando de diamantes. Impasses impedem a legalização da
área de exploração. Polícia Federal investiga o caso.
Enfiados nas margens barrentas do Rio Jequitinhonha, na região de Diamantina, quase 2 mil pessoas extraem diamantes de um grande garimpo ilegal, que desafia há alguns anos autoridades de Minas Gerais, do governo federal e interesses de duas empresas privadas.
Os direitos de exploração da área, apelidada de
Areinha, são da
Mineração Rio Novo, do grupo da construtora mineira
Andrade Gutierrez.
A empresa extraiu diamantes num longo trecho do rio por duas décadas e
encerrou a produção em 2007 dizendo que o empreendimento não era mais
viável do ponto de vista econômico. Desde então, garimpeiros ocupam
parte da área e retiram, com equipamentos rudimentares, diamantes que
foram deixados para trás.
A
Rio Novo continua sendo a dona dos
direitos minerários, concedidos pela União. A proprietária da fazenda onde fica o garimpo é de outra companhia, a
Ramires Reflorestamento, sediada em Sorocaba (SP).
O que começou com poucos aventureiros, é hoje um negócio fervilhante: a
extração ilegal na
Areinha elevou a renda das famílias dos garimpeiros de
Diamantina e região, ativa comércio e setor de serviços e absorve mão de obra.
A Associação Comercial de Diamantina diz
que o garimpo tem um efeito muito visível na cidade, no aumento da
venda de carros, de roupas, combustível, peças para máquinas, alimentos,
entre outros itens. A prefeitura também reconhece os efeitos da receita
gerada pelo garimpo na economia local. Uma estimativa citada pela
associação dos garimpeiros dá conta de que nos últimos cinco anos R$ 55
milhões gerados no garimpo entraram no comércio da cidade.
O problema é que a atividade na
Areinha trouxe a Diamantina não só uma repentina injeção de dinheiro, mas atraiu uma rede de compradores com vínculos com o contrabando internacional de diamantes. Autoridades locais admitem que todas as pedras que saem da cidade para o exterior vão pela rota ilegal.
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão do
Ministério das Minas e Energia disse que “acompanha de perto o
desenrolar dos fatos”, juntamente com o
governo do Estado de Minas Gerais e que a
Polícia Federal está investigando.
Areinha fica a pouco mais de 100 km do centro de
Diamantina. Com suas ruas de pedra e casario colonial, a cidade é uma dos mais belos destinos históricos de
Minas. No fim dos anos 90,
Diamantina ganhou o título de
Patrimônio Cultural da Humanidade da Unesco. Sua história está ligada às primeiras notícias de descobertas de
diamantes no Brasil, que datam do século 16.
Diamantina
foi fundada como cidade em 1838, e a extração e venda de diamantes
continuou a compor sua história. Nas últimas décadas, no entanto, as
restrições legais e o controle exercido por duas grandes empresas que lá
produziram diamantes, a belga Tejucana e a Rio Novo, levaram a
atividade garimpeira a perder força. Mas isso é passado.
Do centro de
Diamantina até
a Areinha, a estrada é praticamente toda de terra. A reportagem do
Valor esteve no garimpo e constatou bombas de sucção espalhadas pelo
rio, uma pá carregadeira e várias bicas canadenses, estruturas que
sustentam pranchas metálicas que servem como uma primeira peneira dos
diamantes tragados junto com a água e o cascalho do rio. E muitos
trabalhadores enfiados na lama das margens e em grandes buracos abertos
na área alagada.
Na Areinha, garimpeiros e lideranças repetem que o anseio generalizado é a legalização da extração. A Prefeitura de Diamantina disse que participa das gestões para a regularização. O que os
garimpeiros
propõem é uma medida aparentemente simples: já que a Andrade encerrou
sua produção ali, que transfira para as entidades garimpeiras a
permissão para a lavra de diamantes. A lei federal 11.685, o Estatuto do
Garimpeiro, diz que as cooperativas de garimpeiros têm prioridade em
“herdar” o direito minerário de uma empresa que declara que área onde
atuava foi exaurida. Outra proposta é que a Andrade firme parceria
prevista em lei com os garimpeiros.
Os dois casos livrariam as famílias que vivem do garimpo do pesadelo
diário que é a iminência de uma interdição pela Polícia Federal. Segundo
o
DNPM,
toda atividade de lavra ilegal é tipificada como crime contra o
patrimônio, na modalidade de usurpação, de acordo com o artigo 2º da lei
81176, de 08/02/1991.
Os garimpeiros querem que a Andrade transfira a permissão para a lavra de diamantes de Areinha para uma cooperativa
A legalização permitiria que as entidades dos garimpeiros pudessem
requerer licenças ambientais, vender as pedras com nota fiscal e
solicitar o certificado Kimberley, documento criado em nível
internacional com a chancela da ONU para atestar a origem legal de
diamantes, que entrou em vigor em 2003. Sem nota, sem documentação que
autorize os garimpeiros a fazerem a extração da Areinha, as pedras não
têm como serem certificadas e a única forma de entrar no mercado
internacional é pela via ilegal.
“Pais de família que já trabalharam em garimpos e que hoje moram em
São Paulo, Rio e em Belo Horizonte ficam me ligando perguntando quando
Areinha será legalizada porque querem vir para cá”, diz Aélcio Vial,
presidente da
Associação de Proteção à Família Garimpeira de Diamantina
e um dos articuladores dos esforços pela legalização da área, ao lado
de Raimundo Luiz Miranda, presidente da Cooperativa Regional Garimpeira
de Diamantina e do vereador Marcos Fonseca (PDT). Segundo Vial, o número
de garimpeiros na Areinha chega a 1.500 homens e mulheres; levantamento
recente citado pelo Ministério Público Estadual apontou 1.800.
A Andrade aceita a proposta de transferir os direitos minerários à
cooperativa dos garimpeiros de Areinha. Mas com uma condição. E aqui
essa história ganha outro capítulo e outros personagens. A Andrade
Gutierrez aceita a proposta dos garimpeiros contanto que o
Ministério Público Estadual de Diamantina e o
Ministério Público Federal
de Sete Lagoas a isentem da responsabilidade por danos ambientais que
os promotores dizem que ela, por meio da Rio Novo, cometeu e nunca
reparou plenamente no Jequitinhonha.
“Para o MP isso é inviável. Entendemos que a responsabilidade de
reparação da área é da empresa”, disse o promotor estadual Daniel
Oliveira de Ornelas, da 3ª Promotoria de Justiça de Diamantina.
A briga se arrasta há anos. Enquanto extraiu diamantes com suas
gigantescas dragas, a Rio Novo retirou mata ciliar, removeu areia e
pedras do leito do rio e deformou as margens. Em 2004, lembra Ornelas, a
empresa assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MP
Estadual, que já havia instaurado um inquérito civil público para apurar
os danos provocados pela Rio Novo.
No TAC, continua o promotor, a empresa se comprometeu a recuperar a
Areinha em termos ambientais – o que significava, entre outros pontos,
reflorestar a região. “Mas ela não cumpriu o termo; o que fez foi pouco e
em 2010, quando já havia encerrado suas atividades na Areinha, o
Ministério Público judicializou o TAC” [ou seja, a Justiça determinou à
empresa a obrigação de fazer o que se comprometera], disse o promotor.
A Andrade recorreu dizendo que já não podia recuperar a área por
causa dos garimpeiros que tomaram uma parte da área onde ela explorou os
diamantes e que eles, sim, é que degradam área. Os garimpeiros, segundo
Aélcio Vial, operam 200 bombas de sucção no rio e já se propuseram a
assumir a recuperação de 40% dos danos.
Em agosto, um laudo pericial encomendado pela Justiça apontou que a
Rio Novo “cumpriu parcialmente” o TAC; que as áreas que em 2007 a
empresa discriminou como “em processo de reabilitação” e “a serem
reabilitadas” encontram-se abandonadas; e que o garimpo não interveio
“substancialmente na área em processo de recuperação”. A empresa fez
novas indagações à perita autora do laudo e o caso continua em aberto.
Mas o promotor diz que a questão dos danos ambientais não impede de modo
nenhum que os garimpeiros continuem tentando regularizar sua situação.
Enquanto isso, a extração ilegal prossegue. “Dois grandes pilares
sustentam o crescimento da economia da cidade: as obras no campus da
nova universidade federal e o garimpo”, disse Guilherme Coelho Neves,
presidente da Associação Comercial de
Diamantina.
“Se o garimpo parar, o problema não será só para a turma que está lá,
mas para o pessoal que vai perder o emprego quando o ritmo das obras da
universidade diminuir”.
Pedras saem do Brasil por meios irregulares
Por De Diamantina
Os diamantes extraídos
ilegalmente no garimpo da Areinha fazem em geral sua primeira parada nas
mãos de compradores baseados ou com negócios em Diamantina.
São mais de 15 deles, segundo o secretário de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Rural da cidade, Marcílio Alisson Fonseca de Almeida.
“Desses, três ou quatro são grandes compradores”, diz.
O secretário disse não ter informações sobre quem são esses
negociantes, mas o Valor apurou que um deles é um estrangeiro que possui
residência na cidade e que não apenas negocia diamantes, mas também tem
investimentos imobiliários em Diamantina. Se Diamantina exporta diamantes? “Legalmente, não”, diz Almeida. “A gente reconhece e sabe que está tendo a venda ilegal.”
Via de regra, as pedras extraídas em vários cantos do mundo acabam
sendo negociadas nos centros de lapidação e comércio: Antuérpia, na
Bélgica; Tel-Aviv, em Israel; Nova York, nos EUA e na região de Jaipur,
na Índia – esta especializada em diamantes menores. “Hoje de cada onze
diamantes lapidados no mundo, oito são na Índia, porque a maioria dos
diamantes comercializados é pequeno”, diz Hécliton Santini Henriques,
presidente do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM).
Mas para que cheguem até esses centros, os diamantes brutos precisam
ter origem legal, o que permite que os comerciantes obtenham o
certificado Kimberley, o documento chancelado pela ONU para regulamentar
o comércio. Pedras extraídas de áreas onde os vendedores não têm como
apresentar a documentação de origem – caso da Areinha – não teriam como
sair do país legalmente. “Quem não tem certidão de nascimento não pode
tirar passaporte”, compara Hécliton.
No setor de diamantes no Brasil, no entanto, é comum ouvir que há
muitas brechas nessas regras e que elas de fato não impedem que pedras
de garimpos ilegais sejam exportados com documentação “esquentada” ou
levados para o exterior por “courriers” especializados.
Os diamantes que saem da Areinha, segundo Aélcio Vial, da associação
dos garimpeiros, são na maioria dos casos pequenos, de dez quilates para
baixo e pelos quais os garimpeiros recebem por quilate de US$ 150 a US$
210. Uma fonte do setor de diamantes em Belo Horizonte disse que da Areinha saem com frequência lotes de 1.500 a 2.000 quilates( 60 milhões de dólares) US$60.000.000,00. A
regra na Areinha é que os ganhos são divididos sempre por quatro: para
quem é dono do maquinário, para quem paga o combustível, para quem
providencia alimentação e para quem põe a mão na massa.
“Tem gente que faz R$ 1 milhão, R$ 2
milhões por temporada anual de produção, que se limita a seis ou sete
meses do período de seca”, disse o geólogo Pedro Angelo Almeida Abreu,
reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Diamantina. Segundo ele, há ainda muito diamante na área onde as dragas da Rio Novo não chegavam no Jequitinhonha por limitação de calado.
O Departamento Nacional de Produção de Mineral (DNPM) informou que sua
superintendência em Minas Gerais “acompanha
o desenrolar dos fatos de perto e, no momento oportuno, irá aplicar os
ditames do Código de Mineração e suas implicações legais nos casos
concretos”.
O DNPM informou também que a “Polícia Federal está fazendo seu
trabalho investigativo e, em breve, os culpados sofrerão as sanções da
lei”. A PF não respondeu se de fato mantém uma investigação em curso no
garimpo de
Diamantina. (MMS)
O negócio da Vale com a China é só o que se fala hoje na Austrália. 
